15/08/2021 20:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
15/08/2021 20:22

Baixa Definitiva
14/08/2021 00:04

Decorrido prazo de Estado do Pará em 13/08/2021 23:59.
27/07/2021 00:02

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS LIMA em 26/07/2021 23:59.
02/07/2021 05:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 05:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 15:59

Conhecido o recurso de Estado do Pará - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE), MARCOS ANTONIO DOS SANTOS LIMA - CPF: *03.***.*39-20 (APELADO) e PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 04.***.***/0001-09 (REPRESENTANTE) e não-provido
28/06/2021 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 09:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/05/2021 11:44

Conclusos para julgamento
20/05/2021 11:44

Juntada de Certidão
29/01/2021 00:05

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS LIMA em 28/01/2021 23:59.
17/12/2020 08:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 08:52

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 00:07

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS LIMA em 16/12/2020 23:59.
24/11/2020 12:36

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 00:00

Publicado Acórdão em 23/11/2020.
20/11/2020 09:13

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 09:13

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 16:13

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE)
18/11/2020 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2020 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2020 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2020 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/10/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 11:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/09/2020 15:00

Conclusos para julgamento
10/09/2020 15:00

Cancelada a movimentação processual
07/09/2020 20:38

Cancelada a movimentação processual
07/09/2020 20:37

Cancelada a movimentação processual
03/09/2020 08:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/09/2020 20:26

Declarada incompetência
13/08/2020 08:55

Conclusos para decisão
13/08/2020 08:50

Recebidos os autos
13/08/2020 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
01/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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