12/06/2023 11:17

Juntada de Certidão
27/03/2023 15:38

Juntada de Certidão
24/03/2023 11:16

Apensado ao processo 0804701-45.2023.8.14.0051
24/03/2023 11:16

Apensado ao processo 0804700-60.2023.8.14.0051
24/03/2023 11:15

Apensado ao processo 0804698-90.2023.8.14.0051
24/03/2023 11:15

Apensado ao processo 0804697-08.2023.8.14.0051
24/03/2023 11:15

Apensado ao processo 0804696-23.2023.8.14.0051
24/03/2023 11:15

Apensado ao processo 0804695-38.2023.8.14.0051
24/03/2023 11:15

Apensado ao processo 0804694-53.2023.8.14.0051
24/03/2023 11:13

Arquivado Definitivamente
15/03/2023 08:18

Juntada de Alvará
10/02/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 12:57

Processo Reativado
09/02/2023 12:48

Arquivado Definitivamente
06/02/2023 10:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
06/02/2023 10:56

Juntada de Certidão
06/02/2023 09:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
06/02/2023 09:32

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
31/01/2023 04:02

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 30/01/2023 23:59.
20/12/2022 02:36

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 19/12/2022 23:59.
18/12/2022 02:46

Decorrido prazo de GILFRANK SOUSA NUNES em 16/12/2022 23:59.
24/11/2022 00:33

Publicado Sentença em 24/11/2022.
24/11/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Santarém Processo n.: 0005788-79.2017.8.14.0051.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: GILFRANK SOUSA NUNES Advogado(s) do reclamante: LUCAS NEVES DE SOUSA, MARCELO DUARTE CONRADO, DIVANA MAIA DA SILVA, TATIANNA CUNHA DA CUNHA REQUERIDO: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL Advogado(s) do reclamado: JULIANA CAROLINA NOGUEIRA BERNARDINO, ANA CLARA PESSOA CUNHA, FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima identificadas, objetivando a quitação do crédito reconhecido em sentença de mérito, no montante atualizado de R$ 12.146,86 (doze mil e cento e quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos).

Intimada para pagar a dívida ou impugnar a execução, a executada veio aos autos, pela petição de ID nº 56636746, e juntou comprovante de depósito do valor integral da execução.

Após, a parte autora pugnou pela transferência eletrônica dos valores depositados em juízo, porém sustentou que a executada não pagou a dívida integral, a qual seria de R$ 12.372,68, considerando a correção monetária.

Requereu o prosseguimento da execução em relação à diferença devida. É o relatório.

Decido.

O art. 924 do Código de Processo Civil (CPC) – aplicável ao cumprimento de sentença por força do art. 513 do CPC – prevê as hipóteses de extinção da execução, dentre as quais merece ser mencionada a disposta no inciso II do mencionado artigo: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita.

O caso presente se amolda à referida hipótese legal, visto que o executado pagou integralmente a dívida, mediante depósito judicial.

Com efeito, não merece acolhimento a pretensão da parte autora de prosseguir com a execução, nos moldes indicados no ID nº 56726672, vez que a executada pagou a integralidade da dívida, no prazo fixado pelo Juízo.

Assim, não cabe falar em atualização monetária, ante a inexistência de mora.

Ante o exposto, julgo extintO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Após o trânsito em julgado desta sentença, EXPEÇA-SE ALVARÁ para levantamento dos valores depositados pelo executado.

Custas ao executado, por conta do princípio da causalidade (REsp 1111002/SP, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Primeira Seção, julgado em 23/09/2009).

Assim, REMETAM-SE os autos à UNAJ para cálculo de eventuais custas pendentes e, após, INTIME-SE o executado para sua quitação.

Com o trânsito em julgado e o cumprimento de todas as determinações indicadas acima, arquiveM-se os autos, com a devida baixa no sistema PJE.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Santarém-PA, data registrada no sistema.

IB SALES TAPAJÓS Juiz de Direito
22/11/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2022 02:43

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 18/08/2022 23:59.
18/08/2022 06:41

Decorrido prazo de GILFRANK SOUSA NUNES em 16/08/2022 23:59.
22/07/2022 08:10

Conclusos para julgamento
22/07/2022 08:09

Expedição de Certidão.
17/07/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 23:28

Conclusos para despacho
15/07/2022 23:28

Cancelada a movimentação processual
14/06/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 22:10

Conclusos para despacho
09/06/2022 22:10

Cancelada a movimentação processual
12/04/2022 05:21

Decorrido prazo de GILFRANK SOUSA NUNES em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 05:21

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 11/04/2022 23:59.
05/04/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 02:00

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 02:00

Decorrido prazo de GILFRANK SOUSA NUNES em 01/04/2022 23:59.
12/03/2022 01:50

Publicado Despacho em 11/03/2022.
12/03/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
09/03/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 15:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2021 13:06

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 09:58

Conclusos para despacho
02/08/2021 09:57

Juntada de Petição de certidão
31/07/2021 01:13

Decorrido prazo de GILFRANK SOUSA NUNES em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021 01:13

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 30/07/2021 23:59.
08/07/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2020 11:40

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 11:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2018 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/08/2018 14:09

Juntada de Certidão
06/08/2018 09:52

Processo migrado do Sistema Libra
16/11/2017 08:34

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
16/11/2017 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/11/2017 16:04

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
10/11/2017 11:53

REMESSA INTERNA
10/11/2017 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/11/2017 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/11/2017 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/11/2017 12:18

REMESSA INTERNA
06/11/2017 12:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/11/2017 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/11/2017 11:35

Remessa
06/11/2017 11:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/11/2017 11:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5190-91
30/10/2017 13:26

VISTAS AO ADVOGADO
30/10/2017 11:38

REMESSA INTERNA
30/10/2017 08:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/10/2017 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/10/2017 14:33

Mero expediente - Mero expediente
27/10/2017 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/10/2017 08:35

REMESSA INTERNA
27/10/2017 08:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/10/2017 08:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/10/2017 08:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/10/2017 13:51

REMESSA INTERNA
24/10/2017 11:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9716-24
24/10/2017 11:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/10/2017 11:24

Remessa
24/10/2017 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/10/2017 12:30

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
29/09/2017 11:15

AGUARDANDO TRÂNSITO
25/09/2017 13:54

REMESSA INTERNA
25/09/2017 10:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/09/2017 15:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/09/2017 15:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2017 15:45

Procedência - Procedência
30/08/2017 10:36

REMESSA INTERNA
30/08/2017 10:35

REMESSA INTERNA
25/08/2017 12:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/08/2017 12:03

REMESSA INTERNA
25/08/2017 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/08/2017 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/08/2017 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/08/2017 11:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GONÇALO IMBIRIBA CARNEIRO JUNIOR (24892030), que representa a parte CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A (479877) no processo 00057887920178140051.
21/08/2017 13:17

REMESSA INTERNA
18/08/2017 15:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7510-84
18/08/2017 15:08

Remessa
18/08/2017 15:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/08/2017 15:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/08/2017 14:04

VISTAS AO ADVOGADO
17/08/2017 12:49

REMESSA INTERNA
17/08/2017 11:49

VISTAS AO ADVOGADO
17/08/2017 11:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TATIANNA CUNHA DA CUNHA (8347690), que representa a parte GILFRANK SOUSA NUNES (25337840) no processo 00057887920178140051.
31/07/2017 13:11

REMESSA INTERNA
31/07/2017 13:10

REMESSA INTERNA
26/07/2017 12:22

REMESSA INTERNA
26/07/2017 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/07/2017 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/07/2017 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/07/2017 08:15

REMESSA INTERNA
25/07/2017 19:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7446-84
25/07/2017 19:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/07/2017 19:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/07/2017 19:51

Remessa
17/07/2017 11:16

AGUARDANDO PRAZO
12/07/2017 10:40

AGUARDANDO PRAZO
11/07/2017 09:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JULIANA CAROLINA NOGUEIRA BERNARDINO (24705049), que representa a parte CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A (479877) no processo 00057887920178140051.
11/07/2017 09:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LIZANDRA DE MATOS PANTOJA (25309594), que representa a parte CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A (479877) no processo 00057887920178140051.
11/07/2017 09:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO (4063957), que representa a parte CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A (479877) no processo 00057887920178140051.
10/07/2017 13:20

REMESSA INTERNA
10/07/2017 13:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/07/2017 13:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/07/2017 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/07/2017 18:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6122-05
07/07/2017 18:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/07/2017 18:28

Remessa
07/07/2017 18:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/07/2017 16:02

AGUARDANDO PRAZO
07/07/2017 13:15

REMESSA INTERNA
07/07/2017 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/07/2017 09:18

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
07/07/2017 09:18

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
07/07/2017 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/07/2017 10:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/06/2017 14:03

AGUARDANDO AUDIENCIA
28/06/2017 16:48

REMESSA INTERNA
28/06/2017 12:04

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO
28/06/2017 12:04

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
28/06/2017 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/06/2017 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/06/2017 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/06/2017 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/06/2017 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/06/2017 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/06/2017 12:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/06/2017 15:57

REMESSA INTERNA
09/06/2017 15:03

REMESSA INTERNA
31/05/2017 14:05

REMESSA INTERNA
26/05/2017 18:39

REMESSA INTERNA
25/05/2017 17:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3141-82
25/05/2017 17:12

Remessa
25/05/2017 17:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/05/2017 17:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/05/2017 13:10

REMESSA INTERNA
12/05/2017 11:26

REMESSA INTERNA
10/05/2017 09:57

REMESSA INTERNA
10/05/2017 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/05/2017 09:46

Citação CITACAO
09/05/2017 14:24

REMESSA INTERNA
09/05/2017 13:39

REMESSA INTERNA
09/05/2017 13:15

REMESSA INTERNA
09/05/2017 12:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/05/2017 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2017 12:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/04/2017 13:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/04/2017 15:04

REMESSA INTERNA
11/04/2017 14:19

REMESSA INTERNA
10/04/2017 15:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0367-66
10/04/2017 15:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/04/2017 15:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/04/2017 15:56

Remessa
10/04/2017 13:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00057887920178140051: - Nr inquerito removido. - Tipo de Prioridade alterada para PL. - Justificativa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO
10/04/2017 13:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, JUIZ RESPONDENDO: ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR
10/04/2017 13:02

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
10/04/2017 13:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2018

Ultima Atualização
23/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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