25/10/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 10:21

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 14:38

Arquivado Definitivamente
06/06/2022 14:37

Expedição de Certidão.
06/06/2022 14:05

Expedição de Certidão.
20/05/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:53

Publicado Sentença em 17/05/2022.
18/05/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv.

Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Processo: 0007191-92.2018.8.14.0069 Assunto: [Indenização por Dano Moral] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor (a): REQUERENTE: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA Ré(u): REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A SENTENÇA Vistos Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA em face do BANCO BRADESCO S/A.

A executada foi condenada por este Juízo a pagar, a título de dano moral, o valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigíveis monetariamente pelo INPC, a contar da publicação da sentença, com juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação, conforme ID 12978816, pág 6.

Insatisfeito com o valor, o exequente interpôs recurso inominado, requerendo a majoração do valor da condenção.

Diante disso, a executada apresentou suas razões e efetuou o depósito referente à condenação, ID 12978820, págs. 2 e 3.

O recurso foi julgado procedente, elevando o valor da condenção para R$10.000,00 (dez mil reais), mantendo-se a sentença nos demais termos (ID 21639742).

Assim, a executada efetuou o pagamento voluntário da condenação, apresentando cálculo atualizado no valor de R$ 12.787,39 (doze mil, setecentos e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos), mas descontando o valor pago anteriormente, razão pela qual o pagamento final foi no valor de R$10.212,39 (dez mil, duzentos e doze reais e trinta e nove centavos), conforme ID 21699392.

O exequente, por sua vez, requereu o levantemento do valor incontroverso, mas impugnou os valores apresentados pelo executado, alegando que o valor devido seria de R$ 13.242,53 (treze mil, duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta e três centavos), restando, assim, o valor de R$ 3.030,14 (três mil e trinta reais e quatorze centavos), ID 22985497, o que foi reconhecido por este Juízo.

Nesse contexto, a executada apresentou embargos, alegando que os valores apresentados pelo exequente encontram-se exagerados, pois não havia considerado o primeiro pagamento efetuado em razão da condenação pelo Juízo de piso.

Assim, apresentou novos cálculos, reconhecendo um pagamento a menor no valor de R$ 82,01 (ID 26861950), alegando que, em vez de pagar o valor de R$ 10.288,05 (dez mil, duzentos e oitenta e cinco reais e cinco centavos), efetuou o pagamento de R$ 10.212,39 (dez mil, duzentos e doze reais e trinta e nove centavos).

Ademais, efetuou depósito garantindo a execução no valor de R$ 484,43 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e três centavos), razão pela qual requer o levantamento do excesso, no valor de R$ 402,42 (quatrocentos e dois reais e quarenta e dois centavos).

Devidamente intimado, o exequente se limitou a dizer que os embargos são protelatórios e que os cálculos apresentados por ele, exequente, estão corretos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Compulsando os autos, verifica-se que o valor real da condenação foi de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigíveis monetariamente pelo INPC, a contar da publicação da sentença, com juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação.

Percebe-se, também, que o executado efetuou pagamento em dois momentos distintos, sendo o primeiro em razão da sentença deste Juízo, no valor R$ 2.575,00 (dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais), e o segundo, após a majoração pela Turma Recursal, no valor de R$ 10.212,39 (dez mil, duzentos e doze reais e trinta e nove centavos).

Por outro lado, ao analisar os cálculos apresentados pelo exequente, constata-se que foi desconsiderado o primeiro pagamento realizado pelo executado, o que, claramente, geraria excesso na execução.

Assim, os cálculos apresentados pela executada espelharam fielmente os parâmetros estabelecidos no título executivo judicial, considerando que foram aplicados corretamente os juros e correção monetária sobre o valor da condenação, bem como foi realizada a devida compensação em razão do primeiro pagamento.

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ofertada, e dou como correto o valor do débito indicado pela executada.

Considerando satisfeita a obrigação pelo pagamento, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO este cumprimento de sentença proposto por RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA em face do BANCO BRADESCO S/A.

Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de levantamento, em favor do exequente, observando o contrato de honorários apresentado.

Defiro a devolução de R$ 402,42 (quatrocentos e dois reais e quarenta e dois centavos), em razão do depósito a maior.

Após, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações.

Publique-se e intime-se.

Pacajá-PA, data da assinatura eletrônica.

Edinaldo Antunes Vieira Juiz de Direito Titular da Comarca de Pacajá
13/05/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2022 10:37

Conclusos para julgamento
12/05/2022 10:37

Cancelada a movimentação processual
11/05/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 21:17

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2021.
07/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento nº 006/2009-CJCI, fica o embargado, através de seu advogado constituído, devidamente intimado(a) para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, conforme despacho de ID. n° 43464114.

Pacajá/PA, 03 de dezembro de 2021.

Jaiane de Lima Silva Aux.

Judiciário Mat.191124
03/12/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 10:06

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 11:49

Conclusos para despacho
30/11/2021 11:49

Cancelada a movimentação processual
28/07/2021 11:01

Expedição de Certidão.
27/07/2021 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2021 09:19

Conclusos para decisão
24/05/2021 22:36

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 13:50

Juntada de Petição de apelação
25/03/2021 10:01

Juntada de Informações
25/03/2021 01:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 24/03/2021 23:59.
10/02/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 13:23

Embargos de Declaração Acolhidos
10/02/2021 13:15

Conclusos para julgamento
10/02/2021 13:14

Cancelada a movimentação processual
08/02/2021 10:03

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 21:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/02/2021 21:11

Conclusos para julgamento
04/02/2021 21:11

Cancelada a movimentação processual
03/02/2021 13:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/02/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 17:52

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 12:17

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 12:16

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/09/2019 14:59

Processo migrado do Sistema Libra
19/09/2019 08:53

REMESSA INTERNA
18/09/2019 08:44

REMESSA INTERNA
17/09/2019 14:30

REMESSA INTERNA
09/09/2019 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/09/2019 09:33

CERTIDAO - CERTIDAO
09/09/2019 09:30

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
06/09/2019 11:50

REMESSA INTERNA
06/09/2019 10:51

A SECRETARIA
05/09/2019 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/09/2019 13:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/09/2019 14:12

CONCLUSOS
22/05/2019 15:28

CONCLUSOS
21/05/2019 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/05/2019 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/05/2019 10:03

CERTIDAO - CERTIDAO
16/05/2019 11:45

REMESSA INTERNA
14/05/2019 12:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/05/2019 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/05/2019 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/05/2019 12:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (26813107), que representa a parte BANCO BRADESCO S A (25441793) no processo 00071919220188140069.
13/05/2019 13:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2168-54
13/05/2019 13:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/05/2019 13:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/05/2019 13:18

Remessa - PETIÇÃO FAZENDO JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
13/05/2019 11:45

REMESSA INTERNA
10/05/2019 15:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/05/2019 15:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/05/2019 13:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2887-69
09/05/2019 13:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/05/2019 13:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/05/2019 13:38

Remessa - CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO
10/04/2019 13:52

AGUARDANDO PRAZO
10/04/2019 13:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório
10/04/2019 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/04/2019 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/04/2019 12:09

CERTIDAO - CERTIDAO
08/04/2019 16:15

REMESSA INTERNA
08/04/2019 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/04/2019 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/04/2019 09:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5318-16
08/04/2019 09:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5318-16
08/04/2019 09:25

Remessa - RECURSO INOMINADO.
08/04/2019 09:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/04/2019 09:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/04/2019 13:47

Remessa
01/04/2019 13:44

CERTIFICAR - TRANSITO
01/04/2019 10:39

REMESSA INTERNA
29/03/2019 09:45

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/03/2019 16:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/03/2019 16:32

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
15/02/2019 12:45

CONCLUSOS
15/02/2019 12:43

CONCLUSOS
13/02/2019 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/02/2019 10:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/02/2019 10:45

Mero expediente - Mero expediente
13/02/2019 10:43

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
12/02/2019 08:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/01/2019 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/01/2019 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/01/2019 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/01/2019 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/01/2019 13:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1219-54
22/01/2019 13:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/01/2019 13:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/01/2019 13:33

Remessa
18/01/2019 12:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9543-49
18/01/2019 12:09

Remessa - PRESTANDO INFORMAÇÕES.
18/01/2019 12:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/01/2019 12:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/01/2019 12:16

Remessa
28/11/2018 13:44

REMESSA INTERNA
28/11/2018 12:01

CERTIDAO - CERTIDAO
28/11/2018 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/11/2018 10:38

REMESSA INTERNA
20/11/2018 11:58

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
20/11/2018 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/11/2018 11:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/11/2018 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/11/2018 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/10/2018 08:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/10/2018 13:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
01/10/2018 13:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
01/10/2018 13:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PACAJÁ, Vara: VARA UNICA DE PACAJA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA, JUIZ RESPONDENDO: LUCAS QUINTANILHA FURLAN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2018

Ultima Atualização
16/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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