25/07/2025 03:18

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0052216-53.2014.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOCIBA PARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA REU: HOSPITAL OFIR LOYOLA e outros DESPACHO R.h.

Conforme o alegado em ID 135929707, DETERMINO: 1.

A habilitação do advogado ADALBERTO SILVA, inscrito na OAB/PA sob o nº 10.188, como patrono do polo ativo, o qual deve receber todas as futuras intimações da Requerente; 2.

A expedição de novo prazo de 15 (quinze) dias para ambas as partes manifestarem-se acerca da sentença de ID 133650682; Após, voltem conclusos.

Belém, data da assinatura eletrônica.

Juízo de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)
23/07/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:30

Juntada de Certidão
04/07/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2025 01:23

Decorrido prazo de SOCIBA PARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 27/02/2025 23:59.
04/03/2025 00:13

Decorrido prazo de HOSPITAL OPHIR LOYOLA em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:10

Decorrido prazo de SOCIBA PARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 12:24

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:23

Expedição de Certidão.
16/02/2025 01:15

Decorrido prazo de SOCIBA PARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 21:13

Decorrido prazo de SOCIBA PARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 12:04

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2025.
05/02/2025 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
30/01/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 09:39

Juntada de Petição de apelação
22/12/2024 22:55

Publicado Sentença em 19/12/2024.
22/12/2024 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0052216-53.2014.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOCIBA PARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA REU: HOSPITAL OFIR LOYOLA e outros SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo Hospital Ophir Loyola, com fundamento no art. 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, alegando omissão na sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, devido ao abandono pela parte autora.

Alega o embargante que a sentença foi omissa ao deixar de fixar honorários advocatícios de sucumbência, mesmo diante da existência de contestação e contrarrazões apresentadas nos autos.

Relatei.

Decido.

Os Embargos de Declaração destinam-se exclusivamente a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material em decisão judicial, conforme preceituado no art. 1.022 do CPC.

No caso em tela, não se verifica omissão na sentença embargada.

A extinção do feito ocorreu em razão do abandono da causa pela parte autora, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC, sem análise do mérito.

Nessas circunstâncias, conforme entendimento consolidado, não há que se falar em condenação em honorários sucumbenciais, pois não houve propriamente sucumbência de mérito, sendo aplicável o princípio da causalidade apenas para justificar o encerramento do processo.

Ademais, o simples fato de o réu ter apresentado contestação ou contrarrazões não é suficiente para gerar a obrigação de arcar com honorários advocatícios, quando a extinção se dá por abandono processual, situação que configura ausência de litígio materialmente resolvido.

Assim, verifica-se que a sentença embargada analisou devidamente a questão posta e não apresenta qualquer omissão passível de correção por meio de Embargos de Declaração.

DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, por inexistir omissão, obscuridade, contradição ou erro material na sentença embargada.

Intimem-se as partes.

Servirá a presente como mandado de intimação, na forma do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com redação do Provimento nº 011/2009.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)
17/12/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/09/2024 13:18

Conclusos para julgamento
18/09/2024 13:18

Cancelada a movimentação processual
20/08/2024 09:47

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:05

Juntada de Petição de termo de ciência
11/08/2024 01:24

Decorrido prazo de HOSPITAL OPHIR LOYOLA em 08/08/2024 23:59.
29/07/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 10:16

Decorrido prazo de SOCIBA PARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 00:27

Publicado Sentença em 01/07/2024.
30/06/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0052216-53.2014.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOCIBA PARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA REU: HOSPITAL OFIR LOYOLA e outros SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, sob o rito comum, ajuizada por SOCIBA PARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em face de HOSPITAL OFIR LOYOLA e outros, partes qualificadas.

Em despacho exarado no ID 107960801, determinou-se a intimação da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento da ação, porém a mesma se manteve inerte (ID 115384394).

Relatei.

Decido.

No caso dos autos, verifico que a parte autora, intimada para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, manteve-se inerte conforme certidão de ID 115384394.

Patente, pois, a falta de interesse que justifica a extinção prematura do processo.

Sobre o assunto, note-se as palavras do doutrinador HUMBERTO THEODORO JUNIOR: “A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação.” Neste sentido, trago à colação a seguinte jurisprudência: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.

INÉRCIA DA PARTE AUTORA.

FUNDAMENTO JURÍDICO DA SENTENÇA EQUIVOCADO.

ABANDONO DE PROCESSO.

NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR.

SENTENÇA ANULADA.

RECURSO PROVIDO. 1.

Deixando a parte de promover as diligências que lhe incumbiam, necessárias para o prosseguimento do feito, cabe a sua extinção por abandono, na forma do art. 267, III, do CPC. 2.

A efetiva intimação pessoal da parte autora, como exige o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil, é imprescindível para a extinção do feito pelo fundamento do abandono de causa, previsto no inc.

III do art. 267 do diploma processual civil. 3. À unanimidade, nos termos do voto do relator, recurso de apelação conhecido e provido. (2015.03508474-60, 151.110, Rel.

LEONARDO DE NORONHA TAVARES, Órgão Julgador 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2015-09-14, Publicado em 2015-09-21).

Dispositivo Assim, JULGO EXTINTA a presente ação SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III do CPC.

Fica autorizado, desde já, o desentranhamento das peças que constam no presente feito e sua devolução à parte interessada, caso assim requeira.

Sem custas, nem honorários.

Escoado o prazo de recurso se manifestação, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)
27/06/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/06/2024 11:59

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:34

Conclusos para julgamento
14/05/2024 12:34

Cancelada a movimentação processual
13/05/2024 16:02

Expedição de Certidão.
19/04/2024 07:23

Decorrido prazo de SOCIBA PARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 15:31

Juntada de Petição de diligência
18/04/2024 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2024 09:36

Expedição de Mandado.
22/03/2024 09:36

Expedição de Mandado.
05/02/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 10:07

Conclusos para despacho
30/01/2024 10:07

Cancelada a movimentação processual
30/01/2024 10:06

Cancelada a movimentação processual
29/11/2023 10:29

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
30/08/2023 15:35

Juntada de Certidão
02/05/2023 19:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
30/11/2022 19:16

Juntada de Petição de termo de ciência
10/11/2022 06:31

Decorrido prazo de SOCIBA PARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 09/11/2022 23:59.
05/11/2022 03:48

Decorrido prazo de SOCIBA PARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 04/11/2022 23:59.
05/10/2022 02:47

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.
05/10/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 17:43

Juntada de Certidão
30/03/2022 16:23

Processo migrado do sistema Libra
30/03/2022 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 16:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00522165320148140301: - O asssunto 4703 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 4703 para 7698. - Justificativa: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO
28/05/2021 11:34

REMESSA INTERNA
19/05/2021 10:14

Remessa
11/05/2021 07:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/05/2021 07:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/04/2021 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/04/2021 11:36

Mero expediente - Mero expediente
26/02/2021 11:07

CONCLUSOS
12/03/2020 09:43

APENSAR PROCESSO
31/01/2020 12:34

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
02/10/2019 10:54

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
25/06/2019 11:43

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
22/01/2019 13:54

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
07/12/2018 10:32

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
29/09/2017 10:19

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
26/09/2017 09:26

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
17/10/2016 12:11

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
17/10/2016 12:10

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
21/09/2016 09:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO
19/09/2016 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/09/2016 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/09/2016 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/09/2016 11:19

AGUARDANDO PRAZO
15/09/2016 11:17

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
15/09/2016 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/09/2016 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/09/2016 08:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8712-07
15/09/2016 08:52

Remessa
15/09/2016 08:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/09/2016 08:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/09/2016 08:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/09/2016 08:51

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
30/08/2016 10:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : RONALDO FERREIRA LIMA
30/08/2016 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/08/2016 11:50

AGUARDANDO PRAZO
29/08/2016 11:47

MANDADO(S) A CENTRAL
25/08/2016 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/08/2016 13:58

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
24/08/2016 14:53

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/08/2016 14:03

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
24/08/2016 14:03

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
24/08/2016 09:06

À UNAJ
14/07/2016 08:27

AGUARDANDO PRAZO
04/07/2016 14:24

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/07/2016 14:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/06/2016 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2016 11:29

Mero expediente - Mero expediente
15/06/2016 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/06/2016 09:56

OUTROS
10/06/2016 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/06/2016 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/06/2016 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/06/2016 14:52

AGUARDANDO JUNTADA
08/06/2016 11:46

AGUARDANDO JUNTADA
31/05/2016 18:47

Remessa
31/05/2016 18:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/05/2016 18:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/05/2016 13:46

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA AO OPHIR LOYOLA, 303 FLS
20/05/2016 13:45

A PROCURADORIA DA FAZENDA
18/05/2016 10:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAPHAELA JACOB RUFINO (6478899), que representa a parte SOCIBA PARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (7271743) no processo 00522165320148140301.
18/05/2016 09:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/05/2016 09:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/05/2016 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/05/2016 09:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/05/2016 09:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELIANE SERRAO MARQUES (24034549), que representa a parte SOCIBA PARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (7271743) no processo 00522165320148140301.
18/05/2016 09:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO BOTELHO DE MATOS (8299054), que representa a parte SOCIBA PARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (7271743) no processo 00522165320148140301.
18/05/2016 09:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GEÂNDRIA CRISTINA SILVA DA SILVA (16179931), que representa a parte SOCIBA PARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (7271743) no processo 00522165320148140301.
04/05/2016 18:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6189-32
04/05/2016 18:40

Remessa
04/05/2016 18:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/05/2016 18:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/04/2016 10:47

AGUARDANDO PUBLICACAO
27/04/2016 10:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/04/2016 10:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/04/2016 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/04/2016 08:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/04/2016 13:30

OUTROS
20/04/2016 12:27

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
20/04/2016 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/04/2016 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/04/2016 08:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
14/04/2016 08:53

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/04/2016 12:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : VINICIUS SOUZA LAREDO
12/04/2016 12:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
12/04/2016 12:32

MANDADO(S) A CENTRAL
12/04/2016 11:54

AGUARDANDO AUDIENCIA
12/04/2016 11:39

MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
12/04/2016 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2016 11:37

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
16/03/2016 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/03/2016 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/03/2016 11:33

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
16/03/2016 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/03/2016 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/02/2016 13:43

OUTROS
04/02/2016 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/02/2016 14:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório
02/02/2016 12:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/02/2016 12:27

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
28/01/2016 12:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : PABLO VINICIUS CHAVES MARQUES
28/01/2016 12:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : PABLO VINICIUS CHAVES MARQUES
28/01/2016 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
28/01/2016 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
26/01/2016 11:40

MANDADO(S) A CENTRAL
26/01/2016 10:34

OUTROS
25/01/2016 12:18

MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
25/01/2016 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/01/2016 11:57

OUTROS
18/01/2016 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/01/2016 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/01/2016 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/12/2015 13:55

AGUARDANDO JUNTADA
15/12/2015 19:10

Remessa
15/12/2015 19:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/12/2015 19:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/12/2015 08:46

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/12/2015 08:46

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
27/11/2015 12:11

VISTAS AO ADVOGADO - Vista ao advogado Alberto Silva, OAB/PA 10.188, com autorização o estagiário Thiago Silva (OAB/PA 7260-E), fls. 284. Telefone: 33123887
27/11/2015 10:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : BENEDITO BARROS CAVALEIRO DE MACEDO
27/11/2015 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
26/11/2015 11:43

MANDADO(S) A CENTRAL
26/11/2015 11:35

OUTROS
26/11/2015 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/11/2015 11:34

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
24/11/2015 13:05

OUTROS
24/11/2015 10:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/11/2015 10:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEANDRO BASTOS PEREIRA (4066302), que representa a parte SOCIBA PARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (7271743) no processo 00522165320148140301.
23/11/2015 10:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JACQUELINE MARIA MALCHER MARTINS (4068960), que representa a parte SOCIBA PARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (7271743) no processo 00522165320148140301.
12/11/2015 14:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/11/2015 13:27

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/11/2015 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2015 13:02

Mero expediente - Mero expediente
13/10/2015 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/10/2015 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/10/2015 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/10/2015 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/10/2015 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/10/2015 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/10/2015 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/10/2015 18:11

Remessa
01/10/2015 18:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/10/2015 18:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/10/2015 18:03

Remessa
01/10/2015 18:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/10/2015 18:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/09/2015 10:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/09/2015 08:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LETICIA BRAGA DA SILVA CORREA (5555962), que representa a parte SOCIBA PARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (7271743) no processo 00522165320148140301.
18/09/2015 08:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SILVIA LORENA CARDOSO DA SILVA (4067798), que representa a parte SOCIBA PARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (7271743) no processo 00522165320148140301.
17/09/2015 13:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/09/2015 10:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/09/2015 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/09/2015 13:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/08/2015 10:17

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
28/08/2015 08:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/08/2015 08:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/08/2015 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/08/2015 10:31

AGUARDANDO JUNTADA
26/08/2015 09:34

Remessa
26/08/2015 09:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/08/2015 09:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/08/2015 13:17

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
03/08/2015 08:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/08/2015 08:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/08/2015 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/08/2015 08:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/08/2015 08:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/08/2015 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/07/2015 10:47

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
29/07/2015 19:24

Remessa
29/07/2015 19:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/07/2015 19:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/07/2015 11:33

Remessa - of.1087/2015
22/07/2015 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/07/2015 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/07/2015 11:31

VISTAS AO ADVOGADO - COM AUTORIZAÇÃO THIAGO SILVA OAB: 7260-E, 32123887, 266 FOLHAS
15/07/2015 13:57

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte SOCIBA PARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA no processo 00522165320148140301.
15/07/2015 13:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADALBERTO SILVA (4065294), que representa a parte SOCIBA PARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (7271743) no processo 00522165320148140301.
10/07/2015 12:56

AGUARDANDO PUBLICACAO
10/07/2015 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/07/2015 12:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório
10/07/2015 12:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
09/07/2015 13:43

OUTROS
09/07/2015 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/07/2015 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/07/2015 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/07/2015 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/07/2015 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/07/2015 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/07/2015 08:32

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
06/07/2015 19:50

Remessa
06/07/2015 19:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/07/2015 19:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/07/2015 19:49

Remessa
06/07/2015 19:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/07/2015 19:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/07/2015 11:18

VISTAS AO ADVOGADO - COM AUTORIZAÇÃO FERNANDO DA SILVA OAB: 7412-E, 3342-1300, 253 FLS
06/07/2015 11:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TIAGO NASSER SEFER (4102010), que representa a parte HOSPITAL OFIR LOYOLA (2842004) no processo 00522165320148140301.
30/06/2015 10:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/06/2015 10:49

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
25/06/2015 10:51

AGUARDANDO MANDADO
24/06/2015 13:09

VISTA AO PROCURADOR - CARGA RÁPIDA PARA CÓPIA AO ADVOGADO LETICIA JARDIM OAB: 17.715, COM AUTORIZAÇÃO GISELE SANTOS RG: 429.3553, 3212-3887, 251 fls
24/06/2015 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/06/2015 12:59

CERTIDAO - CERTIDAO
23/06/2015 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/06/2015 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/06/2015 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/06/2015 10:13

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
19/06/2015 09:15

Remessa
19/06/2015 09:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/06/2015 09:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/06/2015 11:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : AMILCAR CAMARA LEAO
18/06/2015 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/06/2015 09:16

MANDADO(S) A CENTRAL
17/06/2015 08:41

AGUARDANDO MANDADO
16/06/2015 15:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/06/2015 11:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/06/2015 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/06/2015 12:40

Citação CITACAO
04/06/2015 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/06/2015 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/06/2015 12:39

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
29/04/2015 13:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/04/2015 13:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/04/2015 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/04/2015 10:31

OUTROS
14/04/2015 12:18

OUTROS
04/02/2015 09:55

OUTROS
26/01/2015 13:42

Remessa
26/01/2015 13:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/01/2015 13:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/12/2014 10:08

OUTROS
23/10/2014 14:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/10/2014 11:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
16/10/2014 09:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
16/10/2014 09:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ANGELA GRAZIELA ZOTTIS
25/08/2014 09:04

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
25/08/2014 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2014

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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