12/07/2025 13:18

Decorrido prazo de ADONIAS DE SOUSA FERREIRA em 04/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:18

Decorrido prazo de ADONIAS DE SOUSA FERREIRA em 04/06/2025 23:59.
11/07/2025 12:20

Decorrido prazo de VANILZA PIEDADE FERREIRA em 04/06/2025 23:59.
11/07/2025 12:20

Decorrido prazo de VANILZA PIEDADE FERREIRA em 04/06/2025 23:59.
11/07/2025 12:07

Decorrido prazo de ADONIAS DE SOUSA FERREIRA em 04/06/2025 23:59.
11/07/2025 12:03

Decorrido prazo de ADONIAS DE SOUSA FERREIRA em 04/06/2025 23:59.
03/07/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:03

Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada em/para 02/07/2025 08:30, Vara Criminal de Bragança.
02/07/2025 07:10

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:01

Juntada de Petição de termo de ciência
22/05/2025 01:08

Publicado Decisão em 20/05/2025.
22/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 23:55

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 23:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 23:51

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 23:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÁRIA Em atenção a resposta escrita a acusação, verifico que a denúncia atende aos requisitos do art. 41 do CPP, pois contém a exposição do fato que em tese constitui crime, suas circunstâncias, o sujeito ativo, sua qualificação, a suposta conduta, o bem jurídico penalmente protegido e pretensamente afetado, o tempo e o lugar da notícia, a classificação do crime imputado e o rol de testemunhas.

Ademais, não se vislumbra quaisquer das hipóteses do art. 395 do CPP, haja vista que o fato narrado subsume-se, em tese, ao tipo penal, podendo ser caracterizado como delito, estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, inexiste hipótese de inépcia da exordial, não se constata, até o momento, causa de extinção da punibilidade e a ação penal é promovida por parte legítima, estando amparada em inquérito policial, não se cogitando, em primeira análise, de falta de justa causa para a provocação do jus puniendi estatal.

Outrossim, não se verifica a incidência de nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP, urgindo o regular prosseguimento da ação penal.

Assim, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA em todos os seus termos.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de julho de 2025, às 08:30 horas.

Na data e hora designadas as partes deverão ingressar na reunião por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTRmY2NkMWItOWFkMC00NGI0LThlMDItMjBlNjBjMjE4Mjgz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%221de633d5-513f-45fe-9d38-fe94205bb62a%22%7d Intimem-se, diligencie-se e cumpra-se.

Expedientes necessários.

Ciência ao Ministério Público e a Defesa.

SERVE COMO MANDADO, CARTA e OFÍCIO Bragança/PA, 21 de novembro de 2024.

RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS Juíza de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Bragança
16/05/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2025 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2025 07:56

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 07:54

Expedição de Mandado.
15/05/2025 07:41

Intimado em Secretaria
15/05/2025 07:38

Expedição de Mandado.
15/05/2025 07:36

Intimado em Secretaria
30/04/2025 11:37

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 02/07/2025 08:30, Vara Criminal de Bragança.
14/01/2025 09:02

Juntada de Petição de termo de ciência
31/12/2024 04:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/12/2024 23:59.
25/11/2024 11:01

Juntada de Petição de termo de ciência
21/11/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito
12/11/2024 10:42

Conclusos para decisão
17/06/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 03:18

Publicado Despacho em 11/06/2024.
11/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos os autos. 1.

Em atenção a certidão ID.116768654, considerando que a defesa constituída do acusado deixou de apesentar resposta à acusação : Intime(m)-se o(s) acusado(s) para que constitua novo advogado, no prazo de 10 dias, e em igual prazo para que apresente defesa preliminar, ou informar o interesse em ser assistido pela defensoria pública estadual, advertindo-o(s) que, caso não seja constituído novo causídico, será nomeada a Defensoria Pública para prosseguir na sua defesa. 2.

Mantendo-se inerte o acusado, após o decurso do prazo acima, dê-se vistas dos autos à defensoria 3.Cumpra-se.

Serve como mandado/carta/ofício Bragança/PA, na data da assinatura eletrônica RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS Juíza de Direito da Vara Criminal de Bragança
07/06/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:08

Conclusos para despacho
07/06/2024 14:08

Cancelada a movimentação processual
03/06/2024 14:00

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 04:19

Decorrido prazo de ADONIAS DE SOUSA FERREIRA em 20/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:55

Juntada de Petição de diligência
09/02/2024 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 07:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2023 14:26

Expedição de Mandado.
04/05/2023 14:24

Expedição de Mandado.
04/05/2023 14:19

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/09/2022 08:18

Recebida a denúncia contra ADONIAS DE SOUSA FERREIRA (AUTOR DO FATO)
06/09/2022 17:12

Conclusos para decisão
27/07/2022 12:21

Juntada de Petição de denúncia
04/12/2021 04:09

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BRAGANÇA-PA em 29/11/2021 23:59.
04/12/2021 04:09

Decorrido prazo de TULIO OLEGARIO DOS SANTOS em 29/11/2021 23:59.
18/11/2021 11:40

Juntada de Alvará de soltura
16/11/2021 15:42

Juntada de Petição de termo de ciência
16/11/2021 14:05

Juntada de Petição de termo de ciência
12/11/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 13:06

Concedida a Liberdade provisória de ADONIAS DE SOUSA FERREIRA (AUTOR DO FATO).
05/11/2021 13:49

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/11/2021 13:16

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 12:47

Juntada de Petição de inquérito policial
26/10/2021 12:22

Juntada de Outros documentos
21/10/2021 17:25

Conclusos para decisão
21/10/2021 15:55

Juntada de Petição de parecer
14/10/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 16:47

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 13:24

Conclusos para despacho
14/10/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
09/10/2021 11:50

Juntada de Petição de termo de ciência
30/09/2021 17:56

Juntada de Petição de termo de ciência
29/09/2021 17:12

Juntada de Petição de termo de ciência
28/09/2021 16:13

Juntada de Decisão
28/09/2021 12:11

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 11:35

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 09:59

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 19:00

Juntada de Petição de termo de ciência
27/09/2021 16:07

Juntada de Mandado de prisão
27/09/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 15:58

Juntada de Outros documentos
27/09/2021 10:52

Decisão Interlocutória de Mérito
27/09/2021 08:28

Conclusos para decisão
27/09/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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