05/12/2024 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/12/2024 12:46

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/07/2024 08:30

Conclusos para decisão
25/07/2024 08:30

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:16

Juntada de Petição de apelação
17/07/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:54

Decorrido prazo de MODELO - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA - EPP em 10/07/2024 23:59.
20/06/2024 00:12

Publicado Sentença em 19/06/2024.
20/06/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº.: 0002822-24.2014.8.14.0060 AUTOR: BANCO BRADESCO S/A RÉU: MODELO - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA - EPP SENTENÇA BANCO BRADESCO S/A, identificado na inicial, ingressou com Ação de Cobrança em face de MODELO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA EPP e GISELE DONATTI MACIEL, pleiteando o pagamento de dívida, no valor de R$ 23.629,18 (vinte e três mil seiscentos e vinte e nove reais e dezoito centavos), representada pelos documentos ID.

Num. 59493812 - Pág. 10 em diante, destituídos de eficácia executiva.

Afirma que não obteve êxito em receber o crédito de forma amigável, razão pela qual propôs a presente ação.

Juntou documentos a partir do ID.

Num. 59493812 - Pág. 10.

Em sede de contestação apresentada pela requerida GISELE, foi alegada a preliminar de ilegitimidade passiva para figurar no polo passivo da presente demanda, pois é apenas procuradora da empresa demandada.

No mérito, pediu a improcedência da ação.

Mesmo citada, a empresa requerida não apresentou contestação, conforme certidão ID.

Num. 59493834 - Pág. 12.

Vieram os autos conclusos para julgamento.

Relatados, decido.

Inicialmente, quanto à alegação de ilegitimidade passiva, entendo que não assiste razão à requerida GISELE, pois no documento ID.

Num. 59493812 - Pág. 10 ela figura como devedora solidária, de modo que pode ser demandada junto com a empresa requerida ao pagamento do débito cobrado.

Rejeito, pois, a preliminar alegada.

Sem mais preliminares, adentro ao mérito.

O autor alega que os réus não adimpliram a obrigação assumida, decorrente de emissão de cheques, o que gerou a dívida cobrada no valor de R$ 23.629,18 (vinte e três mil seiscentos e vinte e nove reais e dezoito centavos).

O documento apresentado pelo requerente é título executivo extrajudicial, conforme art. 784, III, do CPC, o que é prova da relação jurídica e da dívida dela proveniente entre o requerente e os requeridos.

Anoto, ainda, que foi resguardada a ampla defesa e oportunidade de contraditório à empresa requerida, que não contestou a ação, conforme certidão ID.

Num. 59493834 - Pág. 12.

Apesar da contestação apresentada pela requerida GISELI, não foi apresentada nenhuma prova de quitação do débito, ou que afastasse a exigibilidade da obrigação.

Não havendo controvérsias, pois, quanto à existência da obrigação representada pelo documento ID.

Num. 59493812 - Pág. 10, rejeito a preliminar alegada e, no mérito, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para condenar os requeridos, MODELO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA EPP e GISELE DONATTI MACIEL, a pagarem ao requerente a quantia de R$ 23.629,18 (vinte e três mil seiscentos e vinte e nove reais e dezoito centavos), corrigida monetariamente pelo INPC e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação inicial.

Considerando a sucumbência dos demandados, condeno-os ao pagamento das custas processuais em reembolso e de honorários advocatícios ao autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, corrigidas monetariamente, na forma acima.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito (CPC/487, I).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tomé-Açu/PA, data registrada no sistema.

JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito
17/06/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 21:22

Julgado procedente o pedido
19/04/2023 12:34

Conclusos para julgamento
19/04/2023 12:34

Cancelada a movimentação processual
29/04/2022 14:04

Expedição de Certidão.
29/04/2022 13:51

Expedição de Certidão.
29/04/2022 10:25

Processo migrado do sistema Libra
29/04/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 09:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/03/2022 09:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/03/2022 15:50

PROVIDENCIAR OUTROS
10/03/2022 12:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/03/2022 11:31

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
10/03/2022 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
10/03/2022 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/03/2022 16:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
08/03/2022 16:35

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
08/03/2022 16:35

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
08/03/2022 16:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/10/2021 10:47

AGUARDANDO AUDIENCIA
06/10/2021 10:43

AGUARDANDO AUDIENCIA
05/10/2021 14:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : APOLO FRANCO NOVAES DOS SANTOS para : CHARLES FELIX DE OLIVEIRA
05/10/2021 14:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TOME AÇU, : APOLO FRANCO NOVAES DOS SANTOS
22/09/2021 12:51

AGUARDANDO AUDIENCIA
22/09/2021 11:35

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
22/09/2021 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2021 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
22/09/2021 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
22/09/2021 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/09/2021 09:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4382-17
21/09/2021 16:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4382-17
21/09/2021 16:26

Remessa
21/09/2021 16:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/09/2021 16:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/09/2021 14:29

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
21/09/2021 09:10

PROVIDENCIAR OUTROS
20/09/2021 08:30

PROVIDENCIAR CERTIDOES
15/09/2021 10:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/09/2021 10:16

A SECRETARIA
13/09/2021 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/09/2021 14:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/09/2021 18:21

CONCLUSOS
05/08/2021 15:36

CONCLUSOS
30/06/2021 13:20

CONCLUSOS
30/06/2021 12:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO
18/06/2021 13:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/06/2021 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
18/06/2021 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
18/06/2021 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/06/2021 11:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7170-70
16/06/2021 10:50

PROVIDENCIAR OUTROS
15/06/2021 19:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7170-70
15/06/2021 19:30

Remessa
15/06/2021 19:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/06/2021 19:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/06/2021 12:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/06/2021 15:57

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
24/05/2021 14:33

PROVIDENCIAR CERTIDOES
24/05/2021 14:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/05/2021 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2021 14:17

CERTIDAO - CERTIDAO
24/05/2021 14:17

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
24/05/2021 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2021 13:28

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, que representava a parte BANCO BRADESCO SA no processo 00028222420148140060.
24/05/2021 13:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante OSMARINO JOSE DE MELO (26096880), que representa a parte BANCO BRADESCO SA (8612769) no processo 00028222420148140060.
24/05/2021 13:27

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante FLAVIO GERALDO FERREIRA DA SILVA, que representava a parte BANCO BRADESCO SA no processo 00028222420148140060.
24/05/2021 11:22

PROVIDENCIAR CERTIDOES
17/05/2021 08:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/05/2021 13:04

A SECRETARIA
14/05/2021 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/05/2021 11:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/04/2021 11:13

CONCLUSOS
26/04/2021 11:24

CONCLUSOS
26/04/2021 11:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO
20/04/2021 11:57

CONCLUSOS
19/04/2021 11:02

CONCLUSOS
19/04/2021 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
19/04/2021 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
19/04/2021 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/04/2021 10:43

A SECRETARIA
19/04/2021 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/04/2021 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/02/2021 10:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6540-09
02/02/2021 10:10

Remessa
02/02/2021 10:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/02/2021 10:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/02/2020 13:06

CONCLUSOS
24/01/2020 11:08

CONCLUSOS
18/12/2019 13:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO
12/12/2019 14:02

OUTROS
11/12/2019 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/12/2019 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/12/2019 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/12/2019 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/12/2019 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/12/2019 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/12/2019 11:41

OUTROS
10/12/2019 10:15

A SECRETARIA
06/12/2019 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/12/2019 13:01

CERTIDAO - CERTIDAO
12/11/2019 13:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9833-81
08/11/2019 11:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9833-81
08/11/2019 11:25

Remessa
08/11/2019 11:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/11/2019 11:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/09/2019 13:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5911-55
19/09/2019 17:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5911-55
19/09/2019 17:42

Remessa
19/09/2019 17:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/09/2019 17:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/08/2019 11:35

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
26/07/2019 10:51

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
01/03/2019 12:33

CONCLUSOS
28/02/2019 09:39

CONCLUSOS
27/02/2019 14:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO
27/02/2019 13:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/02/2019 13:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/02/2019 13:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/02/2019 11:32

PROVIDENCIAR OUTROS
22/02/2019 12:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7172-08
22/02/2019 12:50

Remessa
22/02/2019 12:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/02/2019 12:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/02/2019 16:05

AGUARDANDO PRAZO
18/02/2019 09:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (24928453), que representa a parte BANCO BRADESCO SA (8612769) no processo 00028222420148140060.
18/02/2019 09:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/02/2019 15:27

AGUARDANDO PUBLICACAO
25/01/2019 13:02

AGUARDANDO PUBLICACAO
22/01/2019 12:53

OUTROS
22/01/2019 12:25

A SECRETARIA
22/01/2019 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/01/2019 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/06/2018 12:22

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
25/05/2018 11:26

CONCLUSOS
14/05/2018 10:12

CONCLUSOS
14/05/2018 09:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO
14/05/2018 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/05/2018 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/05/2018 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/05/2018 10:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7117-65
04/05/2018 15:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7117-65
04/05/2018 15:28

Remessa
04/05/2018 15:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/05/2018 15:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/04/2018 16:05

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
20/04/2018 12:55

AGUARDANDO PRAZO
16/04/2018 12:21

AGUARDANDO PUBLICACAO
13/04/2018 11:52

A SECRETARIA
12/04/2018 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2018 12:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/07/2017 15:20

CONCLUSOS
09/02/2017 12:45

CONCLUSOS
11/11/2016 09:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO
26/07/2016 12:02

OUTROS
26/07/2016 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/07/2016 11:22

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
22/07/2016 09:02

PROVIDENCIAR OUTROS
21/07/2016 13:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/07/2016 13:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/07/2016 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/05/2016 09:35

CONCLUSOS
10/02/2015 09:36

CONCLUSOS
09/12/2014 12:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO
09/12/2014 12:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO
19/11/2014 09:37

AGUARDANDO PRAZO
19/11/2014 08:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/11/2014 08:49

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/11/2014 14:12

AGUARDANDO MANDADO
05/11/2014 16:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MARIA DE NAZARE CAMPOS DE OLIVEIRA para : LAERCIO BORGES DA SILVA
05/11/2014 16:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TOME AÇU, : MARIA DE NAZARE CAMPOS DE OLIVEIRA
05/11/2014 15:49

Citação CITACAO
05/11/2014 15:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/10/2014 10:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/10/2014 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/10/2014 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/10/2014 09:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO
16/10/2014 11:31

AGUARDANDO PRAZO
03/10/2014 13:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/10/2014 13:20

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
03/09/2014 11:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TOME AÇU, : CLAUDIA MESCOUTO VIEIRA
28/08/2014 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/08/2014 14:10

Citação CITACAO
23/07/2014 14:58

PROVIDENCIAR OUTROS
21/07/2014 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/07/2014 11:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/07/2014 11:50

Mero expediente - Mero expediente
14/07/2014 15:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO
14/07/2014 11:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TOME AÇU, Vara: VARA UNICA DE TOME ACU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE TOME ACU, JUIZ RESPONDENDO: DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2014

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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