TJPA - 0004079-17.2012.8.14.0008

20/08/2025 13:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

15/01/2025 07:41

Baixa Definitiva

18/05/2021 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

18/05/2021 12:08

Transitado em Julgado em 14/05/2021

14/05/2021 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARCARENA em 13/05/2021 23:59.

21/04/2021 01:32

Decorrido prazo de ANTONIA CARMEM SILVA FERREIRA em 20/04/2021 23:59.

10/03/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021 13:43

Cancelada a movimentação processual

09/03/2021 11:28

Recurso Especial não admitido

01/03/2021 04:50

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 10:38

Ato ordinatório praticado

11/02/2021 00:04

Decorrido prazo de ANTONIA CARMEM SILVA FERREIRA em 10/02/2021 23:59.

26/01/2021 15:24

Juntada de Petição de petição

26/01/2021 15:21

Juntada de Petição de petição

18/12/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020 10:30

Conhecido o recurso de ANTONIA CARMEM SILVA FERREIRA - CPF: *28.***.*26-87 (APELADO), MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA - CPF: *08.***.*15-04 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE BARCARENA - CNPJ: 05.058.458/0001-

17/12/2020 12:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2020 15:33

Juntada de Petição de petição

30/11/2020 09:55

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020 09:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/08/2019 14:55

Conclusos para julgamento

19/08/2019 13:49

Juntada de Petição de petição

05/07/2019 08:05

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019 14:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/06/2019 08:59

Conclusos ao relator

11/06/2019 08:58

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

10/06/2019 15:43

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019 13:51

Conclusos para despacho

06/06/2019 13:51

Movimento Processual Retificado

06/06/2019 10:44

Conclusos para decisão

06/06/2019 10:16

Recebidos os autos

06/06/2019 10:16

Distribuído por sorteio