TJPA - 0007252-72.2014.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

REGIO SOARES DE AVIZ

CPF *98.***.*52-34

Advogados

ADRIANE FARIAS SIMOES

OAB: 8514/PA

CPF *97.***.*43-53

MARCELLY RABELO DE OLIVEIRA

OAB: 25757/PA

CPF *13.***.*52-09

JOSE AUGUSTO COLARES BARATA

OAB: 16932/PA

CPF *96.***.*40-72

CARLOS DELBEN COELHO FILHO

OAB: 489/PA

CPF *08.***.*57-25

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2022 14:07

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2022 14:06

    Transitado em Julgado em 18/10/2021

  • 19/10/2021 03:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 02:32

    Decorrido prazo de REGIO SOARES DE AVIZ em 01/10/2021 23:59.

  • 31/08/2021 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2019 10:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 31/07/2019 10:23

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2019 10:02

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 25/07/2019 11:08

    REMESSA INTERNA

  • 16/07/2019 16:35

    REMESSA INTERNA

  • 15/07/2019 13:52

    REMESSA INTERNA

  • 12/07/2019 10:20

    REMESSA INTERNA

  • 02/07/2019 13:10

    Remessa

  • 02/07/2019 12:42

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00072527220148140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10334 foi acrescentado. - Justificativa: AÇÃO DE PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROMOÇÃO E PAGAM

  • 07/06/2019 13:25

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 07/06/2019 13:24

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 07/06/2019 13:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/05/2019 08:41

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/02/2019 13:59

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/02/2019 13:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2019 12:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/02/2019 12:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/02/2019 12:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/02/2019 12:31

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 07/02/2019 14:48

    Remessa

  • 07/02/2019 14:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/02/2019 14:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/01/2019 10:40

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 21/01/2019 09:17

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 18/01/2019 18:12

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 18/01/2019 18:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/06/2018 12:06

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/05/2018 08:51

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 27/04/2018 11:19

    Remessa

  • 24/04/2018 14:22

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/04/2018 12:15

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELLY RABELO DE OLIVEIRA (25671957), que representa a parte REGIO SOARES DE AVIZ (8322573) no processo 00072527220148140301.

  • 23/04/2018 12:14

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIEGO OLIVEIRA TELLES DA SILVA (9680935), que representa a parte REGIO SOARES DE AVIZ (8322573) no processo 00072527220148140301.

  • 23/04/2018 10:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/04/2018 10:40

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 23/04/2018 10:40

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 18/01/2018 15:02

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/01/2018 08:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/01/2018 08:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/01/2018 08:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/01/2018 08:55

    OUTROS

  • 13/12/2017 18:45

    Remessa

  • 13/12/2017 18:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/12/2017 18:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/11/2017 09:38

    Remessa

  • 23/11/2017 09:42

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 21/11/2017 11:02

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANE FARIAS SIMOES (24311975), que representa a parte REGIO SOARES DE AVIZ (8322573) no processo 00072527220148140301.

  • 21/11/2017 10:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/11/2017 10:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/11/2017 10:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/11/2017 10:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/11/2017 10:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/11/2017 10:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/11/2017 12:05

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 09/11/2017 08:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/11/2017 12:10

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/11/2017 11:13

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 06/11/2017 10:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/11/2017 10:36

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 06/11/2017 10:35

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 06/11/2017 10:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/09/2017 09:39

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 27/06/2017 09:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/06/2017 09:30

    Remessa

  • 27/06/2017 09:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/06/2017 08:33

    Remessa

  • 27/06/2017 08:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/06/2017 08:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/05/2017 12:27

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 05/05/2017 12:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/05/2017 12:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/05/2017 12:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/05/2017 10:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/05/2017 10:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/05/2017 10:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/03/2017 09:58

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 14/07/2016 10:19

    Remessa

  • 14/07/2016 10:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/07/2016 10:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/06/2016 12:36

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 22/01/2016 16:52

    Remessa

  • 22/01/2016 16:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/01/2016 16:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/10/2015 09:27

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 10/07/2015 12:04

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 03/07/2015 13:53

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/07/2015 13:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/07/2015 13:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/07/2015 13:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/07/2015 13:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/07/2015 09:34

    Remessa

  • 01/07/2015 09:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/07/2015 09:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/04/2015 12:41

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 19/03/2015 09:26

    RESENHA

  • 13/03/2015 12:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/03/2015 12:20

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/02/2015 14:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/02/2015 14:00

    Mero expediente - Mero expediente

  • 10/02/2015 11:55

    CONCLUSOS

  • 04/02/2015 09:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/01/2015 13:26

    OUTROS

  • 30/01/2015 13:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/01/2015 13:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/01/2015 13:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/01/2015 15:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/01/2015 15:06

    Remessa

  • 29/01/2015 15:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/08/2014 12:45

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2014 10:46

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 07/08/2014 09:53

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 07/08/2014 08:39

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 07/08/2014 08:39

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 07/08/2014 08:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/07/2014 09:21

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 17/07/2014 11:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/07/2014 11:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/07/2014 11:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/07/2014 10:03

    Remessa

  • 16/07/2014 10:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/07/2014 10:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/07/2014 10:48

    VISTAS AO ADVOGADO - fls.30. tel: 81869051

  • 11/07/2014 10:44

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUANA BRITO FERNANDES (7355083), que representa a parte REGIO SOARES DE AVIZ (8322573) no processo 00072527220148140301.

  • 08/07/2014 09:21

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 25/06/2014 13:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/06/2014 13:11

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 25/06/2014 13:11

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 25/06/2014 12:45

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO (55503), que representa a parte ESTADO DO PARA (2835804) no processo 00072527220148140301.

  • 02/06/2014 09:46

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 02/06/2014 09:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/06/2014 09:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/06/2014 09:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/05/2014 13:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/05/2014 13:52

    Remessa

  • 23/05/2014 13:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/04/2014 10:59

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 01/04/2014 10:02

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 01/04/2014 10:02

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 07/03/2014 09:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 07/03/2014 09:08

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : EDIANA DE FATIMA ALEXANDRE DA SILVA para : OSICLER SOUSA DA SILVEIRA JUNIOR

  • 06/03/2014 09:39

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : EDIANA DE FATIMA ALEXANDRE DA SILVA

  • 06/03/2014 09:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 27/02/2014 13:00

    AGUARDANDO MANDADO

  • 27/02/2014 12:13

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 24/02/2014 13:51

    RESENHA

  • 24/02/2014 11:10

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 24/02/2014 11:10

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/02/2014 09:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/02/2014 09:04

    MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

  • 18/02/2014 09:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/02/2014 09:04

    Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

  • 12/02/2014 13:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/02/2014 11:13

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 10/02/2014 10:21

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 10/02/2014 10:21

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2014

Ultima Atualização
18/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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