04/09/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 13:42

Conclusos para decisão
08/07/2025 13:41

Juntada de Certidão
08/07/2025 13:40

Juntada de Certidão
10/03/2025 13:12

Juntada de Certidão
10/03/2025 13:04

Juntada de Certidão
10/03/2025 08:50

Expedição de Carta precatória.
10/02/2025 00:20

Decorrido prazo de LUISA THAIS ROSA DE SOUZA em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:36

Juntada de Certidão
01/11/2024 09:56

Juntada de Certidão
01/10/2024 12:35

Juntada de Ofício
30/09/2024 08:14

Expedição de Carta precatória.
26/09/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 20:33

Juntada de Petição de diligência
06/08/2024 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2024 09:21

Decorrido prazo de FLAVIO SIDNEI MARIANO em 18/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:34

Publicado Despacho em 13/06/2024.
14/06/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2024 08:33

Expedição de Mandado.
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOS N.: 0805913-08.2024.8.14.0006 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL IDEAL BR Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL IDEAL BR Endereço: Avenida Ricardo Borges, S/N, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-290 EXECUTADO: FLAVIO SIDNEI MARIANO Nome: FLAVIO SIDNEI MARIANO Endereço: Rua da Pedreirinha, 103, Condomínio Residencial Ideal BR, AP 0503 T 23, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-280 DESPACHO

Vistos. 1.Cite-se, nos termos do artigo 829 do NCPC para, no prazo de 03 (três) dias, o(s) executado(s) efetuar o pagamento da dívida corporificada no cálculo apresentado pelo credor, no valor de R$5.607,06, sem a incidência de honorários advocatícios, uma vez que não previstos no título executado, tampouco os são devidos nas execuções processadas nos Juizados Especiais Cíveis, conforme as normas de regência dos Juizados Especiais Cíveis, art. 55 da Lei 9.009/95 e Enunciado 97 do FONAJE. 2.Em caso de não pagamento, ou ocorrendo apenas o pagamento parcial da dívida, tudo devidamente certificado pela Secretaria, e em observância a ordem legal fixada pelo art. 835, NCPC, determino inicialmente a conclusão dos autos para tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD e RENAJUD, conforme relatórios de protocolamento que seguirão anexos a esta decisão.

Sendo frutíferas as tentativas de penhora de valores ou de veículos, servirá o recibo de seus protocolamentos como termo de penhora, do qual deverá a secretaria intimar o(s) executado(s). 3.Em sendo as diligências supracitadas (item 2) infrutíferas ou insuficientes à garantia da execução, proceda a Secretaria a imediata expedição dos documentos necessários para que o Sr.

Oficial de Justiça promova a imediata penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para saldar o débito, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (§ 1º do art. 829 do NCPC). 4.Realizada a penhora, nos termos discriminados nos itens 2 ou 3, intimem-se as partes da constrição realizada e, ainda, para comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, com a advertência de que o(s) executado(s) poderá(ão) apresentar embargos à execução, oralmente ou por escrito, naquela mesma sessão, sob pena de preclusão, de acordo com o que dispõe § 1º do art. 53 da Lei 9.099/1995. 5.Se necessário, expeça-se Carta Precatória.

Servirá a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Ananindeua/PA, data da assinatura eletrônica.

LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito Substituto Respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível de Ananindeua Integrante do Núcleo de Justiça 4.0 – Meta 2 (Portaria nº 5627/2023-GP)
11/06/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:25

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:25

Cancelada a movimentação processual
18/03/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800244-35.2024.8.14.0018

Kemilly Vitoria Lisboa Neves

Fabio dos Santos Neves

Advogado: Altair Goncalves Sales Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/04/2024 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0809044-88.2024.8.14.0006

Condominio do Residencial Itaperuna

Emanoel Ferreira do Amaral

Advogado: Bruno Leonardo Barros Pimentel

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/04/2024 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0800056-97.2020.8.14.0045

Jose Dilson da Silva

Advogado: Meres Esdras Martins Raiol

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/01/2020 19:42

Exibir Processo

Processo nº 0002766-88.2013.8.14.0136

Benedito de Jesus Oleastre Roldao

Advogado: Joao Neto da Silva Castro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/06/2013 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0817609-93.2023.8.14.0000

Ministerio Publico do Estado do para

Juizo da Vep da Comarca de Santarem

Advogado: Kayla Santos da Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/11/2023 10:45

Exibir Processo