TJPA - 0006573-77.2011.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ: 05.055.009/0001-13

JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTACON ENGENHARIA SA

CNPJ: 04.946.406/0001-12

Advogados

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB: 8770/PA

CPF *99.***.*61-34

FELIPE ALMEIDA GONCALVES

OAB: 25065/PA

CPF *15.***.*24-28

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2021 08:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 06/08/2021 08:15

    Baixa Definitiva

  • 09/07/2021 00:03

    Decorrido prazo de ESTACON ENGENHARIA SA em 08/07/2021 23:59.

  • 16/06/2021 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 10:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/06/2021 14:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/06/2021 14:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/05/2021 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 12:29

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 19/05/2021 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 12:54

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 12:40

    Conclusos para julgamento

  • 07/04/2021 12:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/04/2021 00:12

    Decorrido prazo de ESTACON ENGENHARIA SA em 31/03/2021 23:59.

  • 25/02/2021 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2021 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 12:29

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 12:24

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 22/02/2021 09:21

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 22/02/2021 09:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2020 09:53

    REMESSA INTERNA

  • 11/11/2020 11:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/11/2020 11:47

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 11/11/2020 11:46

    Remessa - 2 VLS. - DIGITALIZAR, APÓS INTEGRALIZAR AO PJE.

  • 11/11/2020 09:06

    OUTROS

  • 10/11/2020 11:05

    A SECRETARIA

  • 16/10/2020 14:07

    CONCLUSOS

  • 16/10/2020 13:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/10/2020 13:38

    Mero expediente - Mero expediente

  • 06/10/2020 09:14

    CONCLUSOS

  • 05/10/2020 12:39

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 2 vol..

  • 01/10/2020 10:43

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 01/10/2020 10:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/10/2020 10:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/09/2020 15:53

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4407-71

  • 30/09/2020 15:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/09/2020 15:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/09/2020 15:53

    Remessa

  • 01/09/2020 11:48

    Remessa - 2 vol - SEMAJ

  • 21/08/2020 12:56

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/08/2020 12:19

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 21/08/2020 12:18

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 21/08/2020 12:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/08/2020 12:18

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 21/08/2020 12:15

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 21/08/2020 12:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/08/2020 12:29

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 18/08/2020 12:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/08/2020 12:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/08/2020 16:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/08/2020 16:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/08/2020 16:56

    Remessa

  • 11/08/2020 09:36

    AGUARDANDO PRAZO

  • 10/08/2020 09:02

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 10/08/2020 09:02

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 07/08/2020 09:38

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 07/08/2020 09:38

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 06/08/2020 13:30

    A SECRETARIA

  • 06/08/2020 13:26

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 06/08/2020 13:26

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 06/08/2020 12:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/08/2020 12:51

    Provimento em Parte - Provimento em Parte

  • 27/07/2020 08:44

    CADASTRO DE RELATÓRIO DE JULGAMENTO DO RELATOR - CADASTRO DE RELATÓRIO DE JULGAMENTO DO RELATOR

  • 27/07/2020 08:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/07/2020 08:41

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 27/07/2020 08:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/07/2020 12:23

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 17/07/2020 13:33

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/07/2020 13:07

    CONCLUSOS

  • 17/07/2020 13:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/07/2020 13:07

    Mero expediente - Mero expediente

  • 17/07/2020 12:18

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PARA JULGAMENTO NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, EM VIDEOCONFERÊNCIA, A QUAL OCORRERÁ DIA 27/07/2020, ÀS 09H00.

  • 16/07/2020 09:16

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 08/07/2020 12:18

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 07/07/2020 10:58

    AGUARDANDO SESSÃO (TRIBUNAL)

  • 07/07/2020 10:29

    A SECRETARIA

  • 07/07/2020 09:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/07/2020 09:35

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/07/2020 11:22

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/07/2020 10:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/03/2020 11:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 02 volumes

  • 18/03/2020 11:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/03/2020 11:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/03/2020 14:27

    A SECRETARIA - A pedido para juntada. 02 vol

  • 09/03/2020 14:11

    Retirado por Ausência de Voto do Relator - Retirado por Ausência de Voto do Relator

  • 28/02/2020 11:20

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9558-06

  • 28/02/2020 11:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/02/2020 11:20

    Remessa

  • 28/02/2020 11:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/02/2020 08:51

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 27/02/2020 08:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/02/2020 08:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/02/2020 08:27

    A SECRETARIA

  • 21/02/2020 14:29

    CADASTRO DE RELATÓRIO DE JULGAMENTO DO RELATOR - CADASTRO DE RELATÓRIO DE JULGAMENTO DO RELATOR

  • 21/02/2020 14:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/02/2020 16:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/02/2020 16:49

    Remessa

  • 20/02/2020 16:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/02/2020 14:35

    CONCLUSOS

  • 18/02/2020 09:31

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PARA JULGAMENTO NA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A QUAL OCORRERÁ DE 02/03/2020 a 09/03/2020, ÀS 14H00.

  • 17/02/2020 09:16

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 11/02/2020 12:01

    A SECRETARIA

  • 11/02/2020 11:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/02/2020 11:46

    Mero expediente - Mero expediente

  • 10/12/2019 10:13

    CONCLUSOS

  • 09/12/2019 14:14

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 2 volumes.

  • 17/09/2018 12:13

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 06/09/2018 09:40

    REMESSA A VARA DE ORIGEM - DILIGENCIA - 2 volumes

  • 04/09/2018 11:34

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 31/08/2018 11:06

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/08/2018 12:23

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 30/08/2018 11:52

    A SECRETARIA

  • 30/08/2018 09:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/08/2018 09:20

    Mero expediente - Mero expediente

  • 29/08/2018 08:17

    CONCLUSOS

  • 16/04/2018 14:31

    CONCLUSOS

  • 09/04/2018 13:41

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 28/03/2018 11:51

    CONCLUSOS

  • 28/03/2018 11:04

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PARA JULGAMENTO NA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A QUAL OCORRERÁ DIA 09/04/18, ÀS 09H00.

  • 26/03/2018 12:21

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 26/03/2018 11:01

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTACON ENGENHARIA LTDA no processo 00065739120118140301.

  • 26/03/2018 11:01

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA (24324395), que representa a parte ESTACON ENGENHARIA LTDA (8914120) no processo 00065739120118140301.

  • 23/03/2018 12:15

    A SECRETARIA

  • 23/03/2018 11:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/03/2018 11:47

    Mero expediente - Mero expediente

  • 20/02/2018 09:58

    CONCLUSOS

  • 20/02/2018 09:56

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 19/02/2018 14:12

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência TURMA DE DIREITO PRIVADO para Competência TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO para Camara 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, de MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE para D

  • 19/02/2018 14:12

    Remessa - Corrigida a tramitação virtual ao Gabinete já concluso em 02/02/2018, considerando o erro na vinculação ao processo incorreto.

  • 19/02/2018 13:43

    REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 19/02/2018 13:43

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : TURMA DE DIREITO PÚBLICO para Competência: TURMA DE DIREITO PRIVADO, da Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO para Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, do

  • 15/02/2018 09:55

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 07/02/2018 16:10

    CONCLUSOS

  • 07/02/2018 16:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/02/2018 15:51

    CONCLUSOS

  • 02/02/2018 13:27

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 02 volumes

  • 02/02/2018 13:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/02/2018 13:24

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 02/02/2018 12:51

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 02/02/2018 12:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/01/2018 10:38

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 31/01/2018 10:04

    A SECRETARIA

  • 09/01/2018 11:44

    CONCLUSOS

  • 24/11/2017 09:38

    CONCLUSOS

  • 01/11/2017 16:20

    CONCLUSOS

  • 11/10/2017 10:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - penhora no rosto dos autos lavrada às fls. 364 a 373

  • 11/10/2017 10:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/10/2017 10:47

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 11/10/2017 10:18

    A SECRETARIA - A pedido da Secretaria, para que o Oficial de Justiça da Justiça Federal realize penhora no rosto dos autos, os quais seguem em dois volumes.

  • 23/01/2017 14:39

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS ISOLADAS para Competência TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria SECRETARIA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para S

  • 18/01/2017 16:54

    CONCLUSOS

  • 09/01/2017 11:35

    CONCLUSOS

  • 11/12/2015 11:22

    CONCLUSOS

  • 18/09/2014 13:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 2 volumes

  • 18/09/2014 11:38

    CONCLUSOS AO RELATOR - 2 volumes

  • 20/08/2014 11:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - p/ apreciação do MP.-02v.

  • 30/07/2014 10:02

    AO MINISTERIO PUBLICO - p/ apreciação do MP.-02v.

  • 30/07/2014 08:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - com desp. AO MP - 02 VOL.

  • 29/07/2014 17:08

    A SECRETARIA - com desp. AO MP - 02 VOL.

  • 29/07/2014 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/07/2014 00:00

    MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2014 11:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 02v.

  • 18/07/2014 09:26

    CONCLUSOS AO RELATOR - 02v.

  • 17/07/2014 12:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Segue em 02 volumes.

  • 17/07/2014 11:03

    A SECRETARIA - Segue em 02 volumes.

  • 17/07/2014 11:03

    AUTUAÇÃO

  • 11/07/2014 12:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 10/07/2014 13:17

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 771568202 - Alteração de Parte MUNICIPIO DE BELEM.

  • 10/07/2014 13:17

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 771568202 - Alteração de Parte ESTACON ENGENHARIA LTDA.

  • 10/07/2014 13:17

    INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 771568202 - Inclusão de Parte - JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 10/07/2014 13:16

    ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 771568202 - Alteração do Fundamento do Processo. Justificativa: correção. Valor antigo: Ação Ordinária de Cobrança/ Impugnção Jud. 00164696020108140301. Contratos: 039/2001, 033/1998, 016/1999, 021/2002 e 13/2002. volumes.

  • 10/07/2014 13:15

    ALTERAÇÃO DE CLASSE SEM REDISTRIBUIÇÃO - Alteração da Classe do Processo de: 198-Apelação Para : 1728-Apelação / Reexame Necessário Justificativa: correção

  • 10/07/2014 12:08

    REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO

  • 10/07/2014 12:08

    Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria5 - 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 1666 - CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2014

Ultima Atualização
16/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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