TJPA - 0006572-96.2017.8.14.0070

23/07/2021 07:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

23/07/2021 07:22

Baixa Definitiva

23/07/2021 07:22

Transitado em Julgado em 22/07/2021

23/07/2021 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 22/07/2021 23:59.

26/06/2021 00:05

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO QUARESMA FONSECA em 25/06/2021 23:59.

31/05/2021 22:12

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021 22:12

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021 14:47

Conhecido o recurso de JOSE RAIMUNDO QUARESMA FONSECA - CPF: *89.***.*26-53 (RECORRIDO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE ABAETETUBA - CNPJ: 05.***.***/0001-99 (RECORRIDO), TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA - CPF: 238.9

24/05/2021 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2021 11:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/04/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021 11:39

Conclusos para despacho

17/03/2021 11:15

Conclusos para julgamento

17/03/2021 11:15

Cancelada a movimentação processual

16/03/2021 23:42

Juntada de Petição de parecer

23/02/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021 10:09

Conclusos para despacho

18/02/2021 10:08

Cancelada a movimentação processual

16/02/2021 23:20

Recebidos os autos

16/02/2021 23:20

Distribuído por sorteio