TJPA - 0005702-95.2013.8.14.0133

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO

CPF *24.***.*00-25

Advogados

ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO JUNIOR

OAB: 15592/PA

CPF *40.***.*13-91

ERIKA KAROLINE DE CASTRO SABINO DE OLIVEIRA

OAB: 24049/PA

CPF *86.***.*89-87

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ: 05.058.441/0007-53

MUNICIPIO DE MARITUBA

CNPJ: 01.611.666/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2021 08:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 10/08/2021 08:22

    Baixa Definitiva

  • 10/08/2021 00:03

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA em 09/08/2021 23:59.

  • 10/07/2021 00:04

    Decorrido prazo de ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO em 09/07/2021 23:59.

  • 24/06/2021 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2021 21:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 21:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 15:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/06/2021 18:02

    Recurso Especial não admitido

  • 03/06/2021 09:29

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2021 09:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/06/2021 00:03

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA em 02/06/2021 23:59.

  • 10/04/2021 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 06:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/04/2021 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 16:38

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2021 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2021 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2021 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2021 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2021 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2021 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2021 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2021 15:55

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 13/11/2020 10:10

    REMESSA INTERNA

  • 12/11/2020 10:41

    Remessa - Digitalizar, após inserir PJE. 1 vl.

  • 12/11/2020 10:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2020 10:40

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 04/11/2020 09:47

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 04/11/2020 09:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/11/2020 09:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/11/2020 09:46

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 04/11/2020 09:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/11/2020 11:24

    AGUARDANDO PETICAO

  • 03/11/2020 09:45

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4606-38

  • 03/11/2020 09:27

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4606-38

  • 03/11/2020 09:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/11/2020 09:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/11/2020 09:25

    Remessa

  • 22/10/2020 08:36

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 22/10/2020 08:36

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 24/09/2020 09:32

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : LUIZ ALBERTO TUJI DE CASTRO

  • 24/09/2020 09:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 23/09/2020 15:02

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Autos remetidos ao MP (2ª PJC), mediante Mandado, para intimação pessoal. 01 vol. - 569 fls.

  • 23/09/2020 14:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/09/2020 14:56

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 23/09/2020 14:55

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 23/09/2020 14:52

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 23/09/2020 14:50

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 23/09/2020 14:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/09/2020 14:50

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/09/2020 14:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2020 12:26

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/09/2020 12:04

    A SECRETARIA DE ORIGEM - PROCESSO COM ERRO DE GRAFIA. AUSENCIA DA PAG 525. 1-VOL.

  • 11/08/2020 12:09

    Remessa - 01 VOL. 567 FLS.

  • 11/08/2020 12:08

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/08/2020 10:40

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 11/08/2020 10:40

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 11/08/2020 10:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/08/2020 11:18

    AGUARDANDO PRAZO

  • 10/08/2020 10:31

    OUTROS

  • 10/08/2020 10:24

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ERIKA KAROLINE DE CASTRO SABINO DE OLIVEIRA (24639085), que representa a parte ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO (520007) no processo 00057029520138140133.

  • 10/08/2020 10:24

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AGNELLO MAROJA DE SOUZA (52774), que representa a parte ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO (520007) no processo 00057029520138140133.

  • 03/08/2020 09:32

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 03/08/2020 09:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/08/2020 09:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/08/2020 09:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/08/2020 09:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/07/2020 13:24

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8612-75

  • 22/07/2020 13:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/07/2020 13:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/07/2020 13:24

    Remessa

  • 08/07/2020 07:55

    VISTAS AO ADVOGADO - Autos retirados pelo Dr Agnelo Souza, AOB- 9446, Autorizado pelo Dr Antônio Armando Junior-OAB- 15592.1 volume; Tel: 8233-2222.

  • 07/07/2020 13:25

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4196-40

  • 07/07/2020 13:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/07/2020 13:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/07/2020 13:25

    Remessa

  • 01/07/2020 11:02

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/03/2020 11:08

    AGUARDANDO PRAZO

  • 12/03/2020 09:42

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 11/03/2020 11:58

    A SECRETARIA - Autos com 01 vol e 537 fls. Acórdão assinado.

  • 11/03/2020 08:17

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 11/03/2020 08:17

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 10/03/2020 08:00

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 10/03/2020 08:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/03/2020 08:00

    Não-Provimento - Não-Provimento

  • 04/03/2020 12:34

    CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

  • 04/03/2020 12:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/03/2020 12:45

    RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

  • 28/02/2020 14:20

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PAUTADO PARA A 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 09.03.2020.

  • 21/02/2020 11:11

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 20/02/2020 14:20

    AGUARDANDO SESSÃO (TRIBUNAL)

  • 19/02/2020 12:47

    A SECRETARIA - Autos com 01 vol e 532 fls. PLENÁRIO PRESENCIAL

  • 19/02/2020 12:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/02/2020 12:45

    Mero expediente - Mero expediente

  • 11/02/2020 14:38

    RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

  • 17/01/2020 07:42

    PESQUISA

  • 09/01/2020 12:38

    RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

  • 13/09/2019 11:49

    RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

  • 03/05/2019 10:31

    RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

  • 20/03/2019 10:07

    RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

  • 15/02/2019 12:23

    RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

  • 17/08/2018 09:34

    RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

  • 14/08/2018 13:40

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01 vol.

  • 03/08/2018 11:05

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2018 08:16

    A SECRETARIA

  • 03/08/2018 08:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/08/2018 08:15

    Mero expediente - Mero expediente

  • 04/05/2018 11:22

    RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

  • 20/02/2018 09:08

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 20/02/2018 - 01 vol.

  • 20/02/2018 09:06

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO no processo 00057029520138140133.

  • 20/02/2018 09:06

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO no processo 00057029520138140133.

  • 20/02/2018 09:06

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO no processo 00057029520138140133.

  • 20/02/2018 09:06

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO no processo 00057029520138140133.

  • 20/02/2018 09:06

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO no processo 00057029520138140133.

  • 20/02/2018 09:06

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO no processo 00057029520138140133.

  • 20/02/2018 09:06

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO no processo 00057029520138140133.

  • 20/02/2018 09:06

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO no processo 00057029520138140133.

  • 20/02/2018 09:06

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO no processo 00057029520138140133.

  • 20/02/2018 09:06

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO no processo 00057029520138140133.

  • 20/02/2018 09:06

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO no processo 00057029520138140133.

  • 20/02/2018 09:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/02/2018 09:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/02/2018 08:39

    A SECRETARIA - Tramitado a pedido da secretaria para juntada de petição (gp)

  • 10/05/2017 17:28

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2979-36

  • 10/05/2017 17:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/05/2017 17:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/05/2017 17:28

    Remessa

  • 29/03/2017 11:47

    RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

  • 23/01/2017 13:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 volume com 520 folhas

  • 19/01/2017 13:56

    A SECRETARIA

  • 19/01/2017 13:56

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 16/01/2017 16:04

    Remessa

  • 16/01/2017 15:39

    Remessa

  • 16/01/2017 12:21

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 16/01/2017 12:21

    REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 16/01/2017 12:21

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, DESEMBARGADOR RELATOR: LUZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2017

Ultima Atualização
16/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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