TJPA - 0804313-80.2023.8.14.0201
1ª instância - 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2024 16:00
Juntada de Petição de petição
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18/10/2024 10:30
Arquivado Provisoramente
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18/10/2024 10:20
Arquivado Provisoramente
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18/10/2024 10:13
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 11:24
Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
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02/09/2024 09:44
Juntada de Outros documentos
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13/08/2024 10:29
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de TURBIO RODRIGO MIRANDA ANGELIM - CPF: *36.***.*66-87 (AUTOR DO FATO)
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12/08/2024 12:44
Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 12/08/2024 11:30 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
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28/07/2024 16:23
Juntada de Petição de certidão
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28/07/2024 16:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/07/2024 16:22
Juntada de Petição de certidão
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28/07/2024 16:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/07/2024 20:40
Decorrido prazo de TURBIO RODRIGO MIRANDA ANGELIM em 25/07/2024 23:59.
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27/07/2024 20:40
Decorrido prazo de TURBIO RODRIGO MIRANDA ANGELIM em 24/07/2024 23:59.
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27/07/2024 13:50
Decorrido prazo de TURBIO RODRIGO MIRANDA ANGELIM em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 08:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/07/2024 08:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/07/2024 06:16
Juntada de Petição de termo de ciência
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16/07/2024 06:16
Juntada de Petição de termo de ciência
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16/07/2024 06:16
Juntada de Petição de termo de ciência
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15/07/2024 14:08
Expedição de Mandado.
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15/07/2024 14:06
Expedição de Mandado.
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15/07/2024 13:28
Expedição de Mandado.
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10/07/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 13:41
Juntada de Certidão de antecedentes penais
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10/07/2024 00:57
Publicado Despacho em 10/07/2024.
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10/07/2024 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
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09/07/2024 12:07
Juntada de Petição de petição
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09/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, 1.107, Cruzeiro (Icoaraci), Belém - PA - CEP: 66810-100 E-mail: [email protected] – Telefone(91)3211-7044/7063 - 9 8255-9539 DESPACHO Autos nº 0804313-80.2023.8.14.0201 Considerando a formalização do Acordo de Não Persecução Penal entre as partes, previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal, nos termos do §4º do art. 28-A, do CPP designo para o dia 12 de agosto de 2024, às 11:30hs, audiência especialmente com o fim de verificar a sua voluntariedade, por meio da oitiva do investigado na presença do seu defensor, e sua legalidade, e – sendo a hipótese – homologar o acordo de não persecução penal.
Intime-se o(a) investigado(a).
Intime-se a Defensoria Pública, ou, preferencialmente, advogado particular – se habilitado nos autos.
Expeça-se o necessário.
CUMPRA-SE COM CELERIDADE! Icoaraci/PA, 05 de julho de 2024.
HELOISA HELENA DA SILVA GATO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci -
08/07/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 12:00
Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 12/08/2024 11:30 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
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08/07/2024 10:57
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 10:57
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2024 13:58
Conclusos para despacho
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05/07/2024 13:58
Cancelada a movimentação processual
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24/04/2024 12:07
Conclusos para decisão
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24/04/2024 11:58
Juntada de Petição de petição
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26/03/2024 07:43
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/03/2024 23:59.
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29/02/2024 08:59
Juntada de Certidão
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28/02/2024 09:20
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 09:20
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2024 08:56
Conclusos para despacho
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22/01/2024 09:09
Conclusos para despacho
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13/11/2023 14:49
Juntada de Petição de petição
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29/09/2023 04:55
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/09/2023 23:59.
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27/09/2023 18:00
Juntada de Petição de inquérito policial
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23/08/2023 09:26
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/08/2023 23:59.
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23/08/2023 09:26
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ICOARACI - BELÉM em 21/08/2023 23:59.
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16/08/2023 12:32
Expedição de Certidão.
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16/08/2023 09:31
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
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13/08/2023 22:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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11/08/2023 11:17
Declarada incompetência
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10/08/2023 20:40
Conclusos para decisão
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10/08/2023 20:39
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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10/08/2023 18:29
Juntada de Petição de inquérito policial
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09/08/2023 22:55
Juntada de Petição de termo de ciência
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09/08/2023 21:11
Juntada de Petição de termo de ciência
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09/08/2023 14:37
Juntada de Petição de termo de ciência
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08/08/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 14:51
Juntada de Alvará de Soltura
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08/08/2023 13:57
Juntada de Informações
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08/08/2023 12:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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07/08/2023 17:11
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 17:11
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 12:10
Concedida a Liberdade provisória de TURBIO RODRIGO MIRANDA ANGELIM - CPF: *36.***.*66-87 (FLAGRANTEADO).
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07/08/2023 09:54
Juntada de Outros documentos
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06/08/2023 21:17
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2023 21:17
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2023 21:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2023
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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