28/08/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:33

Juntada de Informações
25/03/2025 10:54

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de NOUZIM LIMA - CPF: *01.***.*27-53 (AUTOR DO FATO)
24/03/2025 10:18

Conclusos para decisão
13/02/2025 21:29

Decorrido prazo de NOUZIM LIMA em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 10:17

Juntada de Petição de diligência
06/02/2025 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 10:01

Juntada de Petição de termo de ciência
26/11/2024 09:33

Juntada de Petição de termo de ciência
25/11/2024 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2024 13:14

Expedição de Mandado.
25/11/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:50

Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 21/03/2025 11:30 Vara Criminal de Canaã de Carajás.
17/09/2024 22:56

Decorrido prazo de NOUZIM LIMA em 11/09/2024 23:59.
27/08/2024 01:40

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Canaã de Carajás PROCESSO: 0802667-02.2024.8.14.0136 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTUADO:Nome: NOUZIM LIMA Endereço: AVENIDA JK, 22, CENTRO, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 TELEFONE: DECISÃO/MANDADO/INTIMAÇÃO Considerando a formalização do Acordo de Não Persecução Penal entre as partes, previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal, nos termos do §4º do art. 28-A, do CPP designo para o dia 21 de março de 2025, ás 11h30min, audiência especialmente com o fim de verificar a sua voluntariedade, por meio da oitiva do investigado na presença do seu defensor, e sua legalidade, e – sendo a hipótese – homologar o ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL.

Fica desde já autorizada a intimação da presente decisão por qualquer meio eletrônico, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta n° 05/2020 Intime-se o(a) investigado(a).

Intime-se a Defensoria Pública, ou, preferencialmente, advogado particular – se habilitado nos autos.

Intime-se o Órgão Ministerial.

Expeça-se o necessário.

CUMPRA-SE COM CELERIDADE! Canaã dos Carajás, data registrada no sistema.

LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO Juíza de Direito
22/08/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:46

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI)
14/08/2024 11:37

Conclusos para decisão
14/08/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:58

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
27/07/2024 18:35

Decorrido prazo de NOUZIM LIMA em 16/07/2024 23:59.
25/07/2024 17:45

Juntada de Petição de inquérito policial
11/07/2024 00:18

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 10:43

Juntada de Petição de termo de ciência
10/07/2024 10:43

Juntada de Petição de termo de ciência
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Canaã de Carajás PROCESSO: 0802667-02.2024.8.14.0136 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTUADO: Nome: NOUZIM LIMA Endereço: AVENIDA JK, 22, CENTRO, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 DECISÃO/MANDADO/INTIMAÇÃO Trata-se de auto de prisão em flagrante lavrado em desfavor de NOUZIM LIMA , qualificado na peça informativa, pela prática, em tese, do crime previsto no art. 306, caput, do CTB.

Foram ouvidos o condutor, testemunhas e flagrado, sendo lavrados os respectivos termos.

Constam do APF nota de culpa, nota de ciência de garantias constitucionais, comunicação à família, comunicação ao Ministério Público, Defesa e ao Juízo.

Consta também termo de fiança arbitrada pela autoridade policial e comprovante de pagamento (ID 119171197- Pág. 22). É a síntese necessária.

DECIDO.

Da análise dos autos, vislumbro que a prisão foi efetivada em nítida situação flagrancial.

Verifico que a pena máxima cominada ao tipo penal referido não ultrapassa 04 anos, o que permitiu o imediato arbitramento da fiança pela Autoridade policial (art. 322, CPP), com o recolhimento aos cofres públicos, conforme guia anexa aos autos.

Observo que o procedimento policial se afigura regular, havendo a presença das peças essenciais.

Além do mais, a nota de culpa foi entregue regularmente ao flagrado, houve a possibilidade de comunicação aos seus familiares e a entrega da nota de garantias constitucionais.

Ante o exposto, ausentes irregularidades no procedimento, HOMOLOGO a prisão em flagrante, bem como a fiança arbitrada.

Deixo de designar audiência de custódia, haja vista que o presente APF está abrangido pela liberdade provisória com fiança, de acordo com o art. 310, III, CPP, e o flagrado já foi posto em liberdade.

Comunique-se a Autoridade policial para que, no prazo legal, encaminhe o IPL concluído.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Expeça-se o que mais for necessário.

Acautelem-se os autos em Secretaria até a remessa do IPL, e em seguida, encaminhem-se ao Ministério Público para que se manifeste sobre o que entender de direito, via ato ordinatório.

Junte-se certidão de antecedentes criminais.

Canaã dos Carajás, data registrada no sistema.

LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO Juíza de Direito
09/07/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:09

Juntada de Petição de termo de ciência
03/07/2024 11:21

Juntada de Petição de termo de ciência
02/07/2024 13:41

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
02/07/2024 13:16

Conclusos para decisão
02/07/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800699-49.2023.8.14.0013

Risalva Maria Almeida de Oliveira

Advogado: Marcelo Farias Goncalves

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/03/2023 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0800657-75.2022.8.14.0064

Rosa Maria Azevedo Borges

Evangelina dos Santos Azevedo

Advogado: Laercio Junior Costa Nascimento

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/09/2022 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0810016-53.2024.8.14.0040

Francisca Mychelly de Sousa Pereira

Advogado: Wellinton Silva Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/06/2024 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0801129-02.2024.8.14.0066

Jose Mauricio Moreira da Silva

Jose Zacarias da Costa Brito

Advogado: Fabio Iury Milanski Franco

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/06/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0704689-93.2016.8.14.0301

Jaci Saldanha Palheta

Pdg Realty S/A Empreendimentos e Partici...

Advogado: Tiago Mendes Lopes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/11/2016 10:59

Exibir Processo