TJPA - 0002482-68.2016.8.14.0009

1ª instância - Vara Criminal de Braganca

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VITOR EDUARDO SANTOS SILVA

NAZARENO NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF *30.***.*88-14

MARLESON LIMA

JHONNY DE JESUS PEREIRA DA SILVA

Advogados

FRANCISCO VAGNER RODRIGUES MONTEIRO

OAB: 21422/PA

CPF *82.***.*00-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 15:41

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2025 13:52

    Transitado em Julgado em 03/02/2025

  • 29/01/2025 12:36

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/01/2025 20:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 20:38

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 23/09/2024 10:53

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2024 10:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/07/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 12:32

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/06/2024 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2024 00:00

    Intimação

    Autos de Ação Penal Acusado: JHONNY DE JESUS PEREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos os autos.

    I – RELATÓRIO: O réu JHONNY DE JESUS PEREIRA DA SILVA foi denunciado pelo Ministério Público, pela prática da conduta descrita no Art. 33 da Lei 11.343/2006, caput do Código Penal Brasileiro.

    Os documentos referentes ao óbito foram acostados aos autos. É o relatório.

    II – FUNDAMENTAÇÃO: A Lei Substantiva Penal estabelece em seu art. 107, inc.

    I, a extinção da punibilidade pela morte do agente.

    Isto porque, a responsabilidade penal é pessoal, não podendo passar da pessoa do agente, fazendo com que o Estado perca o jus puniendi.

    Segundo os ensinamentos do mestre Rogério Sanches Cunha: “ Extingue-se a punibilidade pela morte do agente (indiciado, réu, sentenciado ou executado) em decorrência do princípio mors mnia solvit (a morte tudo apaga) e do princípio constitucional da personalidade da pena, segundo o qual nenhuma sanção criminal passará da pessoa do delinquente (art. 5º , XLV, CF/88).

    Em razão dela (morte), extinguem-se todos os efeitos penais da sentença condenatória (principais e secundários), permanecendo os extrapenais (a decisão definitiva, por exemplo, conserva a qualidade de título executivo judicial).

    Trata-se, por certo, de causa personalíssima, incomunicável aos concorrentes.” É certo, todavia, que a morte do agente deve estar devidamente comprovada para que o juiz declare extinta a punibilidade, exigência que se encontra devidamente cumprida a partir do documento acostado aos autos.

    Desta feita, necessário se faz o reconhecimento da extinção da punibilidade do réu, no caso em apreço.

    III- DISPOSITIVO: Ante o exposto, declaro EXTINTA a PUNIBILIDADE do réu acima qualificado, com arrimo no art. 107, inc.

    I, do CP, em virtude de sua morte.

    CERTIFIQUE-SE a secretaria quanto a expedição das guias de EXECUÇÃO DEFINITIVA quanto aos demais condenados.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa.

    Com o trânsito em julgado, dê-se as baixas necessárias.

    P.R.C.

    Bragança, 05 de julho 2023 JOÃO VINICIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz de Direito em Exercício da Vara Criminal da Comarca de Bragança

  • 25/06/2024 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 16:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/03/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 14:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/03/2023 13:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/06/2022 13:15

    Processo migrado do sistema Libra

  • 07/06/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 15:53

    OUTROS

  • 23/05/2022 15:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/05/2022 15:58

    Mero expediente - Mero expediente

  • 23/05/2022 15:58

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/04/2022 09:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/04/2022 10:42

    AGUARDANDO REMESSA

  • 26/04/2022 10:29

    Remessa - Tramitação Externa automática ap s a assinatura eletrônica

  • 26/04/2022 10:25

    ENVIO DE COPIA DE GUIA À SUSIPE - ENVIO DE COPIA DA GUIA Nº 20.***.***/5434-75 SUSIPE

  • 26/04/2022 10:25

    REMESSA À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS - Tramitação Externa automática ap s a assinatura eletrônica

  • 26/04/2022 10:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/04/2022 10:06

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 26/04/2022 09:57

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento

  • 26/04/2022 09:56

    GUIA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - GUIA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 26/04/2022 09:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/04/2022 09:50

    Denúncia - Denúncia

  • 26/04/2022 09:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/04/2022 09:43

    EXPEDIR ACORDAO - EXPEDIR ACORDAO

  • 26/04/2022 09:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/04/2022 09:41

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 26/04/2022 09:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/04/2022 09:26

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento

  • 26/04/2022 09:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/04/2022 09:26

    Documento - Documento

  • 26/04/2022 09:16

    EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS - EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/04/2022 09:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/04/2022 09:16

    EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS - EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/04/2022 09:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/04/2022 09:16

    EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS - EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/04/2022 09:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/04/2022 08:47

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 26/04/2022 08:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/04/2022 08:47

    EXECUCAO - Processo enviado para situação de Execução

  • 23/11/2021 12:35

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/11/2021 10:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 22/11/2021 10:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 22/11/2021 10:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/11/2021 10:33

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2075-86

  • 22/11/2021 10:32

    Remessa - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS Processo: 00024826820168140009 , com 1 VOLUME de 219 FLS com 4 apensos: inquérito policial, prisão em flagrante, pedido de revogação de prisão preventiva, liberdade provisória + duas mídias

  • 22/11/2021 10:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/11/2021 10:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/01/2020 13:37

    Remessa - 04 APENSOS (02 MÍDIAS).

  • 30/01/2020 13:36

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0002482-68.2016.8.14.0009 em distribuição por continuidade, de NumVolumes: 1 para NumVolumes:

  • 17/01/2020 11:02

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 17/01/2020 10:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/01/2020 10:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/01/2020 10:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/01/2020 14:01

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0710-94

  • 10/01/2020 14:01

    Remessa

  • 10/01/2020 14:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/01/2020 14:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/01/2020 10:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/01/2020 10:10

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 19/12/2019 12:52

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 12/12/2019 08:07

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2019 17:22

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 05/07/2018 11:37

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 05/07/2018 11:30

    EXPEDIR OFICIO

  • 05/07/2018 11:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/04/2018 11:21

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 27/04/2018 10:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/04/2018 10:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/04/2018 10:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/04/2018 12:07

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2912-76

  • 26/04/2018 12:07

    Remessa - Contrarrazões à apelação.

  • 26/04/2018 12:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/04/2018 12:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/04/2018 07:34

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2018 10:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/04/2018 10:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/04/2018 10:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/04/2018 12:44

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7709-31

  • 18/04/2018 12:44

    Remessa - REQUER APRESENTAR AS RAZÕES DE APELAÇÃO.

  • 18/04/2018 12:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/04/2018 12:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/03/2018 09:53

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 21/03/2018 09:45

    A SECRETARIA

  • 21/03/2018 09:20

    OUTROS

  • 21/03/2018 08:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/03/2018 08:40

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/03/2018 09:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/03/2018 13:29

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 08/03/2018 13:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/03/2018 13:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/03/2018 13:23

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 08/03/2018 13:18

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 08/03/2018 13:18

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 08/03/2018 13:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/03/2018 13:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/03/2018 13:00

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 08/03/2018 12:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/03/2018 11:40

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 23/02/2018 07:02

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 19/02/2018 13:14

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2017 11:59

    OUTROS

  • 30/10/2017 11:01

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 30/10/2017 11:01

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 30/10/2017 11:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/10/2017 11:01

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 18/10/2017 13:36

    OUTROS

  • 18/10/2017 09:48

    ENVIO DE COPIA DE GUIA À SUSIPE - ENVIO DE COPIA DA GUIA Nº 20.***.***/5477-68 À SUSIPE

  • 18/10/2017 09:48

    REMESSA À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 05/10/2017 15:08

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 05/10/2017 15:08

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 05/10/2017 15:08

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 05/10/2017 15:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/10/2017 08:52

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 02/10/2017 14:18

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento

  • 02/10/2017 14:18

    Documento - Documento

  • 02/10/2017 14:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2017 14:13

    EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

  • 02/10/2017 14:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2017 14:11

    EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS - EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 02/10/2017 14:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/09/2017 14:17

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 29/09/2017 14:17

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 29/09/2017 14:17

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 29/09/2017 14:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/09/2017 20:10

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 27/09/2017 20:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/09/2017 20:10

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 27/09/2017 20:10

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 27/09/2017 12:27

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BRAGANÇA, : LUIZ MARIA DE OLIVEIRA

  • 27/09/2017 12:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 27/09/2017 12:25

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA DO ANDIROBA, : LUIZ MARIA DE OLIVEIRA

  • 27/09/2017 12:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 27/09/2017 12:25

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA DO ANDIROBA, : LUIZ MARIA DE OLIVEIRA

  • 27/09/2017 12:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 27/09/2017 12:24

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA DA VILA FATIMA, : ANTONIO CESAR BATISTA DA CUNHA

  • 27/09/2017 12:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 27/09/2017 12:22

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 27/09/2017 12:22

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 27/09/2017 12:22

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 27/09/2017 12:22

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 27/09/2017 12:17

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 27/09/2017 09:23

    IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

  • 27/09/2017 09:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/09/2017 09:17

    IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

  • 27/09/2017 09:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/09/2017 09:09

    IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

  • 27/09/2017 09:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/09/2017 08:16

    IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

  • 27/09/2017 08:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/09/2017 16:31

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 26/09/2017 13:53

    A SECRETARIA

  • 26/09/2017 13:10

    Condenatória - Condenatória

  • 26/09/2017 13:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/09/2017 13:09

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 25/09/2017 17:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/04/2017 11:36

    OUTROS

  • 12/04/2017 11:27

    OUTROS

  • 06/04/2017 09:54

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 05/04/2017 11:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/04/2017 11:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/04/2017 11:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/04/2017 08:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/04/2017 08:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/04/2017 08:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/04/2017 11:17

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1100-77

  • 04/04/2017 11:17

    Remessa - REQUER APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, CONSIDERANDO A REDUÇÃO DA PENA PREVISTA.

  • 04/04/2017 11:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/04/2017 11:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/03/2017 16:36

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5418-89

  • 30/03/2017 16:36

    Remessa - Requer a juntada de certidão de nascimento.

  • 30/03/2017 16:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/03/2017 16:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/03/2017 08:55

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 30/03/2017 07:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/03/2017 07:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/03/2017 07:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/03/2017 15:14

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 28/03/2017 11:54

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 28/03/2017 10:42

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3158-47

  • 28/03/2017 10:42

    Remessa - Alegações finais.

  • 28/03/2017 10:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/03/2017 10:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/03/2017 08:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/03/2017 08:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/03/2017 08:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/03/2017 12:41

    OUTROS

  • 20/03/2017 17:13

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4364-78

  • 20/03/2017 17:13

    Remessa - Memoriais escritos.

  • 20/03/2017 17:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/03/2017 17:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/03/2017 14:17

    OUTROS

  • 15/03/2017 14:12

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FLAVIA RENATA FONTEL DE OLIVEIRA PESSOA (4063099), que representa a parte MARLESON LIMA (505563) no processo 00024826820168140009.

  • 15/03/2017 12:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/03/2017 12:48

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 14/03/2017 09:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/03/2017 09:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/03/2017 09:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/03/2017 14:57

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0952-06

  • 09/03/2017 14:56

    Remessa

  • 09/03/2017 14:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/03/2017 14:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/03/2017 10:55

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 22/02/2017 13:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/02/2017 13:43

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 22/02/2017 13:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/02/2017 13:03

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 16/02/2017 15:44

    CUMPRIR DESPACHOS URGENTES

  • 07/02/2017 13:38

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 07/02/2017 13:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/02/2017 13:38

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 07/02/2017 13:38

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: testemunha e genitora não localizados e não sao conhecidos no local

  • 07/02/2017 08:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/02/2017 08:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/02/2017 08:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/02/2017 10:54

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 01/02/2017 22:56

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 01/02/2017 22:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/02/2017 22:56

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 01/02/2017 22:56

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 30/01/2017 12:29

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 30/01/2017 12:29

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 29/01/2017 00:25

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 29/01/2017 00:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/01/2017 00:25

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 29/01/2017 00:25

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 28/01/2017 17:39

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 28/01/2017 17:39

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 28/01/2017 17:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/01/2017 17:39

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: INTIMEI O ACUSADO

  • 26/01/2017 11:58

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA DE TRACUATEUA, : MARCIO DAMAZIO FARIAS DA COSTA

  • 26/01/2017 11:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 26/01/2017 11:57

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA DO CACOAL, : LUIZ MARIA DE OLIVEIRA

  • 26/01/2017 11:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 26/01/2017 11:56

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA DE AUGUSTO CORREA, : CARLOS LANDOALDO VENTURA DE ANDRADE

  • 26/01/2017 11:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 26/01/2017 11:56

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA DE AUGUSTO CORREA, : CARLOS LANDOALDO VENTURA DE ANDRADE

  • 26/01/2017 11:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 26/01/2017 11:46

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BRAGANÇA, : RIXARD ELLERES FERNANDES

  • 26/01/2017 11:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 26/01/2017 11:36

    OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

  • 26/01/2017 11:33

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 26/01/2017 11:33

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 26/01/2017 11:33

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 26/01/2017 11:33

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 26/01/2017 10:12

    MP CIENCIA AUDIENCIA

  • 25/01/2017 13:17

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 24/01/2017 12:05

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 24/01/2017 12:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/01/2017 12:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/01/2017 12:01

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 24/01/2017 11:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/01/2017 11:53

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 24/01/2017 11:47

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 24/01/2017 11:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/01/2017 11:46

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 24/01/2017 11:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/01/2017 11:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/01/2017 11:41

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 18/01/2017 09:15

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8695-56

  • 18/01/2017 09:15

    Remessa

  • 18/01/2017 09:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/01/2017 09:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/12/2016 07:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/12/2016 07:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/12/2016 07:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/12/2016 14:05

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6051-18

  • 13/12/2016 14:05

    Remessa

  • 13/12/2016 14:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/12/2016 14:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/11/2016 12:03

    CUMPRIR DESPACHOS URGENTES

  • 23/11/2016 09:13

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 17/11/2016 15:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 17/11/2016 15:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/11/2016 15:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 17/11/2016 15:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/11/2016 15:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 17/11/2016 15:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/11/2016 12:15

    NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

  • 17/11/2016 12:15

    NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

  • 16/11/2016 18:41

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 16/11/2016 18:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/11/2016 18:40

    AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 16/11/2016 18:37

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação autómatica realizado pelo cadastro de Decisão-Alvará

  • 16/11/2016 18:37

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação autómatica realizado pelo cadastro de Decisão-Alvará

  • 16/11/2016 18:37

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação autómatica realizado pelo cadastro de Decisão-Alvará

  • 16/11/2016 18:37

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 16/11/2016 18:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/11/2016 18:37

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 16/11/2016 18:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/11/2016 18:37

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 16/11/2016 18:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/11/2016 18:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/11/2016 18:37

    Prisão - Prisão

  • 04/11/2016 13:30

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 03/11/2016 11:36

    D.PUB.CIENCIA AUDIENCIA

  • 01/11/2016 15:27

    OUTROS

  • 31/10/2016 11:46

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 31/10/2016 11:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/10/2016 11:46

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 31/10/2016 11:46

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 21/10/2016 10:10

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 21/10/2016 10:10

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 21/10/2016 10:08

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 21/10/2016 10:08

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 19/10/2016 13:36

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA DE TRACUATEUA, : SAULO SARATY DE OLIVEIRA

  • 19/10/2016 13:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 19/10/2016 13:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 19/10/2016 13:21

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BRAGANÇA, : ANTONIO MARIA ZACARIAS DE OLIVEIRA

  • 19/10/2016 13:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 19/10/2016 13:21

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BRAGANÇA, : ANTONIO MARIA ZACARIAS DE OLIVEIRA

  • 19/10/2016 13:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 19/10/2016 12:08

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 19/10/2016 12:01

    OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

  • 19/10/2016 12:01

    OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

  • 19/10/2016 11:44

    MP CIENCIA AUDIENCIA

  • 17/10/2016 11:58

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 17/10/2016 11:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/10/2016 11:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/10/2016 11:56

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 17/10/2016 11:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/10/2016 11:54

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 21/09/2016 11:03

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 14/09/2016 11:22

    VISTAS AO ADVOGADO - vistas Vagner, 14.09.2016. autos com 33fls.

  • 14/09/2016 11:19

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCISCO VAGNER RODRIGUES MONTEIRO (9628024), que representa a parte JHONNY DE JESUS PEREIRA DA SILVA (13946797) no processo 00024826820168140009.

  • 19/08/2016 13:06

    CUMPRIR DESPACHOS URGENTES

  • 18/08/2016 08:42

    A SECRETARIA

  • 18/08/2016 08:30

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/08/2016 09:17

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/08/2016 09:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/08/2016 09:17

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 17/08/2016 09:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/08/2016 10:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/08/2016 08:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/08/2016 08:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/08/2016 08:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/07/2016 11:27

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0871-87

  • 28/07/2016 11:27

    Remessa - Manifestação em Pedido de Revogação de PP.

  • 28/07/2016 11:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/07/2016 11:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/07/2016 10:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/07/2016 10:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/07/2016 10:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/07/2016 10:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/07/2016 10:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/07/2016 10:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/07/2016 10:35

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 22/07/2016 12:49

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2920-30

  • 21/07/2016 13:09

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8608-38

  • 21/07/2016 13:09

    Remessa - Resposta à acusação.

  • 21/07/2016 13:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/07/2016 13:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/07/2016 11:21

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2920-30

  • 21/07/2016 11:21

    Remessa - Revogação da Prisão Preventiva

  • 21/07/2016 11:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/07/2016 11:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/07/2016 13:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/07/2016 13:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/07/2016 13:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/07/2016 13:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/07/2016 13:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/07/2016 13:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/07/2016 14:33

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9932-54

  • 19/07/2016 14:33

    Remessa - juntada da procuração

  • 19/07/2016 14:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/07/2016 14:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/07/2016 12:39

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5065-08

  • 19/07/2016 12:39

    Remessa - DEFESA ESCRITA

  • 19/07/2016 12:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/07/2016 12:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/07/2016 12:06

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 08/07/2016 09:25

    OUTROS

  • 08/07/2016 08:45

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1369-43

  • 07/07/2016 11:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/07/2016 11:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/07/2016 11:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/07/2016 14:53

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7204-91

  • 06/07/2016 14:49

    Remessa - manifestação em pedido de revogação de prisão preventiva.

  • 06/07/2016 14:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/07/2016 14:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/07/2016 14:46

    OUTROS

  • 05/07/2016 10:54

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 05/07/2016 10:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/07/2016 10:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/07/2016 10:54

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 05/07/2016 10:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/07/2016 10:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/07/2016 10:54

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 05/07/2016 10:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/07/2016 10:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/07/2016 10:54

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 05/07/2016 10:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/07/2016 10:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/06/2016 07:17

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 29/06/2016 07:17

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 29/06/2016 07:17

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 29/06/2016 07:17

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 29/06/2016 07:16

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 29/06/2016 07:16

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 29/06/2016 07:16

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 29/06/2016 07:16

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 23/06/2016 13:41

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BRAGANÇA, : ANTONIO MARIA ZACARIAS DE OLIVEIRA

  • 23/06/2016 13:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 23/06/2016 13:41

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BRAGANÇA, : ANTONIO MARIA ZACARIAS DE OLIVEIRA

  • 23/06/2016 13:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 23/06/2016 13:41

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BRAGANÇA, : ANTONIO MARIA ZACARIAS DE OLIVEIRA

  • 23/06/2016 13:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 23/06/2016 13:41

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BRAGANÇA, : ANTONIO MARIA ZACARIAS DE OLIVEIRA

  • 23/06/2016 13:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 23/06/2016 11:50

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 23/06/2016 11:50

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 23/06/2016 11:50

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 23/06/2016 11:50

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 22/06/2016 11:45

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 22/06/2016 11:04

    Citação CITACAO

  • 22/06/2016 11:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/06/2016 11:02

    Citação CITACAO

  • 22/06/2016 11:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/06/2016 11:01

    Citação CITACAO

  • 22/06/2016 11:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/06/2016 10:58

    Citação CITACAO

  • 22/06/2016 10:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/06/2016 16:49

    CUMPRIR DESPACHOS URGENTES

  • 25/05/2016 14:15

    A SECRETARIA

  • 25/05/2016 09:07

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/05/2016 09:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/05/2016 11:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/05/2016 09:35

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 17/05/2016 14:42

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 17/05/2016 14:42

    Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 17/05/2016 14:42

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 17/05/2016 14:42

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: BRAGANÇA, Vara: VARA CRIMINAL DE BRAGANCA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BRAGANCA, JUIZ RESPONDENDO: RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS

  • 17/05/2016 14:42

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0002482-68.2016.8.14.0009 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 5220160002111 para Nr Inquerito:, da Prioridade: N para Prioridade: S

  • 17/05/2016 10:11

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 10/05/2016 09:55

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2016 10:18

    OUTROS

  • 06/05/2016 13:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/05/2016 13:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/05/2016 13:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/05/2016 12:43

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1759-76

  • 05/05/2016 12:43

    Remessa - JUNTADA DE DOCUMENTO.

  • 05/05/2016 12:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/05/2016 12:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/04/2016 11:02

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 20/04/2016 13:53

    A SECRETARIA

  • 18/04/2016 11:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/04/2016 11:45

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/04/2016 11:11

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 08/04/2016 11:11

    Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 08/04/2016 11:11

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: BRAGANÇA, Vara: VARA CRIMINAL DE BRAGANCA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BRAGANCA, JUIZ RESPONDENDO: RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS

  • 08/04/2016 11:11

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0002482-68.2016.8.14.0009 em distribuição por continuidade, da Prioridade: S para Prioridade: N

  • 05/04/2016 09:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/04/2016 08:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/04/2016 08:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/04/2016 08:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/04/2016 12:08

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 30/03/2016 14:20

    Remessa - Requer a juntada de antecedentes criminais.

  • 30/03/2016 14:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/03/2016 14:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/03/2016 10:11

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2016 09:18

    OUTROS

  • 21/03/2016 09:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/03/2016 09:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/03/2016 09:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/03/2016 09:24

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 18/03/2016 09:24

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 17/03/2016 09:43

    Remessa - Requer liberdade Provisória.

  • 17/03/2016 09:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/03/2016 09:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/03/2016 12:58

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BRAGANÇA, : RIXARD ELLERES FERNANDES

  • 15/03/2016 12:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 15/03/2016 12:53

    AGUARD. INQUERITO POLICIAL

  • 15/03/2016 12:12

    OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

  • 14/03/2016 16:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/03/2016 16:06

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 11/03/2016 11:40

    A SECRETARIA

  • 10/03/2016 15:40

    Prisão em flagrante - Prisão em flagrante

  • 10/03/2016 15:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/03/2016 15:40

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 10/03/2016 11:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/03/2016 10:30

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 10/03/2016 10:15

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 10/03/2016 10:15

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BRAGANÇA, Vara: VARA CRIMINAL DE BRAGANCA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BRAGANCA, JUIZ RESPONDENDO: RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS

  • 17/11/0016 12:15

    NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2016

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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