14/08/2024 18:16

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 18:16

Transitado em Julgado em 19/07/2024
27/07/2024 16:57

Decorrido prazo de PABLO JUNHO OLIVEIRA ROCHA em 12/07/2024 23:59.
27/07/2024 16:57

Decorrido prazo de RICARDO SOARES CARDOSO em 12/07/2024 23:59.
18/07/2024 16:11

Juntada de Petição de termo de ciência
05/07/2024 03:09

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0001763-71.2017.8.14.0035 ASSUNTO: [Furto ] CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Nome: PABLO JUNHO OLIVEIRA ROCHA Endereço: desconhecido Nome: RICARDO SOARES CARDOSO Endereço: desconhecido SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Vistos etc.

Trata-se de demanda judicial instaurada para apuração de infração criminal contra o(s) réu(s) identificado(s) acima e qualificado(s) na peça acusatória.

Desde o recebimento da denúncia ou desde a data do fato até a presente data já se atingiu o prazo prescricional sem ter havido qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição.

Nessa medida, considerando que os réus são primários e sua conduta não demonstram culpabilidade acentuada, bem como pelo fato de terem confessado a autoria delitiva, e o objeto da vítima ter sido restituído, em uma provável condenação a pena aplicada seria a mínima do tipo penal narrado na peça acusatória, e assim estar-se-ia operada a prescrição intercorrente.

Assim, entendo que resta caracterizada a carência de ação por falta de interesse processual ante a prescrição em perspectiva, aplicando em consequência a prescrição virtual, ou prescrição antecipada como descrevem alguns doutrinadores em razão da prolongada marcha processual, fato que afronta o princípio constitucional da razoável duração do processo, bem como os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, corolários dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República.

Assim já decidiu o Tribunal Regional Federal da 1ª Região: PROCESSO PENAL.

PRESCRIÇÃO ANTECIPADA, EM PERSPECTIVA OU VIRTUAL. 1.

A doutrina e a jurisprudência divergem, quanto à prescrição antecipada, predominando, no entanto, a orientação que não a admite. 2.

A prescrição antecipada evita um processo inútil, um trabalho para nada, para chegar-se a um provimento jurisdicional de que nada vale, que de nada servirá.

Desse modo, há de reconhecer-se ausência do interesse de agir. 3.

Não há lacunas no Direito, a menos que se tenha o Direito como lei, ou seja, o Direito puramente objetivo.

Desse modo, não há falta de amparo legal para aplicação da prescrição antecipada. 4.

A doutrina da plenitude lógica do direito não pode subsistir em face da velocidade com que a ciência do direito se movimenta, de sua força criadora, acompanhando o progresso e as mudanças das relações sociais.

Seguir a lei "à risca, quando destoantes das regras contidas nas próprias relações sociais, seria mutilar a realidade e ofender a dignidade do espírito humano, porfiosamente empenhado nas penetrações sutis e nos arrojos de adaptação consciente" (Pontes de Miranda). 5. "Se o Estado não exerceu o direito de punir em tempo socialmente eficaz e útil, não convém levar à frente ações penais fundadas de logo ao completo insucesso"(Juiz Olindo Menezes). 6. "O jurista, como o viajante, deve estar pronto para o amanhã" (Benjamim Cardozo)”. (TRF 1.

RCCR 2002.34.00.028667-3/DF; RECURSO CRIMINAL, Rel.

DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO, TERCEIRA TURMA, 14/01/2005 DJ p.33) O interesse processual está caracterizado pela pretensão punitiva do Estado por meio do Ministério Público.

Inexistindo pena a ser aplicada pelo reconhecimento da prescrição da pena in concreto, inexistirá por questões óbvias o interesse processual do parquet.

Diante do exposto, JULGO EXTINTA a pretensão punitiva estatal do(s) réu(s) citado no cabeçalho desta sentença, pela prescrição antecipada ou virtual, nos termos do art. 107, VI c/c art. 109 do CP, eis que verificado que se instruído o feito, a pena in concreto aplicada estaria irremediavelmente prescrita, nos termos da fundamentação acima.

REVOGO eventuais medidas cautelares fixadas.

Caso haja fiança recolhida, intime-se o denunciado/investigado para comparecimento em juízo e requerer a restituição no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, fica desde já decretado o perdimento da fiança, cujo valor será destinado a entidade de caridade, nesse caso deverá a secretaria fazer os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Nada sendo requerido, arquive-se. Óbidos/PA, data da assinatura eletrônica.

CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA JUIZ TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS/PA
03/07/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:50

Extinta a punibilidade por prescrição
03/06/2024 15:47

Conclusos para julgamento
03/06/2024 15:47

Cancelada a movimentação processual
20/05/2024 15:03

Expedição de Certidão.
17/05/2024 08:00

Decorrido prazo de PABLO JUNHO OLIVEIRA ROCHA em 07/05/2024 23:59.
19/04/2024 02:21

Publicado EDITAL em 19/04/2024.
19/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:09

Expedição de Edital.
17/04/2024 12:57

Cancelada a movimentação processual
17/04/2024 08:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/04/2024 23:59.
15/04/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 14:17

Juntada de Ofício
06/03/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 04:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:50

Conclusos para despacho
22/02/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 10:14

Expedição de Certidão.
12/07/2023 10:12

Juntada de Petição de termo de ciência
15/06/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 09:30

Conclusos para despacho
14/06/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:10

Juntada de Petição de ato ordinatório
17/05/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 10:24

Juntada de Petição de ato ordinatório
01/03/2023 06:15

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ÓBIDOS/PA em 27/02/2023 23:59.
19/12/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 15:27

Conclusos para despacho
02/11/2022 16:56

Juntada de Petição de parecer
13/10/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 13:42

Conclusos para despacho
07/10/2022 13:42

Conclusos para despacho
02/09/2021 13:06

Processo migrado do sistema Libra
02/09/2021 08:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/08/2021 10:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/08/2021 08:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/08/2021 12:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/08/2021 16:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/08/2021 16:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/08/2021 16:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/08/2021 16:27

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
13/08/2021 16:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/08/2021 16:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/08/2021 11:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO
13/08/2021 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
13/08/2021 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
13/08/2021 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/08/2021 11:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7881-52
11/08/2021 11:38

Remessa - MANIFESTAÇÃO DO MP
11/08/2021 11:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/08/2021 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/04/2021 10:12

VISTAS AO PROMOTOR
19/04/2021 13:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/04/2021 13:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/03/2021 09:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/03/2021 12:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
01/03/2021 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/03/2021 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/11/2020 08:51

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
20/10/2020 08:41

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
13/10/2020 08:27

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
09/09/2020 11:14

CONCLUSOS
28/08/2020 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/08/2020 10:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/08/2020 10:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/08/2020 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/08/2020 10:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5374-32
25/06/2020 12:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/06/2020 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/06/2020 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/06/2020 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/06/2020 12:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1833-43
25/06/2020 10:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1833-43
25/06/2020 10:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/06/2020 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/06/2020 10:03

Remessa
24/06/2020 12:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/06/2020 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/06/2020 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/06/2020 12:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7213-32
24/06/2020 12:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/06/2020 12:17

Remessa - RESPOSTA À ACUSAÇÃO.
24/06/2020 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/06/2020 13:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/06/2020 13:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/06/2020 13:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/06/2020 11:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6250-60
02/06/2020 11:38

Remessa - PETIÇÃO PENAL
02/06/2020 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/06/2020 11:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/04/2020 16:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5374-32
23/04/2020 16:08

Remessa - C. PRECATÓRIA DEVOLVIDA PENAL
23/04/2020 16:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/04/2020 16:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/03/2020 08:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/03/2020 08:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/03/2020 08:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/03/2020 14:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5528-45
17/03/2020 14:53

Remessa - C. PRECATÓRIA DEVOLVIDA PENAL
17/03/2020 14:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/03/2020 14:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/01/2020 11:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO
21/01/2020 14:37

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
21/01/2020 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/01/2020 14:28

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
21/01/2020 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/11/2019 13:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/04/2019 15:23

CITAR URGENTE
22/10/2018 15:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
31/08/2018 13:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
26/07/2018 10:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
23/07/2018 14:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/07/2018 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/07/2018 14:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/07/2018 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/07/2018 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/07/2018 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/07/2018 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/07/2018 17:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5887-20
16/07/2018 17:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/07/2018 17:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/07/2018 17:08

Remessa - MANIFESTAÇÃO DO MP
04/07/2018 08:23

VISTAS AO PROMOTOR
29/06/2018 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/06/2018 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/06/2018 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/03/2018 16:40

CONCLUSOS
27/03/2018 09:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO
26/03/2018 14:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/03/2018 14:54

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
26/03/2018 14:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/03/2018 14:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/03/2018 14:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/03/2018 14:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/03/2018 14:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6596-74
23/03/2018 14:50

Remessa - C. PRECATÓRIA DEVOLVIDA PENAL
23/03/2018 14:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/03/2018 14:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/03/2018 08:54

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
19/03/2018 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/03/2018 08:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/03/2018 08:54

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
06/03/2018 14:33

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
06/03/2018 14:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/03/2018 14:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/03/2018 14:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/02/2018 10:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9202-62
22/02/2018 10:10

Remessa - INFORMAÇÃO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE C. PRECATÓRIA
22/02/2018 10:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/02/2018 10:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/01/2018 11:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 7 DE SANTAREM, : EGLESON FARIAS DE SOUSA
30/01/2018 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/01/2018 14:45

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
16/01/2018 14:44

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
16/01/2018 14:14

CERTIDAO - CERTIDAO
16/01/2018 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/01/2018 08:52

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
15/01/2018 08:52

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - CITAÇÃO DO RÉU PABLO JUNHO OLIVEIRA ROCHA para apresentar defesa preliminar.
15/01/2018 08:52

Citação CITACAO
15/01/2018 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/01/2018 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/01/2018 08:38

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
15/01/2018 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/01/2018 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/01/2018 08:25

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
12/01/2018 11:48

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
12/01/2018 11:48

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO
12/01/2018 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/01/2018 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/01/2018 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/01/2018 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/01/2018 11:47

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO
12/01/2018 11:47

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
19/04/2017 17:28

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
19/04/2017 17:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/04/2017 16:51

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
19/04/2017 16:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/04/2017 12:14

AGUARDANDO MANDADO
19/04/2017 10:40

NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA
19/04/2017 10:30

NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA
18/04/2017 16:32

REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
18/04/2017 16:30

REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
18/04/2017 12:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento
18/04/2017 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/04/2017 12:30

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
18/04/2017 12:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento
18/04/2017 12:21

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
18/04/2017 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/04/2017 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/04/2017 11:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/04/2017 11:44

Liberdade provisória - Liberdade provisória
11/04/2017 11:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO
06/04/2017 14:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/04/2017 14:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/04/2017 14:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/04/2017 11:52

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - CITAÇÃO DOS RÉUS PRESOS PABLO JUNHO OLIVEIRA ROCHA e RICARDO SOARES CARDOSO para apresentar defesa.
06/04/2017 11:52

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
06/04/2017 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/04/2017 11:52

Citação CITACAO
06/04/2017 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2017 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2017 11:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/04/2017 11:24

Denúncia - Denúncia
05/04/2017 10:55

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
05/04/2017 10:55

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
05/04/2017 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/04/2017 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2017 10:55

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - INTIMAÇÃO do indiciados presos PABLO JUNHO OLIVEIRA ROCHA e RICARDO SOARES CARDOSO da decisão que concedeu liberdade provisória com pagamento de fiança.
05/04/2017 10:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
05/04/2017 10:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
05/04/2017 10:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
05/04/2017 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/04/2017 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2017 09:13

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - INTIMAÇÃO dos indiciados PABLO JUNHO OLIVEIRA ROCHA e RICARDO SOARES CARDOSO da decisão que concedeu liberdade provisória com fiança.
30/03/2017 09:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO
29/03/2017 11:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00017637120178140035: - Nr inquerito alterado de 00108/2017.000039-6 para 0010820170000396. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - J
29/03/2017 11:02

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
29/03/2017 11:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0001763-71.2017.8.14.0035 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 00108/2017.000139-7 para Nr Inquerito: 00108/2017.000039-6
29/03/2017 11:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
29/03/2017 11:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ÓBIDOS, Vara: VARA UNICA DE OBIDOS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OBIDOS, JUIZ RESPONDENDO: KARISE ASSAD
24/03/2017 09:05

VISTAS AO PROMOTOR
22/03/2017 10:02

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
22/03/2017 10:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
22/03/2017 10:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0001763-71.2017.8.14.0035 em distribuição por continuidade
22/03/2017 10:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ÓBIDOS, Vara: VARA UNICA DE OBIDOS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OBIDOS, JUIZ RESPONDENDO: KARISE ASSAD
17/03/2017 09:01

AGUARDANDO PAGAMENTO
17/03/2017 08:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/03/2017 08:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/03/2017 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/03/2017 15:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2959-63
16/03/2017 15:25

Remessa - MANIFESTAÇÃO DO MP
16/03/2017 15:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/03/2017 15:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/03/2017 15:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/03/2017 15:22

Remessa - MANIFESTAÇÃO DO MP
16/03/2017 15:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/03/2017 10:21

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
14/03/2017 09:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/03/2017 08:56

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
14/03/2017 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/03/2017 08:56

Prisão em flagrante - Prisão em flagrante
13/03/2017 12:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO
13/03/2017 12:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
13/03/2017 12:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
13/03/2017 12:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ÓBIDOS, Vara: VARA UNICA DE OBIDOS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OBIDOS, JUIZ RESPONDENDO: KARISE ASSAD

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2017

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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