TJPA - 0005432-39.2016.8.14.0045

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Redencao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

DIMAS INACIO DE FARIA

CPF *18.***.*94-68

Advogados

CARLOS EDUARDO GODOY PERES

OAB: 11780/PA

CPF *33.***.*18-49

ANNA PAULA MONTEIRO DE MATOS

OAB: 7056/TO

CPF *17.***.*26-02

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

DIMAS INACIO DE FARIA

CPF *18.***.*94-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

CPF *36.***.*22-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 11:08

    Decorrido prazo de DIMAS INACIO DE FARIA em 22/05/2025 23:59.

  • 12/07/2025 04:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2025 23:59.

  • 12/07/2025 03:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2025 23:59.

  • 02/07/2025 11:50

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2025 19:34

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2025 02:36

    Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 25/04/2025 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 11:28

    Juntada de decisão

  • 11/08/2023 10:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 11/08/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2023 01:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 18:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/07/2023 09:38

    Juntada de Petição de apelação

  • 14/07/2023 02:36

    Publicado Sentença em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 12/07/2023 21:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 21:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 21:50

    Julgado procedente o pedido

  • 12/07/2023 11:35

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2023 11:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/06/2023 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2021 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2021 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2021 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 10:54

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 17/12/2020 12:31

    OUTROS

  • 22/10/2020 11:04

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 21/10/2020 09:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/10/2020 09:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/10/2020 11:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/10/2020 11:49

    Mero expediente - Mero expediente

  • 05/10/2020 16:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/08/2020 11:09

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8029-77

  • 17/08/2020 11:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/08/2020 11:09

    Remessa

  • 17/08/2020 11:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/11/2019 11:46

    CONCLUSOS

  • 26/10/2019 12:21

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 21/10/2019 11:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/10/2019 11:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/10/2019 11:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/10/2019 11:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/10/2019 11:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/10/2019 11:15

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0638-51

  • 14/08/2019 11:19

    OUTROS

  • 13/08/2019 16:19

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6984-94

  • 13/08/2019 16:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/08/2019 16:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/08/2019 16:19

    Remessa

  • 31/07/2019 16:43

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0638-51

  • 31/07/2019 16:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/07/2019 16:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/07/2019 16:43

    Remessa

  • 18/07/2019 09:56

    A FAZENDA PÚBLICA

  • 26/06/2019 14:00

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 25/06/2019 10:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/06/2019 10:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/06/2019 10:56

    OUTROS

  • 18/06/2019 16:12

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2310-34

  • 18/06/2019 16:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/06/2019 16:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/06/2019 16:12

    Remessa

  • 18/06/2019 09:27

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO

  • 17/06/2019 09:56

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/06/2019 11:16

    AGUARDANDO PRAZO

  • 12/06/2019 10:47

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO

  • 10/06/2019 16:03

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/06/2019 08:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/06/2019 08:06

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 06/06/2019 08:06

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 23/05/2019 11:17

    OUTROS

  • 14/05/2019 09:09

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 13/05/2019 11:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/05/2019 11:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/03/2019 10:56

    OUTROS

  • 12/03/2019 16:37

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3286-41

  • 12/03/2019 16:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/03/2019 16:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/03/2019 16:37

    Remessa

  • 28/02/2019 09:30

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 28/02/2019 09:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/02/2019 09:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/02/2019 09:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/02/2019 17:37

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4902-06

  • 27/02/2019 17:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/02/2019 17:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/02/2019 17:37

    Remessa

  • 22/02/2019 09:57

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/11/2018 09:47

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/11/2018 11:32

    OUTROS

  • 09/10/2018 09:27

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 08/10/2018 12:06

    OUTROS

  • 08/10/2018 11:14

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 08/10/2018 11:14

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 08/10/2018 11:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/10/2018 10:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/10/2018 10:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/10/2018 10:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/10/2018 10:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/09/2018 12:57

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4743-78

  • 25/09/2018 12:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/09/2018 12:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/09/2018 12:57

    Remessa

  • 20/09/2018 12:13

    OUTROS

  • 20/09/2018 12:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/09/2018 12:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/09/2018 13:58

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7832-16

  • 17/09/2018 13:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/09/2018 13:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/09/2018 13:58

    Remessa

  • 10/09/2018 12:31

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2173-24

  • 10/09/2018 12:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/09/2018 12:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/09/2018 12:31

    Remessa

  • 24/07/2018 11:02

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - remessa à Procuradoria Geral do Estado do Pará

  • 06/11/2017 09:24

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/11/2017 09:23

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/08/2017 12:27

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 10/08/2017 08:15

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/08/2017 09:38

    À UNAJ

  • 27/07/2017 10:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/07/2017 09:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/07/2017 09:12

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/04/2017 09:00

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 07/02/2017 10:27

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 02/02/2017 13:54

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/02/2017 11:28

    AGUARDANDO REMESSA

  • 01/02/2017 11:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/02/2017 11:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/01/2017 13:40

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9279-11

  • 31/01/2017 13:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/01/2017 13:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/01/2017 13:40

    Remessa

  • 12/01/2017 11:14

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 12/01/2017 11:12

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO FARIAS MENDANHA (4069133), que representa a parte DIMAS INACIO DE FARIA (1187070) no processo 00054323920168140045.

  • 09/11/2016 13:40

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 19/10/2016 16:27

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/10/2016 10:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/10/2016 10:30

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/05/2016 17:23

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 20/04/2016 13:42

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/04/2016 13:39

    CONCLUSOS

  • 15/04/2016 13:34

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 15/04/2016 13:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/04/2016 13:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/04/2016 08:55

    P/ AUTUACAO

  • 07/04/2016 13:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

  • 07/04/2016 13:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

  • 07/04/2016 13:17

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 07/04/2016 13:17

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 07/04/2016 13:17

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: REDENÇÃO, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO, JUIZ RESPONDENDO: CESAR LEANDRO PINTO MACHADO

  • 06/04/2016 11:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/04/2016 11:31

    Remessa

  • 04/04/2016 09:46

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 04/04/2016 09:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2016

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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