TJPA - 0010576-06.2019.8.14.0104
1ª instância - Vara Unica de Breu Branco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 02:08
Publicado Sentença em 18/08/2025.
-
20/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
-
15/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.
Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] 0010576-06.2019.8.14.0104 RECLAMANTE: VICENTE DA SILVA OLIVEIRA RECLAMADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em ação anulatória ajuizado por VICENTE DA SILVA OLIVEIRA em face de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.
O banco efetuou o depósito do valor devido em ID 128302792.
A parte autora concordou com os valores depositados em petição de ID 137572891.
Decido.
Tendo em vista que consta, nos autos, comprovante de depósito da quantia devida, havendo a verificação de existência de abertura de subconta no feito no sistema de depósitos judiciais do TJPA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 924, II do CPC, declarando a satisfação do débito.
Considerando que consta, nos autos, comprovante de depósito quantia devida, à Secretaria para certificar a existência do depósito de ID 128302792, em caso positivo, expedir Alvará (s) Judicial (is) em favor da requerente, conforme pleiteado nos autos.
Custas e honorários nos termos da decisão de ID 128268051.
Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas legais.
Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA).
Breu Branco, data registrada no sistema.
FRANCISCO WALTER RÊGO BATISTA Juiz de Direito integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau - Núcleo de Empréstimos Consignados e Contratos Bancários, Saúde, Violência Doméstica e Ações Com Aplicação Do Precedente Firmado No IRDR nº 4, auxiliando a Vara Única de Breu Branco (Portaria nº 3.357/2024-GP, de 09 de julho de 2024) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006) -
14/08/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 10:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/08/2025 08:46
Conclusos para julgamento
-
11/08/2025 08:46
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
08/08/2025 12:09
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 15:01
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2025 00:08
Publicado Decisão em 29/05/2025.
-
06/06/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.
Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0010576-06.2019.8.14.0104 Requerente: Nome: VICENTE DA SILVA OLIVEIRA Endere�o: desconhecido Requerido: Nome: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Endereço: "FAZENDA ÁGUA BOA", ZONA RURAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS, Zona Rural, BOM JESUS DO TOCANTINS - PA - CEP: 68525-000 DECISÃO Vistos etc… 1.
Compulsando os autos, observo que a procuração juntada pela parte autora em ID nº 62159054- Pag. 7 não contém a assinatura de duas testemunhas nem a assinatura a rogo de terceiro.
Ocorre que, a procuração particular outorgada por pessoa analfabeta deve conter a assinatura a rogo e a presença de duas testemunhas. 2.
Diante disso, intime-se a demandante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte ao feito instrumento de mandato com assinatura a rogo e assinatura de duas testemunhas, sob pena de expedição de alvará judicial em nome da parte autora. 3.
Com a procuração juntada, façam os autos conclusos para análise do pedido de expedição de alvará (ID nº 137572891).
Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.
P.R.I.C.
Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.
EDINALDO ANTUNES VIEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente -
27/05/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 14:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2025 09:42
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 16:21
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2025 00:05
Publicado Decisão em 05/02/2025.
-
12/02/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
-
03/02/2025 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 11:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2025 14:19
Conclusos para decisão
-
30/01/2025 14:18
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
07/11/2024 14:35
Decorrido prazo de VICENTE DA SILVA OLIVEIRA em 06/11/2024 23:59.
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04/11/2024 15:32
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2024 04:30
Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 29/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 11:43
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 11:37
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
-
03/10/2024 09:24
Juntada de intimação de pauta
-
15/12/2022 10:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
30/11/2022 22:36
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/09/2022 08:18
Conclusos para decisão
-
14/09/2022 08:18
Cancelada a movimentação processual
-
21/06/2022 10:46
Juntada de Certidão
-
30/05/2022 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2022 13:33
Processo migrado do sistema Libra
-
20/05/2022 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 12:52
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00105760620198140104: - Classe Antiga: 436, Classe Nova: 241. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDO DE INDENI
-
11/05/2022 10:13
AGUARDANDO PRAZO
-
20/04/2022 16:02
REMESSA INTERNA
-
12/04/2022 10:34
REMESSA INTERNA
-
30/03/2022 13:06
REMESSA INTERNA
-
07/03/2022 09:44
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3325-23
-
07/03/2022 09:44
Remessa
-
07/03/2022 09:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/03/2022 09:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/02/2022 08:39
VISTAS AO DEFENSOR
-
09/02/2022 08:58
AGUARDANDO PRAZO
-
03/02/2022 11:34
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
02/02/2022 12:56
REMESSA INTERNA
-
02/02/2022 08:53
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
02/02/2022 08:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/02/2022 08:53
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
29/11/2021 12:20
REMESSA INTERNA
-
26/11/2021 09:43
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
24/11/2021 10:24
AGUARDANDO REMESSA
-
24/11/2021 10:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/11/2021 10:20
CERTIDAO - CERTIDAO
-
24/11/2021 09:53
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
24/11/2021 09:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
24/11/2021 09:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/11/2021 11:41
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3979-70
-
23/11/2021 11:41
Remessa
-
23/11/2021 11:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/11/2021 11:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/11/2021 09:09
AGUARDANDO REMESSA
-
23/11/2021 09:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/11/2021 09:02
CERTIDAO - CERTIDAO
-
23/11/2021 09:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
23/11/2021 09:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
23/11/2021 09:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/11/2021 08:17
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9194-69
-
23/11/2021 08:16
Remessa
-
23/11/2021 08:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/11/2021 08:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/11/2021 15:12
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA RECURSOS DO JUIZADO ESPECIAL (Art. 2º Prov. Conj. 05/2013 CRMB/CJCI)
-
04/11/2021 12:00
AGUARDAR TRANS. JULGADO
-
03/11/2021 10:48
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
28/10/2021 14:32
REMESSA INTERNA
-
28/10/2021 08:29
A SECRETARIA
-
27/10/2021 14:27
Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
-
27/10/2021 14:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/09/2021 13:06
REMESSA INTERNA
-
24/06/2021 12:44
REMESSA INTERNA
-
21/05/2021 10:20
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
18/05/2021 12:13
AGUARDANDO REMESSA
-
18/05/2021 12:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/05/2021 12:01
CERTIDAO - CERTIDAO
-
17/05/2021 14:30
REMESSA INTERNA
-
17/05/2021 14:14
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
17/05/2021 14:14
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
17/05/2021 14:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/05/2021 12:18
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0796-09
-
17/05/2021 12:18
Remessa
-
17/05/2021 12:18
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/05/2021 12:18
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/05/2021 13:13
VISTAS AO DEFENSOR
-
11/05/2021 12:58
AGUARDANDO PRAZO
-
11/05/2021 12:55
AGUARDANDO PRAZO
-
18/03/2021 09:32
AGUARDANDO PRAZO
-
16/03/2021 09:58
REMESSA INTERNA
-
04/03/2021 16:15
REMESSA INTERNA
-
04/03/2021 13:21
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
01/03/2021 15:11
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
26/02/2021 14:00
A SECRETARIA
-
26/02/2021 12:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/02/2021 12:43
Mero expediente - Mero expediente
-
26/02/2021 10:10
REMESSA INTERNA
-
26/02/2021 08:20
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
25/02/2021 14:42
AGUARDANDO REMESSA
-
25/02/2021 14:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/02/2021 14:41
CERTIDAO - CERTIDAO
-
22/02/2021 14:30
REMESSA INTERNA
-
22/02/2021 14:12
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIANA BARROS MENDONCA (23367812), que representa a parte BANCO ITAU CONSIGNADO S A (27035345) no processo 00105760620198140104.
-
22/02/2021 14:10
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (26807080), que representa a parte BANCO ITAU CONSIGNADO S A (27035345) no processo 00105760620198140104.
-
22/02/2021 13:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
22/02/2021 13:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
22/02/2021 13:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/02/2021 12:47
REMESSA INTERNA
-
22/02/2021 09:25
A SECRETARIA
-
11/02/2021 10:11
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2252-47
-
11/02/2021 10:11
Remessa
-
11/02/2021 10:11
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/02/2021 10:11
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/01/2021 10:25
REMESSA INTERNA
-
12/01/2021 10:35
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
08/01/2021 12:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
08/01/2021 12:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
08/01/2021 12:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/12/2020 13:58
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5773-43
-
15/12/2020 13:58
Remessa
-
15/12/2020 13:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/12/2020 13:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/11/2020 14:49
REMESSA INTERNA
-
05/10/2020 15:07
AGUARD. RETORNO DE AR
-
05/10/2020 15:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/10/2020 15:00
Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
-
12/08/2020 10:12
REMESSA INTERNA
-
04/08/2020 13:35
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
04/08/2020 13:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/08/2020 13:35
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
15/01/2020 09:45
REMESSA INTERNA
-
15/01/2020 09:45
REMESSA INTERNA
-
10/01/2020 10:58
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
09/01/2020 10:57
REMESSA INTERNA
-
09/12/2019 10:58
REMESSA INTERNA
-
25/11/2019 13:03
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
25/11/2019 13:03
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
25/11/2019 13:03
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREU BRANCO, Vara: VARA UNICA DE BREU BRANCO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BREU BRANCO, JUIZ TITULAR: ANDREY MAGALHAES BARBOSA
-
25/11/2019 13:03
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2019
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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