TJPA - 0868037-49.2023.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2024 08:08
Juntada de identificação de ar
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15/07/2024 13:23
Juntada de Petição de petição
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15/07/2024 01:23
Publicado Sentença em 15/07/2024.
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13/07/2024 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2024
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12/07/2024 00:00
Intimação
Processo de nº 0868037-49.2023.814.0301 Exequente: CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL NATÁLIA LINS Executado: OSVALDO MORAES DE MATOS SENTENÇA Relatório dispensado na forma da legislação correlata (art. 38, Lei nº 9.099/95).
Fundamento e decido.
Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial celebrado entre as partes, carreados aos autos em ID 105505296 e firmado voluntariamente, por meio do procurador com poderes especiais para transigir da parte exequente e pessoalmente pelo executado, e não se verificando quaisquer irregularidades no transacionado, impõe-se a sua homologação.
Isso posto, homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus regulares efeitos, na forma do art. 487, III, “a”, do Código de Processo Civil e, ainda, declaro extinta a execução, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil e por tudo mais o que consta nos autos.
No momento, sem custas, despesas judiciais, ou honorários advocatícios, tendo em vista que incabíveis no primeiro grau, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95.
Na hipótese de trânsito em julgado, e não havendo outras questões pendentes, baixe-se a distribuição e arquivem-se os autos.
P.
R.
I.
C.
SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO, OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009, DA CJMB-TJPA.
Belém-PA, data registrada no sistema.
ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito - em exercício pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital -
11/07/2024 14:21
Arquivado Definitivamente
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11/07/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 14:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/07/2024 13:49
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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03/07/2024 10:35
Conclusos para decisão
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29/06/2024 15:40
Juntada de Petição de petição
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21/06/2024 00:14
Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2024.
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21/06/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
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19/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, n.º 570, Jurunas, CEP: 66033-420, Belém-PA - Fone: 3239-5450 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0868037-49.2023.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL NATALIA LINS EXECUTADO: OSVALDO MORAES DE MATOS Considerando o teor da Certidão do Sr.
Oficial de Justiça sob o ID, sem que tenha sido possível a entrega do mandado de citação/intimação por falta de localização da(o) promovida(o), passo a intimar o reclamante/exequente para se manifestar, indicando o atual endereço ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.
BELéM, 18 de junho de 2024.
MAICON ARGENTA DE MESQUITA Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
18/06/2024 15:06
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 15:06
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 00:00
Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
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30/01/2024 05:38
Juntada de Petição de diligência
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30/01/2024 05:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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04/12/2023 15:29
Juntada de Petição de petição
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27/11/2023 11:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/11/2023 09:50
Expedição de Mandado.
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08/11/2023 09:27
Decisão Interlocutória de Mérito
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10/08/2023 11:05
Conclusos para decisão
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10/08/2023 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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