05/12/2024 10:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
05/12/2024 10:23

Baixa Definitiva
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 04/12/2024 23:59.
20/10/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:19

Conhecido o recurso de ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA - CPF: *65.***.*05-15 (PROCURADOR), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 04.***.***/0001-40 (APELANTE), JORGE DE MENDONCA ROCHA - CPF: *47.***.*27-53 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO
17/10/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/05/2024 07:53

Conclusos para julgamento
14/05/2024 13:31

Cancelada a movimentação processual
14/05/2024 11:00

Recebidos os autos
14/05/2024 11:00

Juntada de decisão
19/02/2024 07:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
18/02/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:59

Conclusos para decisão
16/02/2024 15:59

Cancelada a movimentação processual
04/10/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 08:27

Conclusos para decisão
25/09/2023 08:27

Cancelada a movimentação processual
03/08/2023 11:32

Cancelada a movimentação processual
03/08/2023 09:21

Recebidos os autos
03/08/2023 09:21

Juntada de despacho
11/05/2021 23:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
11/05/2021 23:01

Baixa Definitiva
11/05/2021 00:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 10/05/2021 23:59.
22/02/2021 18:25

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 12:58

Conhecido o recurso de ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA - CPF: *65.***.*05-15 (PROCURADOR) e provido em parte
01/02/2021 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2020 00:30

Juntada de Petição de parecer
14/12/2020 15:07

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 15:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/12/2020 10:18

Conclusos ao relator
26/09/2019 10:38

Conclusos para julgamento
26/09/2019 09:33

Movimento Processual Retificado
19/09/2019 13:42

Conclusos ao relator
19/09/2019 11:43

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 14:24

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 12:29

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 13:55

Conclusos ao relator
03/09/2019 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/09/2019 10:24

Declarada incompetência
02/09/2019 10:33

Conclusos para decisão
02/09/2019 10:05

Recebidos os autos
02/09/2019 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2019

Ultima Atualização
20/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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