TJPA - 0005411-51.2017.8.14.0070

10/11/2021 06:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/11/2021 06:09

Baixa Definitiva

10/11/2021 06:09

Transitado em Julgado em 09/11/2021

10/11/2021 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 09/11/2021 23:59.

05/10/2021 00:12

Decorrido prazo de HUGO DE SOUSA DOS SANTOS em 04/10/2021 23:59.

21/09/2021 00:23

Publicado Decisão em 13/09/2021.

21/09/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

09/09/2021 08:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021 08:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021 08:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

09/09/2021 07:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ABAETETUBA - CNPJ: 05.***.***/0001-99 (APELANTE) e não-provido

08/09/2021 10:30

Conclusos para decisão

08/09/2021 10:30

Cancelada a movimentação processual

31/08/2021 11:28

Cancelada a movimentação processual

30/08/2021 13:14

Juntada de Petição de parecer

24/08/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 23/08/2021 23:59.

27/07/2021 00:02

Decorrido prazo de HUGO DE SOUSA DOS SANTOS em 26/07/2021 23:59.

01/07/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021 15:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/07/2021 14:59

Conclusos para decisão

01/07/2021 14:59

Cancelada a movimentação processual

18/06/2021 08:58

Recebidos os autos

18/06/2021 08:58

Distribuído por sorteio