TJPA - 0006556-33.2014.8.14.0302
1ª instância - 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2022 13:46
Juntada de Petição de petição
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28/10/2021 18:37
Arquivado Definitivamente
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28/10/2021 18:34
Juntada de Petição de extrato de subcontas
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15/09/2021 05:05
Juntada de Petição de certidão
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14/09/2021 00:21
Decorrido prazo de HERINTON DIEGO ROCHA FILGUEIRAS em 13/09/2021 23:59.
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01/09/2021 00:43
Decorrido prazo de CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA em 31/08/2021 23:59.
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01/09/2021 00:43
Decorrido prazo de CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA em 31/08/2021 23:59.
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01/09/2021 00:43
Decorrido prazo de HERINTON DIEGO ROCHA FILGUEIRAS em 31/08/2021 23:59.
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17/08/2021 01:50
Decorrido prazo de HERINTON DIEGO ROCHA FILGUEIRAS em 16/08/2021 23:59.
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17/08/2021 00:00
Intimação
Processo nº: 0006556-33.2014.8.14.0302 SENTENÇA Relatório dispensado com fulcro no art. 38, da Lei Federal nº. 9.099/1995.
Analisando os autos, verifico que o exequente aceitou o valor que fora depositado pela executada para fins de extinguir a obrigação (ID29699767), requerendo a expedição de alvará de transferência para a conta bancária de sua patrona informada na petição do ID30306355.
O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais e estabelece em seu art. 924, inciso II, que o magistrado extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita.
Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, caput, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO EM SUA FASE EXECUTIVA COM JULGAMENTO DO MÉRITO.
Expeça-se alvará judicial para liberação do valor depositado na conta judicial em nome da advogada do credor, conforme requerido no ID30306355, vez que possui poderes expressos na procuração do ID9296988 para receber e dar quitação.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.
Cumpra-se.
Belém, 10 de agosto de 2021.
ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito Respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém (Portaria nº 2619/2021-GP) E -
16/08/2021 14:47
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2021 14:47
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2021 12:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/08/2021 12:06
Conclusos para julgamento
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10/08/2021 12:06
Cancelada a movimentação processual
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05/08/2021 20:37
Juntada de Petição de petição
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02/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.
Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400 – CEP: 66.093-673 [email protected] CERTIDÃO Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, que a procuração juntada pela advogada do autor, não dá poderes para a mesma dar e receber quitação, razão pela qual não é possível a expedição de alvará na conta indicada, pelo que deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a representação processual, ou indicar conta do autor.
Belém/PA, 30 de julho de 2021.
Valéria Rodrigues Tavares, Diretora de Secretaria da 10ª Vara do JECível. -
30/07/2021 05:58
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2021 05:58
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2021 05:56
Juntada de Petição de certidão
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27/07/2021 18:18
Juntada de Petição de petição
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27/07/2021 01:42
Decorrido prazo de HERINTON DIEGO ROCHA FILGUEIRAS em 26/07/2021 23:59.
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26/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.
Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400 – CEP: 66.093-673 [email protected] CERTIDÃO Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, considerando a situação de pandemia, e visando agilizar os requerimentos das partes evitando estornos por prazo decorrido, intime-se o exequente para informar, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, banco, agência, conta corrente ou poupança, e CPF para fins de transferência dos valores depositados em conta judicial.
Belém/PA, 23 de julho de 2021.
Valéria Rodrigues Tavares, Diretora de Secretaria da 10ª Vara do JECível. -
23/07/2021 14:57
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2021 14:57
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2021 14:56
Juntada de Petição de certidão
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16/07/2021 10:50
Juntada de Petição de petição
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09/07/2021 16:33
Juntada de Ofício
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08/07/2021 13:31
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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08/07/2021 05:37
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2021 05:37
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2021 19:42
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2021 10:50
Juntada de Petição de petição
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21/06/2021 10:17
Conclusos para despacho
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21/06/2021 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2019 11:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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13/05/2019 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2019 08:54
Conclusos para despacho
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10/05/2019 18:50
Julgado procedente em parte do pedido
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07/05/2019 09:50
Conclusos para julgamento
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07/05/2019 09:50
Movimento Processual Retificado
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10/04/2019 11:14
Conclusos para despacho
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03/04/2019 01:02
Processo migrado do Sistema Projudi
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03/04/2019 01:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2019 12:18
Evento Projudi: 72 - Conclusos para Análise de Recurso
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13/02/2019 12:18
Evento Projudi: 73 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
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09/02/2019 11:23
Evento Projudi: 71 - Juntada de Petição de Contra Razões Recursais
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28/01/2019 08:30
Evento Projudi: 69 - Juntada de Certidão
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25/01/2019 09:10
Evento Projudi: 66 - Juntada de Certidão
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13/12/2018 18:34
Evento Projudi: 64 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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21/11/2018 10:33
Evento Projudi: 58 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/11/2018 23:23
Evento Projudi: 57 - Juntada de Requerimento
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26/09/2018 12:10
Evento Projudi: 56 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
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24/06/2018 11:38
Evento Projudi: 54 - Juntada de Petição de Petição
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19/01/2018 09:40
Evento Projudi: 52 - Conclusos para Decisão
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18/01/2018 21:53
Evento Projudi: 48 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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15/01/2018 21:12
Evento Projudi: 47 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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26/07/2017 08:31
Evento Projudi: 41 - Conclusos para Análise de Recurso
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26/07/2017 08:31
Evento Projudi: 42 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
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24/05/2017 19:32
Evento Projudi: 38 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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10/05/2017 10:19
Evento Projudi: 33 - Julgada procedente em parte a ação
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10/05/2017 10:19
Evento Projudi: 34 - Expedição de Intimação - (Para HERINTON DIEGO ROCHA FILGUEIRAS)
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19/10/2016 11:35
Evento Projudi: 30 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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29/08/2016 13:08
Evento Projudi: 29 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA
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29/08/2016 13:08
Evento Projudi: 28 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada - Sem conciliação
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29/08/2016 13:08
Evento Projudi: 27 - Conclusos para Sentença
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12/07/2016 13:44
Evento Projudi: 26 - Juntada de Comprovante Intimação
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20/05/2016 10:31
Evento Projudi: 25 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
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17/05/2016 12:56
Evento Projudi: 23 - Audiência Conciliação Realizada - Sem conciliação
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17/05/2016 12:56
Evento Projudi: 22 - Juntada de Termo de Audiência
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17/05/2016 12:56
Evento Projudi: 24 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 29 de Agosto de 2016 às 11:30)
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11/05/2016 12:05
Evento Projudi: 21 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
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11/05/2016 12:03
Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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05/04/2016 15:20
Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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05/04/2016 15:19
Evento Projudi: 17 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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05/04/2016 15:18
Evento Projudi: 16 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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20/01/2016 10:53
Evento Projudi: 15 - Juntada de Comprovante Citação
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28/10/2015 12:20
Evento Projudi: 13 - Juntada de Intimação
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28/10/2015 12:19
Evento Projudi: 12 - Juntada de Citação
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27/08/2015 10:48
Evento Projudi: 9 - Expedição de Intimação - (Para HERINTON DIEGO ROCHA FILGUEIRAS)
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27/08/2015 10:48
Evento Projudi: 8 - Expedição de Citação - Para CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA
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27/08/2015 10:48
Evento Projudi: 10 - Expedição de Intimação - (Para CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA)
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29/10/2014 13:09
Evento Projudi: 6 - Juntada de Comprovante Intimação
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29/10/2014 13:07
Evento Projudi: 4 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 11 de Maio de 2016 às 10:30)
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29/10/2014 13:04
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
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29/10/2014 13:04
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor
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29/10/2014 13:04
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2014
Ultima Atualização
17/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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