TJPA - 0006597-71.2012.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GENGIS F DE SOUZA

Advogados

DANIELY MOREIRA PIMENTEL

OAB: 18764/PA

CPF *34.***.*48-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ: 05.055.009/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2021 15:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 12/09/2021 15:57

    Baixa Definitiva

  • 04/05/2021 09:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

  • 04/05/2021 09:51

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/05/2021 23:59.

  • 09/04/2021 00:07

    Decorrido prazo de GENGIS F DE SOUZA em 08/04/2021 23:59.

  • 12/02/2021 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 16:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/02/2021 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 15:01

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 14:59

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 29/10/2020 11:01

    REMESSA INTERNA

  • 22/10/2020 10:30

    REMESSA INTERNA

  • 21/10/2020 13:07

    Remessa - Digitalizar, após inserir PJE. 1 vl.

  • 21/10/2020 13:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/10/2020 13:06

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 15/10/2020 12:17

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 15/10/2020 12:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/10/2020 12:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/09/2020 15:24

    Remessa

  • 22/09/2020 15:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/09/2020 15:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/08/2020 13:29

    Remessa - 1 vol-SEFIN

  • 06/08/2020 12:42

    AGUARDANDO REMESSA

  • 06/08/2020 12:42

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 06/08/2020 12:42

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 06/08/2020 12:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/08/2020 11:56

    OUTROS

  • 05/08/2020 11:50

    OUTROS

  • 04/08/2020 12:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM - A SECRETARIA DE ORIGEM PARA CERTIFICAR QUANTO A INTERPOSIÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE FLS. 100-108 (AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL). 1 VOL.

  • 28/07/2020 08:58

    Remessa

  • 27/07/2020 10:27

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 27/07/2020 10:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/07/2020 10:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/07/2020 12:48

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6443-29

  • 24/07/2020 12:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/07/2020 12:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/07/2020 12:48

    Remessa

  • 17/07/2020 10:13

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/07/2020 12:56

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/07/2020 08:58

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 25/06/2020 14:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/06/2020 14:33

    Recurso Extraordinário - Recurso Extraordinário

  • 23/06/2020 10:56

    Remessa

  • 22/06/2020 09:31

    Remessa - 22/06/2020 - 01 vol. com decisão assinada.

  • 08/06/2020 13:55

    Remessa

  • 10/02/2020 10:46

    Remessa

  • 10/02/2020 08:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM - lote 147 e

  • 30/01/2020 12:13

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 28/01/2020 09:03

    Remessa - 1 vol

  • 28/01/2020 08:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/01/2020 08:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/01/2020 08:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/01/2020 08:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Considerando que os autos encontram-se no Superior Tribunal de Justiça, conforme certidão de fl. 96, permaneça os autos físicos (mera cópia) no arquivo corrente até a devolução dos autos pelo STJ. 1 Vol.

  • 27/01/2020 11:23

    Remessa - para verificar decisão de admissibilidade do Recurso Extraordinário (01 volume)

  • 27/01/2020 10:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM - .

  • 24/01/2020 15:19

    Remessa - Lote 147 E

  • 24/01/2020 14:28

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8559-20

  • 24/01/2020 14:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/01/2020 14:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/01/2020 14:28

    Remessa - STJ

  • 18/12/2019 10:30

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 17/12/2019 11:14

    Remessa - VOLUME UNICO

  • 30/09/2019 14:31

    Remessa - Um volume

  • 25/09/2019 10:26

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/09/2019 13:54

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 24/09/2019 11:31

    Remessa

  • 24/09/2019 11:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/09/2019 11:04

    SUBIDA DOS AUTOS AO STJ - SUBIDA DOS AUTOS AO STJ

  • 20/09/2019 13:50

    Remessa - 20/09/2019 com decisão assinada e 01 volume

  • 30/08/2019 14:29

    Remessa

  • 08/08/2019 11:31

    Remessa - 01 vol.

  • 07/08/2019 11:29

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 07/08/2019 11:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/08/2019 11:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/07/2019 16:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/07/2019 16:02

    Remessa

  • 30/07/2019 16:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/06/2019 12:06

    Remessa - SEFIN 1 VOL

  • 07/06/2019 10:58

    AGUARDANDO REMESSA

  • 06/06/2019 13:32

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/04/2019 15:17

    Remessa

  • 03/04/2019 14:07

    AGUARDANDO REMESSA

  • 02/04/2019 13:19

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 02/04/2019 13:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/04/2019 13:19

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 02/04/2019 12:58

    OUTROS

  • 01/04/2019 15:55

    OUTROS

  • 01/04/2019 15:55

    OUTROS

  • 01/04/2019 11:34

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 01/04/2019 11:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/04/2019 11:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/03/2019 10:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/03/2019 10:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/03/2019 10:27

    Remessa

  • 27/03/2019 11:31

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/03/2019 18:15

    Remessa - 26/03/2019. Com decisão assinada e disponibilizada. 01 volume.

  • 26/03/2019 10:39

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/03/2019 10:05

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 25/03/2019 14:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/03/2019 14:16

    Recurso Especial - Recurso Especial

  • 22/03/2019 11:44

    Remessa - 22/03/2019 - 01 vol. com decisão assinada.

  • 21/03/2019 10:42

    Remessa

  • 20/03/2019 12:06

    Remessa - 20/03/2019 - 01 vol.

  • 12/03/2019 17:05

    Remessa - 12/03/2019. Conclusos para apreciação. 01 volume.

  • 28/01/2019 09:11

    Remessa - c/ 01 vol

  • 25/01/2019 14:41

    OUTROS

  • 25/01/2019 14:41

    OUTROS

  • 24/01/2019 14:22

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 24/01/2019 14:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/01/2019 14:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/01/2019 14:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/01/2019 14:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/12/2018 15:53

    Remessa

  • 10/12/2018 15:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/12/2018 15:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/12/2018 15:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/12/2018 15:51

    Remessa

  • 10/12/2018 15:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/10/2018 12:03

    Remessa

  • 19/10/2018 10:51

    AGUARDANDO REMESSA

  • 18/10/2018 13:26

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 18/10/2018 13:26

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 18/10/2018 13:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/10/2018 08:37

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 18/10/2018 08:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/10/2018 08:25

    AGUARDANDO REMESSA

  • 18/10/2018 08:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/10/2018 08:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/10/2018 08:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/10/2018 08:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/10/2018 11:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/10/2018 11:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/10/2018 11:53

    Remessa

  • 04/10/2018 11:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/10/2018 11:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/10/2018 11:51

    Remessa

  • 18/09/2018 10:02

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/09/2018 08:23

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 17/09/2018 08:23

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 14/09/2018 14:28

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 14/09/2018 12:23

    A SECRETARIA

  • 14/09/2018 09:35

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 14/09/2018 09:35

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/09/2018 14:11

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/09/2018 10:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/09/2018 10:16

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 04/09/2018 12:00

    CONCLUSOS

  • 30/08/2018 14:29

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 24/08/2018 10:47

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 17/08/2018 10:45

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 13/08/2018 08:16

    CONCLUSOS

  • 10/08/2018 16:16

    CADASTRO DE RELATÓRIO DE JULGAMENTO DO RELATOR - CADASTRO DE RELATÓRIO DE JULGAMENTO DO RELATOR

  • 10/08/2018 16:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/08/2018 11:02

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 03/08/2018 14:44

    CONCLUSOS

  • 03/08/2018 09:06

    CONCLUSOS

  • 27/07/2018 11:57

    CONCLUSOS

  • 27/07/2018 10:51

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PARA JULGAMENTO NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A QUAL OCORRERÁ DIA 06/08/18, ÀS 09H00.

  • 26/07/2018 11:05

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 24/07/2018 13:59

    A SECRETARIA

  • 24/07/2018 13:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/07/2018 13:12

    Mero expediente - Mero expediente

  • 26/06/2018 15:52

    CONCLUSOS

  • 26/06/2018 15:51

    CONCLUSOS

  • 21/06/2018 12:15

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Autos com I volume e 49 págs.

  • 11/06/2018 11:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/06/2018 11:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/06/2018 11:37

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 10/05/2018 15:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/05/2018 15:57

    Remessa

  • 10/05/2018 15:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/04/2018 15:23

    Remessa

  • 25/04/2018 11:31

    AGUARDANDO REMESSA

  • 25/04/2018 11:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/04/2018 11:30

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 17/04/2018 16:04

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 17/04/2018 16:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/04/2018 16:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/04/2018 18:24

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0604-71

  • 13/04/2018 18:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/04/2018 18:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/04/2018 18:24

    Remessa

  • 12/04/2018 11:35

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/04/2018 09:40

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 06/04/2018 08:16

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 06/04/2018 08:16

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 05/04/2018 11:36

    A SECRETARIA

  • 05/04/2018 11:20

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 05/04/2018 11:20

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/03/2018 15:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/03/2018 15:44

    Não Conhecimento de recurso - Não-Conhecimento

  • 27/03/2018 09:52

    CONCLUSOS

  • 26/03/2018 09:01

    CADASTRO DE RELATÓRIO DE JULGAMENTO DO RELATOR - CADASTRO DE RELATÓRIO DE JULGAMENTO DO RELATOR

  • 26/03/2018 09:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/03/2018 07:53

    CONCLUSOS

  • 23/03/2018 14:52

    CONCLUSOS

  • 21/03/2018 15:00

    CONCLUSOS

  • 19/03/2018 11:24

    CONCLUSOS

  • 16/03/2018 12:37

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PARA JULGAMENTO NA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A QUAL OCORRERÁ DIA 26/03/18, ÀS 09H00.

  • 15/03/2018 10:54

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 13/03/2018 13:47

    A SECRETARIA

  • 13/03/2018 13:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/03/2018 13:23

    Mero expediente - Mero expediente

  • 09/03/2018 13:58

    CONCLUSOS

  • 23/01/2017 15:39

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS ISOLADAS para Competência TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria SECRETARIA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para S

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2015

Ultima Atualização
12/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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