06/08/2024 05:56

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 05:56

Baixa Definitiva
06/08/2024 05:55

Transitado em Julgado em 01/08/2024
27/07/2024 15:51

Decorrido prazo de EDMILSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 17/07/2024 23:59.
27/07/2024 15:51

Decorrido prazo de EDMILSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 19/07/2024 23:59.
27/07/2024 11:59

Decorrido prazo de BANCO TRIANGULO S/A em 17/07/2024 23:59.
05/07/2024 01:39

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av.

Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3205-2877 - E-mail: [email protected] Processo n° 0804401-87.2024.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc.

Sem relatório (art. 38, Lei 9.099/95).

Conforme se observa na movimentação processual, a parte Autora foi devidamente intimada a se fazer presente à audiência designada mas não compareceu, nada justificando nos autos (Id 118769494).

A ausência do Reclamante a qualquer das audiências, observe-se, é causa de extinção do processo sem resolução do mérito, sendo necessária a sua condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, I, da LJECC).

PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95 c/c com art. 485, do CPC.

Em sendo o caso, REVOGO a medida liminar eventualmente concedida, bem como DETERMINO o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições realizadas nos autos.

Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão se houver constrição/pendência via sistemas judiciais.

Certifique-se.

Pendente a providência, DEFIRO o pedido de gratuidade judiciária realizado exordialmente.

Sem prejuízo, CONDENO a parte Reclamante ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 98-ss, NCPC, ficando suspensa a respectiva exigibilidade, conforme art. 98-ss, CPC, em face da gratuidade ora apreciada (art. 51, I, § 2°, da LJECC; Enunciado 28, FONAJE).

Ao fim, arquivem-se, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
03/07/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:11

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
28/06/2024 10:18

Conclusos para julgamento
28/06/2024 10:16

Audiência Conciliação realizada para 28/06/2024 09:40 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
28/06/2024 10:13

Juntada de Certidão
28/06/2024 10:06

Juntada de
28/06/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 04:09

Decorrido prazo de EDMILSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.
11/06/2024 22:33

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)
27/05/2024 18:23

Juntada de identificação de ar
09/05/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/02/2024 17:07

Audiência Conciliação designada para 28/06/2024 09:40 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
29/02/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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