05/08/2024 09:25

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 09:24

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado
03/08/2024 01:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 05:42

Decorrido prazo de AILSON CARVALHO GUIMARAES em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 05:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 04:54

Decorrido prazo de AILSON CARVALHO GUIMARAES em 29/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:59

Publicado Sentença em 17/07/2024.
17/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 08:40

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
12/07/2024 10:11

Conclusos para julgamento
12/07/2024 10:11

Cancelada a movimentação processual
10/07/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:01

Publicado Decisão em 26/06/2024.
27/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0849349-05.2024.8.14.0301 DECISÃO Vieram os autos conclusos para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional final formulado na inicial, consistente em ordem judicial determinando a parte reclamada que suspenda a cobrança referente “AMORT CARTÃO CREDITO – PAN”.

Analisando a petição inicial, verifica-se que a parte autora requer a condenação da parte reclamada em: a) declaração de inexistência dos valores cobrados no contracheque do requerente; b) indenização por danos morais no valor de R$15.000,00; c) restituição em dobro os valores descontados a título de “AMORT CARTÃO CREDITO – PAN” desde 2019.

Ocorre que conforme petição inicial os valores descontados até o ajuizamento da presente demanda totalizam a quantia de R$42.214,27, sendo que somente tal valor fora atribuído como valor da causa.

Assim, deve a parte autora adequar o valor da causa ao proveito econômico almejado, nos termos dos arts. 291 e 292, II e VI, do CPC.

Ademais, observa-se que os fatos narrados na exordial referem-se à contratação desde 2019 de cartão consignado supostamente fraudulento em nome da parte reclamante, contudo, há a necessidade de juntada de extratos da conta bancária nº 000000034401-x, agência nº 03106-2, Banco do Brasil para fins de comprovar a probabilidade do direito alegado pela parte demandante.

Desta forma, intime-se a parte promovente para emendar a peça exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando extrato de suas movimentações bancárias, relativamente a supracitada conta bancária e ao seguinte mês: dezembro/2018, sob pena de indeferimento do pedido de tutela de urgência.

Devendo, ainda, no mesmo prazo, adequar o valor da causa de acordo com o proveito econômico almejado nesta demanda, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos para sentença.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
24/06/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 02:49

Determinada a emenda à inicial
14/06/2024 18:24

Conclusos para decisão
14/06/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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