14/03/2023 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
14/03/2023 14:43

Transitado em Julgado em 14/03/2023
14/12/2022 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2022
13/12/2022 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/12/2022 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/12/2022
12/12/2022 23:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM - PB
28/11/2022 09:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
28/11/2022 09:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
18/11/2022 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
12/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Defensoria Publica do Estado do para

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Luiz Cesar Tavares Bibas

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/01/2022 19:54

Tatiane do Socorro Nascimento Barata

Estado do para

Advogado: Mario David Prado SA

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/03/2023 18:25

Denniel Pogaline Almeida Pantoja

Roberto Valentin Semprebom

Advogado: Libia Soraya Pantoja Carneiro

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/02/2019 13:38

Banco Honda S/A.

Nurilene Cardoso de Brito

Advogado: Hiran Leao Duarte

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/06/2019 15:22

Wesley Jaques Sacramento

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Candida de Jesus Ribeiro do Nascimento

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/04/2022 10:39