03/07/2025 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/07/2025 13:09

Processo Desarquivado
03/07/2025 13:08

Expedição de Relatório.
26/03/2025 13:20

Arquivado Provisoriamente
26/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 08:44

Conclusos para decisão
26/03/2025 08:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/03/2025 11:10

Expedição de Certidão.
23/03/2025 19:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2025 23:59.
21/03/2025 12:59

Expedição de Informações.
20/03/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:55

Conclusos para despacho
19/03/2025 13:55

Processo Desarquivado
19/03/2025 13:54

Expedição de Informações.
19/03/2025 08:38

Arquivado Provisoriamente
19/03/2025 08:38

Expedição de Informações.
18/03/2025 08:45

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:39

Juntada de Petição de ato ordinatório
06/02/2025 08:38

Juntada de Petição de certidão
03/02/2025 20:19

Juntada de Petição de apelação
26/12/2024 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2024 23:59.
06/12/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/12/2024 13:01

Conclusos para julgamento
05/12/2024 13:01

Cancelada a movimentação processual
18/11/2024 14:58

Expedição de Certidão.
17/11/2024 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2024 23:59.
03/11/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 12:12

Conclusos para decisão
31/10/2024 12:12

Cancelada a movimentação processual
31/10/2024 12:08

Expedição de Certidão.
28/10/2024 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:01

Julgado improcedente o pedido
09/10/2024 12:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/10/2024 09:30 1ª Vara Cível de Canaã Dos Carajás.
05/10/2024 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2024 23:59.
18/09/2024 04:42

Decorrido prazo de GERIVALDO DE CRISTO FERREIRA em 17/09/2024 23:59.
05/09/2024 13:41

Expedição de Informações.
03/09/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/10/2024 09:30 1ª Vara Cível de Canaã Dos Carajás.
23/08/2024 12:29

Expedição de Informações.
22/08/2024 18:38

Embargos de Declaração Acolhidos
22/08/2024 08:54

Conclusos para julgamento
22/08/2024 08:54

Cancelada a movimentação processual
21/08/2024 13:38

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2024 23:59.
05/08/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 08:29

Conclusos para decisão
05/08/2024 08:29

Cancelada a movimentação processual
02/08/2024 13:43

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS PROCESSO: 0802480-91.2024.8.14.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Acidente (Art. 86)] REQUERENTE: Nome: GERIVALDO DE CRISTO FERREIRA Endereço: Rua E, 10, Vale dos Sonhos III, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68350-471 REQUERIDO: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: 6ª RUA, N° 1709, MACAXEIRA, SOURE - PA - CEP: 68870-000 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, proposta por GERIVALDO DE CRISTO FERREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.

Em decisão de id Num. 117914585, fora determinada a intimação da autora, na pessoa de seu advogado, para que emendasse a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, no sentido de JUNTAR aos autos comprovantes de indeferimento do prévio requerimento administrativo.

Em petição de id num. 120134969, o autor pugnou pela dilação de prazo por 15 dias para realização da emenda. É o breve relatório.

Decido.

Inicialmente, INDEFIRO a dilação de prazo requerido, visto que o documento requerido na emenda (indeferimento do requerimento administrativo) é um dos pré-requisitos para o ingresso de ações previdenciárias.

O artigo 321, caput, do CPC, possibilita a emenda ou complementação da petição inicial no prazo de 15 dias, caso o juiz verifique que a petitória não preenche os requisitos previstos no artigo 319 e 320, do CPC.

Destarte, o parágrafo único do artigo 320 determina o indeferimento da petição inicial, se a parte autora não cumprir com o que fora determinado.

No presente caso, foi facultado ao autor emendar a petição inicial, contudo não houve apresentação dos documentos requeridos por este juízo, deixando-se de promover ato necessário à satisfatória continuidade do processo.

Posto isso, com base no parágrafo único do artigo 320 do CPC, bem como no artigo 485, I, do mesmo diploma legal, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Isento o(a) autor(a) das custas processuais por conceder, neste momento, a gratuidade da justiça.

Sem honorários sucumbenciais, haja vista que sequer houve citação do requerido.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, com baixa na distribuição.

P.C.I.

Servirá esta, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB-TJE/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009.

Canaã dos Carajás/PA, 12 de julho de 2024 Danilo Alves Fernandes Juiz de Direito 1ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás
15/07/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:56

Indeferida a petição inicial
12/07/2024 13:27

Conclusos para julgamento
12/07/2024 13:27

Cancelada a movimentação processual
12/07/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 00:18

Publicado Decisão em 27/06/2024.
29/06/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS PROCESSO: 0802480-91.2024.8.14.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Acidente (Art. 86)] REQUERENTE: Nome: GERIVALDO DE CRISTO FERREIRA Endereço: Rua E, 10, Vale dos Sonhos III, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68350-471 REQUERIDO: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: 6ª RUA, N° 1709, MACAXEIRA, SOURE - PA - CEP: 68870-000 DECISÃO Da análise dos autos, DETERMINO: 1.

Nos termos do art. 321 do CPC, INTIME-SE o(a) autor(a), por meio de seu advogado, para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, no sentido de: 1.1.

JUNTAR aos autos cópia do indeferimento do pedido administrativo feito pelo(a) requerente junto ao INSS. 2.

Transcorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação (nesse último caso deve a secretaria certificar), ENCAMINHEM-SE os autos conclusos.

P.I.C.

Servirá este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB-TJE/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009.

Canaã dos Carajás/PA, 24 de junho de 2024 Danilo Alves Fernandes Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás
25/06/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:31

Determinada a emenda à inicial
17/06/2024 15:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2024 15:00

Conclusos para decisão
17/06/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811282-68.2024.8.14.0301

Rosangela Maria Barrozo Barbosa

Advogado: Cleiton Rodrigo Nicoletti

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/06/2024 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0804255-44.2024.8.14.0039

Nilton dos Santos Alves

Banco Bradesco SA

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/06/2024 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0804255-44.2024.8.14.0039

Banco Bradesco SA

Nilton dos Santos Alves

Advogado: Maxiely Scaramussa Bergamin

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/01/2025 08:09

Exibir Processo

Processo nº 0001046-80.2015.8.14.0083

Municipio de Curralinho

Fernanda do Socorro de Souza Pantoja

Advogado: Daniella da Silva Lucas

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/03/2015 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0001046-80.2015.8.14.0083

Municipio de Curralinho

Fernanda do Socorro de Souza Pantoja

Advogado: Daniella da Silva Lucas

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/07/2025 09:58

Exibir Processo