26/08/2024 22:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
26/08/2024 22:40

Baixa Definitiva
26/08/2024 10:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/08/2024 10:35

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
26/08/2024 10:34

Juntada de Certidão
13/08/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:08

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 08:04

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 08:23

Cancelada a movimentação processual
08/08/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/06/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
03/06/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:10

Publicado Ementa em 15/05/2024.
15/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 10:13

Conhecido o recurso de ARMANDO BRASIL TEIXEIRA - CPF: *67.***.*99-68 (PROCURADOR), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), LOURIVAL MORAES BARROS (APELANTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e não-provido
09/05/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 09:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/04/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:33

Conclusos para julgamento
15/01/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 11:53

Conclusos para decisão
06/12/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:04

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
28/11/2023 12:04

Recebidos os autos
28/11/2023 12:04

Juntada de despacho
03/05/2023 22:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
03/05/2023 22:36

Baixa Definitiva
29/04/2023 00:03

Decorrido prazo de LOURIVAL MORAES BARROS em 28/04/2023 23:59.
14/04/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:12

Publicado Ementa em 13/04/2023.
13/04/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 11:18

Conhecido o recurso de JUSTIÇA PUBLICA (RECORRIDO), LOURIVAL MORAES BARROS (RECORRENTE), MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO - CPF: *42.***.*13-15 (PROCURADOR) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e não-provido
03/04/2023 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/03/2023 14:34

Juntada de Petição de termo de ciência
16/03/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 15:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/03/2023 11:02

Conclusos para julgamento
10/03/2023 11:02

Cancelada a movimentação processual
09/03/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 10:11

Cancelada a movimentação processual
06/03/2023 14:12

Deliberado em Sessão - Retirado
06/03/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 14:47

Deliberado em Sessão - Retirado
27/02/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 19:40

Juntada de Petição de solicitação de sustentação oral
23/02/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 12:05

Juntada de Petição de certidão
13/02/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 16:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/01/2023 08:34

Juntada de Petição de parecer
19/12/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 09:59

Conclusos ao relator
16/12/2022 09:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
22/11/2022 08:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/11/2022 22:59

Declarada incompetência
07/11/2022 08:47

Conclusos para despacho
07/11/2022 08:47

Cancelada a movimentação processual
17/10/2022 09:23

Recebidos os autos
17/10/2022 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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