01/08/2024 06:38

Decorrido prazo de ECO-EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZ SISTEMAS EDIT LTDA em 29/07/2024 23:59.
27/07/2024 13:15

Decorrido prazo de Edinei da Silva Costa em 19/07/2024 23:59.
25/07/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 13:27

Transitado em Julgado em 18/07/2024
22/07/2024 03:09

Decorrido prazo de PREGOEIRO do 4° CENTRO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 19/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:09

Decorrido prazo de TEC-INFORMATION SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA em 18/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:09

Decorrido prazo de Estado do Pará em 18/07/2024 23:59.
30/06/2024 01:07

Publicado Intimação em 28/06/2024.
30/06/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024
30/06/2024 01:07

Publicado Intimação em 28/06/2024.
30/06/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024
27/06/2024 11:55

Juntada de Petição de termo de ciência
27/06/2024 11:36

Expedição de Certidão.
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Av.

Barão de Capanema, Fórum Des.

Estanislau Pessoa de Vasconcelos, nº 1011, Centro, Capanema/PA.

E-mail: [email protected] / Telefone (91) 3411-1834 Autos nº 0802366-07.2022.8.14.0013 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [Adjudicação] Nome: TEC-INFORMATION SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA Endereço: Avenida Ibirapuera, 2907, cj. 601, Indianópolis, SãO PAULO - SP - CEP: 04029-200 IMPETRADO: PREGOEIRO DO 4° CENTRO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Versam os autos sobre mandado de segurança c/ pedido de tutela de urgência proposto contra o pregoeiro do 4° Centro Regional de Saúde/PA.

Informações prestadas pela autoridade coatora (ID 105514943) dão conta de que os atos administrativos ora impugnados, pertinentes ao Processo Licitatório nº. 2021/1147265, foram anulados pela impetrado, e que o recurso administrativo outrora interposto pelo Impetrante, por consequência, fora devidamente recebido pela Administração, conforme informam o doc. de Id. 105514943 e seus anexos.

O Ministério Público requereu a extinção do processo sem julgamento do mérito diante da perda do objeto da demanda.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

O presente mandado de segurança perdeu seu objeto, haja vista que os atos administrativos impugnados, pertinentes ao Processo Licitatório nº. 2021/1147265, foram anulados pela impetrado, e que o recurso administrativo outrora interposto pelo Impetrante, por consequência, fora devidamente recebido pela Administração, conforme informam o doc. de Id. 105514943 e seus anexos.

Posto isto, deve ser reconhecida a perda do objeto, pelo que JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, IV do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (art. 25 da lei 12.016/2009).

Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe, dando-se baixa no sistema PJe.

Expeça-se o necessário.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

P.R.I.C.

Capanema/PA, datado e assinado eletronicamente.
26/06/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:46

Extinto os autos em razão de perda de objeto
07/06/2024 16:05

Conclusos para julgamento
07/06/2024 16:05

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:53

Expedição de Certidão.
07/04/2024 03:48

Decorrido prazo de TEC-INFORMATION SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA em 03/04/2024 23:59.
06/03/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 07:09

Decorrido prazo de PREGOEIRO do 4° CENTRO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 13/12/2023 23:59.
12/12/2023 14:12

Juntada de Informações
04/12/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 19:17

Juntada de Petição de diligência
30/11/2023 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:24

Expedição de Mandado.
02/10/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 11:48

Conclusos para despacho
01/08/2023 11:48

Cancelada a movimentação processual
17/02/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 11:27

Expedição de Certidão.
01/12/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 10:18

Decorrido prazo de TEC-INFORMATION SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA em 22/11/2022 23:59.
12/11/2022 01:34

Decorrido prazo de Edinei da Silva Costa em 11/11/2022 23:59.
12/11/2022 01:34

Decorrido prazo de ECO-EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZ SISTEMAS EDIT LTDA em 11/11/2022 23:59.
12/11/2022 01:34

Decorrido prazo de PREGOEIRO do 4° CENTRO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 11/11/2022 23:59.
12/11/2022 01:34

Decorrido prazo de TEC-INFORMATION SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA em 11/11/2022 23:59.
07/11/2022 04:18

Decorrido prazo de TEC-INFORMATION SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA em 27/10/2022 23:59.
06/11/2022 05:41

Decorrido prazo de PREGOEIRO do 4° CENTRO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 27/10/2022 23:59.
05/11/2022 03:24

Decorrido prazo de TEC-INFORMATION SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA em 03/11/2022 23:59.
05/11/2022 03:23

Decorrido prazo de Edinei da Silva Costa em 03/11/2022 23:59.
01/11/2022 17:09

Juntada de Petição de diligência
01/11/2022 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2022 02:43

Decorrido prazo de TEC-INFORMATION SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA em 28/10/2022 23:59.
26/10/2022 03:19

Publicado Decisão em 25/10/2022.
26/10/2022 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2022 14:03

Expedição de Mandado.
21/10/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 09:52

Juntada de Petição de termo de ciência
17/10/2022 02:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
16/10/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022
14/10/2022 13:27

Juntada de Petição de termo de ciência
14/10/2022 10:59

Conclusos para decisão
14/10/2022 08:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/10/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 15:46

Declarada incompetência
07/10/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 11:59

Conclusos para decisão
07/10/2022 08:04

Juntada de Petição de certidão
07/10/2022 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022 04:23

Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 04:04

Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
02/10/2022 20:59

Juntada de Petição de termo de ciência
02/10/2022 20:59

Juntada de Petição de termo de ciência
02/10/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
02/10/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2022 13:17

Expedição de Mandado.
30/09/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 14:27

Concedida a Medida Liminar
28/09/2022 15:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/09/2022 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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