TJPA - 0817060-83.2023.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Pedro Pinheiro Sotero
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/08/2024 11:40
Arquivado Definitivamente
-
02/08/2024 11:39
Baixa Definitiva
-
02/08/2024 11:33
Baixa Definitiva
-
01/07/2024 14:27
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2024 11:01
Juntada de Petição de petição
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28/06/2024 00:05
Publicado Ementa em 27/06/2024.
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28/06/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
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26/06/2024 00:00
Intimação
Processo n° 0817060-83.2023.8.14.0000 Agravante: Anderson de Oliveira Aires Defensor Público: Diogo Marcell S.
N.
Eluan Agravado: Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Paragominas Interessado: Ministério Público Estadual Promotor de Justiça: Carlos Lamarck Magno Barbosa Relator: Desembargador Pedro Pinheiro Sotero Procurador: Cláudio Bezerra de Melo - 8º Procurador de Justiça Criminal, em exercício EMENTA “AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.
DECISÃO QUE NÃO CONCEDEU INDULTO NATALINO A APENADO CONDENADO POR TRÁFICO PRIVILEGIADO.
IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA DA DECISÃO.
VIGÊNCIA DO CUMPRIMENTO CUMULADO DE PENA POR DELITO IMPEDITIVO.
INCIDÊNCIA DO ART. 11, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO 11.302/2022.
AGRAVO IMPROVIDO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores competente da 3ª Turma de Direito Penal, em conhecer e negar provimento ao agravo em execução, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ______ dias do mês de ______ de dois mil e vinte quatro.
Julgamento presidido pelo Exmo.
Sr.
Desembargador Pedro Pinheiro Sotero.
Belém, ____ de ______ de 2024.
PEDRO PINHEIRO SOTERO RELATOR -
25/06/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 14:23
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
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24/06/2024 14:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/06/2024 11:32
Juntada de Petição de petição
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10/06/2024 09:49
Juntada de Petição de petição
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06/06/2024 17:30
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 17:27
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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21/11/2023 14:02
Conclusos para julgamento
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20/11/2023 16:12
Juntada de Petição de petição
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31/10/2023 15:14
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 08:12
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2023 10:41
Conclusos para decisão
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30/10/2023 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2023
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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