22/07/2024 11:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
22/07/2024 11:24

Baixa Definitiva
20/07/2024 00:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:21

Publicado Ementa em 28/06/2024.
28/06/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.

RELAÇÃO DE CONSUMO INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 479 DO STJ.

INDENIZAÇÃO CABIMENTO DANOS PRESUMIDOS NA ESPÉCIE.

SUMULA 479 DO STJ, QUE RESPONSABILIZA OBJETIVAMENTE O BANCO POR AÇÕES DE TERCEIROS, GERA, POR SI SÓ, O DEVER DE INDENIZAR POR DANOS MORAIS, QUE SÃO PRESUMIDOS NA ESPÉCIE.

QUANTUM INDENIZATÓRIO.

ARBITRAMENTO EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E AOS CRITÉRIOS COMPENSATÓRIO (DA VÍTIMA) E SANCIONATÓRIO (DO INFRATOR).

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores que integram a 2ª Turma de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora.

Desembargadora Luana de Nazareth A.

H.

Santalices Relatora
26/06/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:48

Cancelada a movimentação processual
26/06/2024 10:27

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A (APELANTE) e não-provido
25/06/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 09:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/05/2024 12:50

Cancelada a movimentação processual
16/11/2023 10:34

Cancelada a movimentação processual
16/11/2023 10:34

Cancelada a movimentação processual
21/09/2023 07:41

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PA-OFI-2023/04263)
06/09/2023 17:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)
07/02/2022 23:33

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
28/01/2022 08:12

Cancelada a movimentação processual
27/01/2022 19:42

Recebidos os autos
27/01/2022 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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