02/09/2025 11:51

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.
25/08/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:37

Juntada de Petição de diligência
06/06/2025 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2025 15:00

Expedição de Mandado.
27/05/2025 15:00

Expedição de Mandado.
10/03/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 15:55

Juntada de Petição de diligência
10/11/2024 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 06:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2024 12:02

Expedição de Mandado.
27/07/2024 09:22

Decorrido prazo de THIAGO WANDER MOURA FERREIRA em 08/07/2024 23:59.
15/07/2024 03:34

Decorrido prazo de ADILSON FARIAS DE SOUSA em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 13:10

Juntada de Petição de termo de ciência
08/07/2024 13:10

Juntada de Petição de termo de ciência
08/07/2024 09:35

Juntada de Petição de termo de ciência
29/06/2024 03:07

Publicado Intimação em 27/06/2024.
29/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

Processo n° 0809826-95.2024.8.14.0006 Acusado: THIAGO WANDER MOURA FERREIRA, brasileiro, paraense, natural de Belém/PA, nascido em 19/05/2001, portador da cédula de identidade RG n° 8070531 (PC/PA), filho de Maria Eneide Moura Ferreira e Augusto Cesar Souza Carvalho, residente no Porto de Salinas, Rua Porto de Oliveira, nº 421, bairro São Vicente, Tracuateua/PA, CEP: 68647-000, DESPACHO 1.

Notifique-se o denunciado THIAGO WANDER MOURA FERREIRA. para, por intermédio de advogado/defensor público apresentar defesa preliminar no prazo de 10(dez) dias, informando ao réu que em caso de inércia ou caso ele indique advogado e o referido causídico não se habilite e apresente defesa no prazo legal, será nomeado Defensor Público para promover a sua defesa. 2.

Caso o réu seja notificado e se manifeste requerendo o patrocínio da Defensoria ou não apresente defesa no prazo do item 1, certifique-se e não havendo advogado habilitado nos autos, encaminhe-se o processo à Defensoria Pública para finalidade descrita no item 01. 3.

No caso de o denunciado que esteja solto não ser localizado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Ministério Público. 4.

Caso o denunciado não apresente defesa preliminar e possua advogado habilitado nos autos, certifique-se e venham os autos conclusos. 5.

Sem prejuízo, junte-se aos autos certidão criminal atualizada e, cumpram-se eventuais diligências requeridas pelo órgão ministerial, exceto as inseridas no rol do art.26 da Lei 8.625/93, ressalvado os casos em que o parquet demonstra a impossibilidade de obter por meios próprios as diligências solicitadas. 6.

Desde já autorizo a destruição da droga apreendida, nos termos do art.50, §§§3º, 4º e 5º da Lei nº 11.343/06, caso tal providência não tenha sido realizada, sendo recomendado que seja guardado apenas amostra necessária à realização do laudo definitivo, caso este ainda não tenha sido elaborado.

Oficie-se a autoridade policial. 7.

Por fim, certifique se há bens apreendidos sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou que apresentem qualquer dificuldade para sua manutenção, e, em caso positivo, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação sobre o cabimento da alienação antecipada dos referidos bens, bem como de eventuais ativos apreendidos ou de bens objetos de medida assecuratória, se for o caso. 8.

Cumpra-se com celeridade.

SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO.

Ananindeua (PA), 28 de maio de 2024.

ROBERTA GUTERRES CARACAS CARNEIRO Juiz(a) de Direito
25/06/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:33

Juntada de Certidão
27/05/2024 15:32

Conclusos para despacho
26/05/2024 00:38

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/05/2024 00:01

Juntada de Petição de denúncia
24/05/2024 21:45

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/05/2024 21:43

Cancelada a movimentação processual
19/05/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 15:44

Juntada de Certidão
13/05/2024 17:26

Juntada de Petição de inquérito policial
13/05/2024 15:20

Juntada de Ofício
10/05/2024 10:29

Juntada de Certidão
10/05/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 10:12

Juntada de Petição de termo de ciência
08/05/2024 12:43

Juntada de Alvará de Soltura
08/05/2024 11:41

Concedida a Liberdade provisória de THIAGO WANDER MOURA FERREIRA - CPF: *47.***.*34-21 (FLAGRANTEADO).
08/05/2024 11:26

Conclusos para decisão
08/05/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 09:23

Juntada de Certidão
08/05/2024 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 18:23

Juntada de Petição de inquérito policial
07/05/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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