TJPA - 0803063-12.2023.8.14.0201
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel Distrital de Icoaraci
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 12:19
Arquivado Definitivamente
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18/02/2025 12:19
Transitado em Julgado em 20/11/2024
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04/12/2024 03:33
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA PARK em 19/11/2024 23:59.
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13/11/2024 13:09
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA PARK em 12/11/2024 23:59.
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30/10/2024 01:21
Publicado Sentença em 29/10/2024.
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27/10/2024 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024
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25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864.
Cruzeiro - Icoaraci.
Belém/PA PROCESSO Nº 0803063-12.2023.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA PARK Endereço: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA PARK Endereço: ALACID NUNES, SN, TENONE, BELéM - PA - CEP: 66820-020 Advogado: SIGLIA BETANIA DE OLIVEIRA OAB: PA17470 Endereço: desconhecido EXECUTADO: CINTHIA NOBRE LADEIRA MONTEIRO Endereço: Nome: CINTHIA NOBRE LADEIRA MONTEIRO Endereço: Alameda Dezesseis, SN 106, (Cj Maguari), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-079 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE).
Decido.
Verifica-se que as partes do negócio jurídico processual são capazes, o objeto da avença é lícito, possível e determinado e o ordenamento jurídico reputa válida a forma usada para a prática do ato (CC/2002, art. 104 e LJE, art. 57, caput).
Assim, com base nos arts. 487, III, b, 925 do CPC e 22, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, resolvo o mérito e homologo o acordo de ID Num. 126127675.
Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, consoante os arts. 54 e 55, da LJE.
Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1. publique-se, registre-se e intimem-se; 2. havendo trânsito em julgado, arquivar; 3. interposto recurso inominado e diante da dispensa do juízo de admissibilidade nesta fase, intime-se a parte recorrida sem necessidade de prévia conclusão ao Gabinete, para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal (arts. 41 da Lei nº 9.099/1995, 1.010, § 3º do CPC e Enunciado nº 474 do Fórum Permanente dos Processualistas Civis); 4. servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA).
Belém/PA, data e assinatura eletrônicas.
EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito -
24/10/2024 10:35
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 10:35
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 10:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/10/2024 22:45
Homologada a Transação
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23/10/2024 13:48
Conclusos para decisão
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10/09/2024 11:17
Juntada de Petição de petição
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06/08/2024 18:40
Juntada de Petição de diligência
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06/08/2024 18:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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31/07/2024 12:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/07/2024 11:30
Expedição de Mandado.
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27/07/2024 10:56
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA PARK em 08/07/2024 23:59.
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22/07/2024 04:02
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA PARK em 15/07/2024 23:59.
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01/07/2024 01:03
Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2024.
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30/06/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024
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28/06/2024 10:47
Juntada de Petição de petição
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28/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864.
Cruzeiro - Icoaraci.
Belém/PA PROCESSO Nº 0803063-12.2023.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA PARK Endereço: ALACID NUNES, SN, TENONE, BELéM - PA - CEP: 66820-020 Advogado: SIGLIA BETANIA DE OLIVEIRA OAB: PA017470 Endereço: desconhecido vs EXECUTADO: CINTHIA NOBRE LADEIRA MONTEIRO Endereço: Passagem Alacid Nunes, 100, 303 I, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-020 ATO ORDINATÓRIO Com base no inc.
I, §2º, art. 1º, do Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c Provimento nº 008/2014-CJRMB, Através deste ato, fica(m) o(a)(s) promovente(s) intimado(a)(s), via advogado(a)(s) habilitado(a)(s) no sistema, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar(em)-se quanto à certidão em ID Num. 103593922, especificamente a parte autora para que indique novo endereço para diligência ou requeira o que entender de direito.
Belém-PA, 27 de junho de 2024.
GABRIEL ARAUJO NERI Servidor Judiciário Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci -
27/06/2024 14:30
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 14:30
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 00:00
Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
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05/11/2023 21:32
Juntada de Petição de diligência
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05/11/2023 21:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/10/2023 11:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/10/2023 09:40
Expedição de Mandado.
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11/10/2023 09:39
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 16:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/09/2023 16:19
Juntada de Petição de petição
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31/05/2023 10:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/05/2023 10:44
Conclusos para decisão
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31/05/2023 10:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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