TJPA - 0004735-34.2015.8.14.0051

1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VERIDIANO SILVA PINTO JUNIOR

CPF *51.***.*50-91

Advogados

ANA NILCE SOUSA NASCIMENTO

OAB: 514/PA

CPF *87.***.*76-15

Polo Passivo

Partes

JAQUELINE BARROS DE MORAES

CPF *58.***.*20-43

LUIZ BARROS DE SA

CPF *69.***.*95-91

Advogados

ALEXANDER DE SOUZA PINTO

OAB: 22088/PA

CPF *08.***.*82-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 08:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 31/03/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2025 01:39

    Decorrido prazo de JAQUELINE BARROS DE MORAES em 27/03/2025 23:59.

  • 30/03/2025 01:08

    Decorrido prazo de LUIZ BARROS DE SA em 27/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2025 04:29

    Publicado Despacho em 06/03/2025.

  • 07/03/2025 04:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

  • 03/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DE FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE SANTARÉM Processo: 0004735-34.2015.8.14.0051 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: AUTOR: VERIDIANO SILVA PINTO JUNIOR Requerido: REU: LUIZ BARROS DE SA, JAQUELINE BARROS DE MORAES DESPACHO 1.

    Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

    Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio TJ/PA com as homenagens de estilo.

    Santarém, datado e assinado digitalmente.

    CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular

  • 28/02/2025 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 12:16

    Decorrido prazo de LUIZ BARROS DE SA em 11/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 12:16

    Decorrido prazo de JAQUELINE BARROS DE MORAES em 11/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 12:01

    Decorrido prazo de JAQUELINE BARROS DE MORAES em 11/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 12:01

    Decorrido prazo de LUIZ BARROS DE SA em 11/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 12:01

    Decorrido prazo de VERIDIANO SILVA PINTO JUNIOR em 10/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 10:42

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 00:43

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 28/01/2025 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

  • 27/01/2025 15:54

    Juntada de Petição de apelação

  • 10/01/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0004735-34.2015.8.14.0051 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA REQUERENTE: VERIDIANO SILVA PINTO JUNIOR REQUERIDO: LUIZ BARROS DE SA e JAQUELINE BARROS DE MORAES DECISÃO Inicialmente, friso que, segundo o art. 1.022 do CPC, são cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; para suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento da parte; ou ainda, corrigir erro material.

    Nessa linha, o embargante alega erro na r. sentença proferida no ID 28701089 - Pág. 32, sob o argumento de que os réus não prestaram contas no presente feito, que os documentos apresentados nos autos foram juntados pelo autor.

    Pois bem.

    Verifico que tal pedido não prospera.

    Inicialmente, friso que o pretende com a ação de prestação de contas é o esclarecimento de determinas situações resultantes da administração de bens ou interesses alheios, seja por contrato, lei ou decisão judicial.

    Nesse contexto, é imprescindível a concreta indicação e fundamentação na inicial das irregularidades porventura detectadas, imprestável a mera referência genérica.

    Ademais, observo que, nos autos do processo n°. 0003732-44.2015.8.14.0051, figurando as mesmas partes, os réus prestaram contas atinente à referida empresa Milenium Comércio de Veículos Ltda. – ME, na qual figuram também como sócios, tendo o juízo julgado prestadas as contas da requerida.

    Em que pese o autor mencionar que se trata de empresas com CNPJ diferentes, percebo que, pela documentação apresentada, não havia separação de fato, de modo que entendo que as contas foram prestadas.

    Sabe-se que o objetivo desta ação não é tomar conclusões sobre as contas, mas avaliar se foram ou não prestadas, de sorte que, tendo sido requerida a prestação de contas da pessoa jurídica Milenium Comércio de Veículos Ltda. – ME, e tendo o juízo formado convencimento pela sua efetiva prestação.

    Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, nego provimento, mantendo inalterado os termos da sentença proferida no ID 28701089 - Pág. 32.

    Ultrapassado prazo recursal, arquive-se com as cautelas legais.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    CUMPRA-SE.

    SERVIRÁ O PRESENTE TERMO COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA/ NOTIFICAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ OFÍCIO.

    Santarém, datado e assinado digitalmente.

    CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Santarém

  • 09/01/2025 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2025 03:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2025 03:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2025 14:44

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 14:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/06/2024 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2024 13:23

    Audiência Conciliação realizada para 28/05/2024 11:40 Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém.

  • 30/04/2024 20:38

    Decorrido prazo de JAQUELINE BARROS DE MORAES em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 20:38

    Decorrido prazo de LUIZ BARROS DE SA em 29/04/2024 23:59.

  • 20/04/2024 10:11

    Decorrido prazo de VERIDIANO SILVA PINTO JUNIOR em 17/04/2024 23:59.

  • 11/04/2024 10:42

    Audiência Conciliação designada para 28/05/2024 11:40 Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém.

  • 10/04/2024 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 13:01

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2024 03:48

    Decorrido prazo de JAQUELINE BARROS DE MORAES em 29/01/2024 23:59.

  • 11/02/2024 03:48

    Decorrido prazo de LUIZ BARROS DE SA em 29/01/2024 23:59.

  • 11/02/2024 03:41

    Decorrido prazo de JAQUELINE BARROS DE MORAES em 29/01/2024 23:59.

  • 11/02/2024 03:41

    Decorrido prazo de LUIZ BARROS DE SA em 29/01/2024 23:59.

  • 20/12/2023 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 21:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 21:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 13:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/07/2023 14:57

    Decorrido prazo de VERIDIANO SILVA PINTO JUNIOR em 24/04/2023 23:59.

  • 17/04/2023 00:12

    Publicado Despacho em 14/04/2023.

  • 17/04/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

  • 14/04/2023 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 16:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/08/2022 09:35

    Decorrido prazo de LUIZ BARROS DE SA em 23/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 09:35

    Decorrido prazo de JAQUELINE BARROS DE MORAES em 23/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 06:23

    Decorrido prazo de JAQUELINE BARROS DE MORAES em 16/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 06:23

    Decorrido prazo de LUIZ BARROS DE SA em 16/08/2022 23:59.

  • 25/07/2022 01:36

    Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2022.

  • 24/07/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022

  • 22/07/2022 00:00

    Intimação

    6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM Avenida Mendonça Furtado, s/nº, Liberdade ATO ORDINATÓRIO 0004735-34.2015.8.14.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERIDIANO SILVA PINTO JUNIOR Advogado: ANA NILCE SOUSA NASCIMENTO OAB: PA10514 Endereço: DR ANYSIO CHAVES, 553, ALTOS, AEROPORTO VELHO, SANTARéM - PA - CEP: 68030-290 REU: LUIZ BARROS DE SA, JAQUELINE BARROS DE MORAES CONSIDERANDO os termos do inciso XI, parágrafo 2º, do art. 1º do Provimento 006/2006-CJRM do TJE-PA - INTIMEM-SE os REQUERIDOS para se manifestarem a respeito dos Embargos de Declaração.

    Santarém/PA, 21 de julho de 2022 Documento assinado digitalmente

  • 21/07/2022 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 13:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/07/2021 01:21

    Decorrido prazo de JAQUELINE BARROS DE MORAES em 30/07/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:21

    Decorrido prazo de VERIDIANO SILVA PINTO JUNIOR em 30/07/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:21

    Decorrido prazo de LUIZ BARROS DE SA em 30/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 09:58

    Apensado ao processo 0003732-44.2015.8.14.0051

  • 08/07/2021 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 09:48

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 09/06/2021 10:16

    Remessa

  • 09/06/2021 10:13

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/05/2021 08:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/05/2021 08:56

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/05/2020 10:27

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 06/05/2020 10:27

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 06/05/2020 10:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2019 13:39

    CONCLUSOS

  • 26/08/2019 09:47

    CONCLUSOS

  • 22/08/2019 09:32

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/07/2019 13:09

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 27/06/2019 08:19

    CONCLUSOS

  • 14/06/2019 12:39

    CONCLUSOS

  • 13/06/2019 11:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/06/2019 11:02

    AGUARDANDO PETICAO

  • 05/06/2019 08:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/06/2019 08:56

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/02/2019 10:26

    VISTAS AO ADVOGADO - Entregue ao dr. Alexander de Souza Pinto - (93) 99176-1866 - 01 volume - 81 páginas

  • 14/02/2019 11:03

    AGUARDANDO CONTRA-RAZOES

  • 05/02/2019 11:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/02/2019 11:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/01/2019 10:40

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 29/01/2019 16:13

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5315-09

  • 29/01/2019 16:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/01/2019 16:13

    Remessa

  • 29/01/2019 16:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/01/2019 10:30

    VISTAS AO ADVOGADO - Entregue a dra. Ana Nilce Sousa Nascimento - (93) 99121-2840

  • 24/01/2019 08:39

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/01/2019 08:39

    CONCLUSOS

  • 23/01/2019 11:29

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/01/2019 11:16

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDER DE SOUZA PINTO (9915775), que representa a parte LUIZ BARROS DE SA (9831807) no processo 00047353420158140051.

  • 23/01/2019 11:16

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDER DE SOUZA PINTO (9915775), que representa a parte JAQUELINE BARROS DE MORAES (9830872) no processo 00047353420158140051.

  • 23/01/2019 09:09

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/01/2019 09:09

    CONCLUSOS

  • 22/01/2019 12:41

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/01/2019 12:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/01/2019 12:38

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/01/2019 12:38

    Procedência - Procedência

  • 18/01/2019 11:45

    CONCLUSOS

  • 06/11/2018 13:38

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 06/11/2018 10:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/10/2018 16:49

    À UNAJ

  • 03/10/2018 09:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/10/2018 09:53

    CONCLUSOS

  • 24/08/2018 13:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/08/2018 13:14

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/04/2018 08:24

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 13/04/2018 11:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/04/2018 11:25

    CONCLUSOS

  • 13/04/2018 11:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/04/2018 11:08

    CONCLUSOS

  • 23/01/2018 10:53

    CONCLUSOS

  • 31/10/2017 14:37

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00047353420158140051: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 45, Classe Nova: 7. - O asssunto 10671 foi removido. - O asssunto 10252 foi acrescentado. - O Asssunto

  • 06/10/2017 09:00

    CONCLUSOS

  • 04/10/2017 13:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/10/2017 13:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSOS

  • 18/09/2017 12:25

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/09/2017 11:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/09/2017 11:49

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 12/09/2017 11:14

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/08/2017 13:35

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/08/2017 08:24

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/08/2017 10:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/08/2017 10:20

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/06/2017 09:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/06/2017 14:03

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/06/2017 13:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/06/2017 13:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/05/2017 13:27

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/05/2017 11:21

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4314-19

  • 09/05/2017 11:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/05/2017 11:21

    Remessa

  • 09/05/2017 11:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/03/2017 11:02

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 21/03/2017 10:56

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 21/03/2017 10:56

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/03/2017 15:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/03/2017 15:01

    Mero expediente - Mero expediente

  • 15/03/2017 07:39

    CONCLUSOS

  • 14/03/2017 14:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/03/2017 10:04

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 13/03/2017 10:04

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: FAZENDA PÚBLICA, da Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM para Vara: 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM,

  • 06/03/2017 13:47

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 06/03/2017 13:46

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 06/03/2017 13:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/02/2017 08:36

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 30/01/2017 13:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/01/2017 08:53

    À UNAJ

  • 18/01/2017 11:17

    AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

  • 18/01/2017 11:15

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 18/01/2017 11:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/01/2017 10:02

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 13/01/2017 09:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/01/2017 09:58

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/10/2016 08:24

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 17/10/2016 10:29

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/10/2016 10:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/10/2016 10:29

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/10/2016 09:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/09/2016 10:37

    VISTAS AO ADVOGADO - 99121-2840, com 58 FLS.

  • 27/09/2016 10:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/09/2016 10:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/09/2016 13:26

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7794-28

  • 23/09/2016 13:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/09/2016 13:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/09/2016 13:26

    Remessa

  • 22/09/2016 15:59

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 21/09/2016 09:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/09/2016 09:01

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 21/09/2016 09:01

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/06/2016 11:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/06/2016 12:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/06/2016 12:26

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 26/04/2016 08:39

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/03/2016 13:30

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 29/03/2016 13:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/03/2016 13:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/03/2016 16:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/03/2016 16:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/03/2016 16:02

    Remessa - Juntada de PRESTAÇÃO DE CONTAS. Anexo(s): 1 (um) CD-R.

  • 14/03/2016 13:42

    AGUARDAR TRANS. JULGADO

  • 14/03/2016 13:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/03/2016 13:13

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 25/02/2016 10:02

    RESENHA

  • 23/02/2016 13:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/02/2016 13:53

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/02/2016 10:49

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/02/2016 15:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/02/2016 15:04

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 30/11/2015 13:53

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/11/2015 13:53

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/11/2015 12:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/11/2015 12:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/11/2015 08:45

    RESENHA

  • 13/11/2015 11:34

    Remessa

  • 13/11/2015 11:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/11/2015 11:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/11/2015 13:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/11/2015 13:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2015 13:41

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/10/2015 12:22

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/10/2015 08:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/10/2015 08:32

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/09/2015 13:49

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 22/09/2015 13:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/09/2015 13:48

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 22/09/2015 13:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/09/2015 13:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/09/2015 13:29

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 24/08/2015 10:24

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 24/08/2015 10:24

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 24/08/2015 10:24

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 24/08/2015 10:23

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 10/06/2015 08:31

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 3 DE SANTAREM, : MARLON MARINHO SEIXAS

  • 10/06/2015 08:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 10/06/2015 08:31

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 3 DE SANTAREM, : MARLON MARINHO SEIXAS

  • 10/06/2015 08:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 08/06/2015 13:09

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 08/06/2015 13:09

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 08/06/2015 10:41

    AGUARDANDO MANDADO

  • 08/06/2015 10:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/06/2015 10:40

    Citação CITACAO

  • 08/06/2015 10:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/06/2015 10:39

    Citação CITACAO

  • 20/05/2015 11:43

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 15/05/2015 09:42

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/05/2015 09:42

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 13/05/2015 13:30

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 13/05/2015 13:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/05/2015 13:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/05/2015 13:27

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/05/2015 11:13

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/05/2015 08:11

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 06/05/2015 12:27

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 06/05/2015 12:27

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, JUIZ TITULAR: LAERCIO DE OLIVEIRA RAMOS

  • 06/05/2015 10:24

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 06/05/2015 10:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2015

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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