09/05/2025 13:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
09/05/2025 13:05

Transitado em Julgado em 21/11/2024
09/05/2025 00:20

Decorrido prazo de WALDILSON FERREIRA MOURA em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:47

Decorrido prazo de WALDILSON FERREIRA MOURA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0886970-07.2022.8.14.0301 AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 11 de abril de 2025 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
11/04/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:19

Expedição de Carta.
09/04/2025 11:25

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICÍPIO DE BELÉM (AUTORIDADE)
09/12/2024 09:39

Conclusos para decisão
09/12/2024 09:38

Juntada de Certidão
07/12/2024 00:14

Decorrido prazo de WALDILSON FERREIRA MOURA em 03/12/2024 23:59.
05/12/2024 10:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/12/2024 10:29

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
27/11/2024 00:45

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2024 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:27

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:42

Expedição de Carta.
09/11/2024 01:03

Decorrido prazo de WALDILSON FERREIRA MOURA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:02

Decorrido prazo de WALDILSON FERREIRA MOURA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 08/11/2024 23:59.
31/10/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:16

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:39

Expedição de Carta.
11/10/2024 09:43

Não conhecido o recurso de Recurso extraordinário de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRIDO)
07/08/2024 00:09

Decorrido prazo de WALDILSON FERREIRA MOURA em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 09:15

Conclusos para decisão
30/07/2024 09:15

Juntada de Certidão
23/07/2024 19:29

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2024 00:16

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:55

Expedição de Carta.
15/07/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:22

Decorrido prazo de WALDILSON FERREIRA MOURA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:22

Decorrido prazo de WALDILSON FERREIRA MOURA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/07/2024 23:59.
25/06/2024 14:47

Juntada de Petição de carta
19/06/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:29

Expedição de Certidão.
15/06/2024 20:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRIDO) e não-provido
13/06/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:26

Expedição de Carta.
15/05/2024 15:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/05/2024 14:01

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
18/02/2024 15:17

Recebidos os autos
18/02/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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