TJPA - 0006271-09.2015.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO DE DIREITO 4VARA DA FAZENDA PUBLICA DE BELEM

FRANCISCO ODACI PEREIRA CARVALHO

CPF *62.***.*91-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2021 09:30

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2021 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 14:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/09/2021 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2021 23:59.

  • 09/08/2021 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2021 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 08:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2021 13:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 08/01/2021 13:51

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2021 13:28

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 20/10/2020 13:08

    REMESSA INTERNA

  • 10/10/2020 08:03

    REMESSA INTERNA

  • 02/10/2020 10:06

    Remessa

  • 24/09/2020 10:25

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - Registro na tramitação externa à Central de Digitalização: a) Nº volumes: 01 b) Nº folhas: 132 folhas c) anexos/apensos: 00

  • 24/09/2020 10:25

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00062710920158140301: - O asssunto 10069 foi removido. - O asssunto 10244 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10069 para 10244.

  • 24/09/2020 10:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/09/2020 10:22

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 24/09/2020 10:20

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00062710920158140301: - Competência Antiga: 80, Competência Nova: 11. - Classe Antiga: 65, Classe Nova: 7. - Ação Coletiva: N.

  • 24/09/2020 10:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/09/2020 10:05

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 03/09/2020 11:32

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 01/09/2020 12:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/09/2020 12:17

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 27/02/2020 11:01

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/02/2020 07:38

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 03/02/2020 13:18

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 27/01/2020 08:33

    AGUARDANDO PRAZO

  • 15/01/2020 12:24

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 15/01/2020 09:21

    Remessa

  • 15/01/2020 09:10

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/01/2020 11:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/01/2020 11:54

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/01/2020 11:53

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 07/01/2020 13:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/11/2019 08:32

    REMESSA INTERNA

  • 27/11/2019 09:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/11/2019 14:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/11/2019 14:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/11/2019 14:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/11/2019 15:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/11/2019 15:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/11/2019 15:48

    Remessa

  • 20/11/2019 10:57

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/11/2019 08:04

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 05/11/2019 12:42

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 24/09/2019 10:50

    AGUARDANDO PRAZO

  • 12/09/2019 11:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2019 12:45

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 02/09/2019 08:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/08/2019 08:01

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/08/2019 09:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2019 09:56

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 26/08/2019 12:33

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 26/08/2019 12:32

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 05/07/2019 08:20

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 14/06/2019 10:17

    REMESSA INTERNA

  • 13/06/2019 08:18

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/06/2019 14:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/06/2019 14:12

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/04/2019 12:51

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/03/2019 13:37

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 25/03/2019 09:51

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 04/12/2018 10:56

    AGUARDANDO PRAZO

  • 29/11/2018 11:37

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2018 09:47

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/05/2018 08:49

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/04/2018 10:14

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 20/04/2018 08:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/04/2018 08:26

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/04/2018 09:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/04/2018 09:22

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/02/2018 08:59

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 16/02/2018 10:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/02/2018 08:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/02/2018 08:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/02/2018 08:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/02/2018 13:47

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/02/2018 14:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/02/2018 14:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/02/2018 14:48

    Remessa

  • 01/02/2018 10:01

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 30/01/2018 07:56

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 29/01/2018 11:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/01/2018 11:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/01/2018 11:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/01/2018 08:36

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/01/2018 09:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/01/2018 09:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/01/2018 09:09

    Remessa

  • 18/01/2018 10:10

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2017 13:12

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 30/11/2017 08:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/11/2017 08:42

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/11/2017 11:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/11/2017 11:27

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 07/11/2017 09:21

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 27/10/2017 15:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/10/2017 11:31

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 24/10/2017 11:31

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 4ª VARA DA FAZENDA

  • 17/10/2017 12:06

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 28/09/2017 15:45

    AGUARD. REMES. DISTRIB.

  • 13/09/2017 10:39

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/09/2017 10:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/09/2017 10:39

    Incompetência - Incompetência

  • 08/02/2017 16:50

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 14/01/2016 12:14

    OUTROS

  • 13/01/2016 12:46

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 13/01/2016 11:23

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 22/09/2015 08:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/09/2015 08:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/09/2015 08:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/09/2015 15:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/09/2015 15:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/09/2015 15:46

    Remessa

  • 06/08/2015 11:54

    OUTROS

  • 02/07/2015 10:24

    OUTROS

  • 19/06/2015 11:39

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 19/06/2015 11:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/06/2015 11:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/06/2015 11:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/06/2015 11:41

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 16/06/2015 17:50

    Remessa

  • 16/06/2015 17:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/06/2015 17:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/06/2015 14:27

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2015 15:01

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO (54255), que representa a parte ESTADO DO PARA (3865669) no processo 00062710920158140301.

  • 26/05/2015 14:59

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/05/2015 11:46

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 13/05/2015 11:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/05/2015 11:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/05/2015 11:19

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/05/2015 10:41

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 13/05/2015 10:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/05/2015 10:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/05/2015 10:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/05/2015 11:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/05/2015 11:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/05/2015 11:54

    Remessa - Of.436/2015

  • 07/05/2015 13:47

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 17/04/2015 11:01

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 17/04/2015 09:48

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 17/04/2015 09:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/04/2015 09:48

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 16/04/2015 11:25

    OUTROS

  • 08/04/2015 12:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/04/2015 12:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/04/2015 12:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/04/2015 12:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/04/2015 12:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/04/2015 12:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/03/2015 11:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/03/2015 11:57

    Remessa

  • 31/03/2015 11:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/03/2015 14:00

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 25/03/2015 13:51

    VISTAS AO ADVOGADO - COM AUTORIZAÇÃO ISMAEL DE SOUZA OAB: 7070-E, 3344-2746, 89 FOLHAS.

  • 25/03/2015 13:50

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO CARLOS BERNARDES FILHO (4060156), que representa a parte ESTADO DO PARA (3865669) no processo 00062710920158140301.

  • 25/03/2015 13:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/03/2015 13:42

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 23/03/2015 18:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/03/2015 18:08

    Remessa

  • 23/03/2015 18:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/03/2015 13:47

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 13/03/2015 07:56

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 10/03/2015 10:04

    VISTA AO PROCURADOR - CARGA RÁPIDA PARA CÓPIA AO PROCURADOR ADRIANA SIZO OAB: 11082, COM AUTORIZAÇÃO ANNA OLIVA RG: 5861369, 3344-2746, 74 FOLHAS

  • 09/03/2015 12:35

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 04/03/2015 09:07

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 04/03/2015 09:07

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 02/03/2015 09:35

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 27/02/2015 11:11

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : TEODORO DE SOUZA JUNIOR

  • 27/02/2015 11:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 27/02/2015 10:27

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 27/02/2015 10:01

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/02/2015 08:59

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/02/2015 08:58

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 20/02/2015 12:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/02/2015 12:37

    Citação CITACAO

  • 20/02/2015 12:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/02/2015 12:36

    Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

  • 20/02/2015 11:02

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 20/02/2015 10:55

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 19/02/2015 13:29

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 19/02/2015 13:29

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2015

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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