TJPA - 0005106-70.2017.8.14.0069

1ª instância - Vara Unica de Pacaja

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDA MARCELINO GOMES DA SILVA

CPF *79.***.*26-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PACAJA

CNPJ: 22.981.427/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2023 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2023 09:46

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2023 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 09:45

    Transitado em Julgado em 03/04/2023

  • 29/03/2023 17:43

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 16/02/2023 18:32

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/02/2023 11:40

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 19:53

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2023 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 17:34

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 17:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/12/2022 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2022 00:52

    Publicado Despacho em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

  • 22/11/2022 00:00

    Intimação

    I TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv.

    Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Processo: 0005106-70.2017.8.14.0069 Assunto: [Adicional de Periculosidade] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor (a): REQUERENTE: RAIMUNDA MARCELINO GOMES DA SILVA Ré(u): REQUERIDO: MUNICIPIO DE PACAJA DESPACHO Vistos, etc.

    Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 81057811.

    Após, com ou sem manifestação, conclusos.

    Pacajá/PA, data da assinatura eletrônica.

    Edinaldo Antunes Vieira Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pacajá.

  • 21/11/2022 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 09:11

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 09:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/11/2022 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 05:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJA em 29/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 03:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJA em 17/03/2022 23:59.

  • 21/02/2022 01:53

    Publicado Despacho em 21/02/2022.

  • 19/02/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

  • 18/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Pacajá PROCESSO: 0005106-70.2017.8.14.0069 Nome: RAIMUNDA MARCELINO GOMES DA SILVA Endereço: RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, VICINAL DO KM 300, NORTE, A 22 KM DA FAIXA., ZONA RURAL-PACAJÁ, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Nome: MUNICIPIO DE PACAJA Endereço: AV.

    JOAO MIRANDA DOS SANTOS., TEL. (91) 3798-1230/1248, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 ID: DESPACHO

    Vistos. 1.

    Considerando a petição do Município (Id. 38379684), na qual informa a imensa dificuldade em honrar os compromissos, devido à escassez de recursos e muitas execuções a pagar, estando pendente o pagamento das RPVs emitidas nesta execução e em várias outras que tramitam neste Juízo.

    Considerando, ainda, a realização de acordo no processo de nº 0001411-21.2011.8.14.0069, em que as partes exequentes concordaram com o parcelamento das RPVs, DETERMINO: a) INTIME-SE o Município para que apresente, no prazo de 15 dias, um cronograma para pagamento dos débitos referentes à presente execução; b) No mesmo prazo do item anterior, deverá o Município entrar em contato com o(s) exequente(s) e comprovar nos autos eventual concordância destes com o cronograma apresentado. c) Advirta-se o Município que, em havendo cumprimento dos itens anteriores, e com a concordância do(s) exequente(s), este Juízo designará audiência com os interessados/exequentes e o Município, conforme requerido na petição de Id. 38379684 e realizado nos autos de nº 0001411-21.2011.8.14.0069, a fim de viabilizar a satisfação dos créditos dos exequentes sem onerar excessivamente o Município e comprometer a realização das políticas públicas. 2.

    Após o cumprimento das determinações supramencionadas ou o decurso do prazo assinado no item “a”, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos, de tudo certificado. 3.

    Expedientes de praxe.

    Cumpra-se.

    Serve como mandado/ofício.

    Pacajá/PA, data da assinatura eletrônica.

    Edinaldo Antunes Vieira Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pacajá

  • 17/02/2022 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 16:01

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 16:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/10/2021 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2021 16:12

    Expedição de Informações.

  • 15/07/2021 00:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJA em 14/07/2021 23:59.

  • 31/03/2021 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2021 11:16

    Juntada de Alvará

  • 29/03/2021 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2021 12:38

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2021 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2021 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2021 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 10:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 10:53

    Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria

  • 04/02/2021 10:53

    Conta Atualizada

  • 28/01/2021 12:45

    Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

  • 27/01/2021 10:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2021 14:30

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 01:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJA em 22/10/2020 23:59.

  • 01/10/2020 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2020 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 11:15

    Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria

  • 30/09/2020 11:15

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 21/09/2020 11:51

    Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

  • 21/09/2020 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 00:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJA em 14/09/2020 23:59.

  • 09/09/2020 00:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJA em 08/09/2020 23:59.

  • 02/09/2020 00:39

    Decorrido prazo de RAIMUNDA MARCELINO GOMES DA SILVA em 01/09/2020 23:59.

  • 02/09/2020 00:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJA em 01/09/2020 23:59.

  • 01/09/2020 00:25

    Decorrido prazo de RAIMUNDA MARCELINO GOMES DA SILVA em 31/08/2020 23:59.

  • 26/08/2020 01:02

    Decorrido prazo de DERMIVON SOUZA LUZ em 25/08/2020 23:59.

  • 10/08/2020 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2020 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 20:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 20:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 22:24

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 22:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/08/2020 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2020 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 17:05

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 15/07/2020 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2020 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2020 17:01

    Outras Decisões

  • 19/03/2020 12:51

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2020 12:51

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2020 00:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJA em 02/03/2020 23:59:59.

  • 07/02/2020 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2020 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2020 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2020 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2020 13:53

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2019 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2018 15:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 30/08/2018 15:09

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2018 16:13

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 23/07/2018 15:50

    REMESSA INTERNA

  • 23/07/2018 11:31

    REMESSA INTERNA

  • 11/07/2018 14:23

    REMESSA INTERNA

  • 12/06/2018 11:06

    Remessa - PROC.COM 01 VOL. E 79 FLS.,TRAMITADO CONFORME DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA E GRUPO UPJ. ( super simples)

  • 18/12/2017 09:09

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 18/12/2017 09:07

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00051067020178140069: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 11. - Classe Antiga: 1106, Classe Nova: 7. - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 10338 foi acrescentado. - O Asssunto

  • 15/12/2017 08:35

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00051067020178140069: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 1107, Classe Nova: 1106. - O asssunto 7947 foi acrescentado. - Justificativa: AÇÃO: COBRANÇA..

  • 14/12/2017 12:59

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00051067020178140069: - O asssunto 10291 foi removido. - O Asssunto Principal foi alterado de 10291 para 7703. - Justificativa: AÇÃO: COBRANÇA..

  • 14/12/2017 12:57

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00051067020178140069: - Justificativa: AÇÃO: COBRANÇA..

  • 14/12/2017 12:15

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00051067020178140069: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 1107. - Justificativa: AÇÃO: COBRANÇA..

  • 14/12/2017 12:12

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00051067020178140069: - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 10291. - Justificativa: AÇÃO: COBRANÇA..

  • 14/12/2017 12:04

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00051067020178140069: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 11. - O Asssunto Principal foi alterado de 10291 para 7703. - Justificativa: AÇÃO: COBRANÇA..

  • 14/12/2017 11:59

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00051067020178140069: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 7. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 10291. - Justificativa: AÇÃO: COBRA

  • 14/12/2017 11:55

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00051067020178140069: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 22. - Justificativa: AÇÃO: COBRANÇA..

  • 14/12/2017 11:53

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00051067020178140069: - O Asssunto Principal foi alterado de 10291 para 7703. - Justificativa: AÇÃO: COBRANÇA..

  • 14/12/2017 11:51

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00051067020178140069: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 11. - Justificativa: AÇÃO: COBRANÇA..

  • 14/12/2017 11:47

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00051067020178140069: - O asssunto 7703 foi acrescentado. - Justificativa: AÇÃO: COBRANÇA.. - Ação Coletiva: N.

  • 14/12/2017 11:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/12/2017 11:17

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 05/12/2017 08:53

    REMESSA INTERNA

  • 04/12/2017 09:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/12/2017 09:26

    Mero expediente - Mero expediente

  • 04/12/2017 09:26

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 01/11/2017 13:25

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/10/2017 14:37

    REMESSA INTERNA

  • 26/10/2017 10:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/10/2017 10:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/10/2017 10:57

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 26/10/2017 10:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/10/2017 10:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/10/2017 12:37

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3819-34

  • 24/10/2017 12:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/10/2017 12:37

    Remessa - APRESENTANDO CONTRARRAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO.

  • 24/10/2017 12:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/10/2017 12:49

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 18/10/2017 12:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/10/2017 12:49

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: .

  • 18/10/2017 12:49

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 02/10/2017 14:13

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/10/2017 14:10

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 02/10/2017 14:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2017 14:10

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 02/10/2017 12:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/10/2017 12:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/10/2017 12:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/10/2017 12:02

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9350-19

  • 02/10/2017 12:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/10/2017 12:02

    Remessa

  • 02/10/2017 12:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/09/2017 08:44

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 27/09/2017 14:46

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 22/09/2017 11:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 22/09/2017 11:24

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : ADLER VIEIRA MELONIO DO NASCIMENTO

  • 21/09/2017 11:17

    IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

  • 21/09/2017 11:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/09/2017 11:17

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 21/09/2017 11:14

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO (24759041), que representa a parte MUNICIPIO DE PACAJA - PREFEITURA MUNICIPAL (7238613) no processo 00051067020178140069.

  • 20/09/2017 10:05

    REMESSA INTERNA

  • 19/09/2017 15:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/09/2017 15:30

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/09/2017 15:30

    Procedência - Procedência

  • 18/09/2017 12:32

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/09/2017 13:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/09/2017 13:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/09/2017 13:14

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2058-72

  • 11/09/2017 13:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/09/2017 13:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/09/2017 13:14

    Remessa - MANIFESTANDO SOBRE A RESPOSTA CONTESTATIVA.

  • 05/09/2017 12:02

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 01/09/2017 13:26

    AGUARDANDO PRAZO

  • 01/09/2017 13:25

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 01/09/2017 13:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/09/2017 13:25

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 01/09/2017 10:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/09/2017 10:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/08/2017 09:52

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5874-60

  • 31/08/2017 09:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/08/2017 09:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/08/2017 09:52

    Remessa

  • 22/08/2017 09:00

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 21/08/2017 11:16

    REMESSA INTERNA

  • 21/08/2017 10:30

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 21/08/2017 10:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/08/2017 10:30

    Mero expediente - Mero expediente

  • 21/08/2017 10:29

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 18/08/2017 15:33

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 08/08/2017 10:48

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 07/08/2017 15:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/08/2017 15:07

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 31/07/2017 15:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/07/2017 15:23

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 31/07/2017 14:33

    Mero expediente - Mero expediente

  • 31/07/2017 14:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/07/2017 14:33

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/07/2017 12:12

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/07/2017 11:40

    REMESSA INTERNA

  • 18/07/2017 14:28

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 18/07/2017 14:28

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PACAJÁ, Vara: VARA UNICA DE PACAJA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA, JUIZ RESPONDENDO: ESDRAS MURTA BISPO

  • 18/07/2017 14:28

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2017

Ultima Atualização
22/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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