12/09/2023 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/09/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 11:33

Conclusos para decisão
05/09/2023 11:33

Juntada de Certidão
31/08/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALMEIRIM em 19/06/2023 23:59.
15/07/2023 04:36

Decorrido prazo de LIDIA CECILIA HERRERA DA SILVA em 12/06/2023 23:59.
15/07/2023 04:36

Decorrido prazo de RIZONILSON DE FREITAS BARROS em 12/06/2023 23:59.
15/07/2023 04:36

Decorrido prazo de JECONIAS DA SILVA SOARES em 12/06/2023 23:59.
15/07/2023 04:30

Decorrido prazo de LIDIA CECILIA HERRERA DA SILVA em 12/06/2023 23:59.
15/07/2023 04:30

Decorrido prazo de RIZONILSON DE FREITAS BARROS em 12/06/2023 23:59.
15/07/2023 04:30

Decorrido prazo de JECONIAS DA SILVA SOARES em 12/06/2023 23:59.
15/07/2023 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.
15/07/2023 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.
05/06/2023 15:37

Juntada de Petição de apelação
28/04/2023 01:16

Publicado Intimação em 26/04/2023.
28/04/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 01:15

Publicado Intimação em 26/04/2023.
28/04/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 01:15

Publicado Intimação em 26/04/2023.
28/04/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
25/04/2023 13:16

Juntada de Petição de termo de ciência
24/04/2023 00:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 00:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 00:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 00:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 00:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 00:58

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 14:48

Julgado procedente o pedido
13/05/2022 14:14

Conclusos para julgamento
13/05/2022 14:14

Juntada de Certidão
13/03/2022 02:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALMEIRIM em 09/03/2022 23:59.
13/03/2022 02:43

Decorrido prazo de RIZONILSON DE FREITAS BARROS em 09/03/2022 23:59.
19/02/2022 04:59

Decorrido prazo de FASEPA FASEPA - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará em 18/02/2022 23:59.
13/02/2022 03:01

Decorrido prazo de LIDIA CECILIA HERRERA DA SILVA em 10/02/2022 23:59.
13/02/2022 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2022 23:59.
03/02/2022 03:32

Publicado Intimação em 03/02/2022.
03/02/2022 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Almeirim Processo nº 0007153-52.2016.8.14.0004 REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: 1ª rua, 1, TRAV 12 E 13, Centro, SOURE - PA - CEP: 68870-000 REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, FASEPA FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA, MUNICÍPIO DE ALMEIRIM Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS N 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: FASEPA FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA Endereço: RUA DOS TAMOIOS N 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: MUNICÍPIO DE ALMEIRIM Endereço: ROD ALMEIRIM PANAICA, 510, prefeitura, centro, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Decisão Trata-se Ação Cautelar inominada em caráter antecedente ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará em desfavor do Município de Almeirim.

Petição de ID Num. 32052817, onde a requerida pugna pela declaração de nulidade da marcha processual a partir de 19/02/2021 ante a ausência de intimação do município, requerendo a devolução do prazo.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento.

Constatada a ocorrência de nulidade insanável no feito, consubstanciada na ausência de intimação valida da Fazenda Pública Municipal acerca do despacho de ID Num. 27920937.

Ante o exposto, defiro o pedido de ID Num. 32052817, determinando a devolução do prazo para que a parte requeria possa se manifestar quanto ao Relatório de Inspeção Judiciária e apresentar Memoriais Finais no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique.

Registre.

Cumpra.

O presente despacho/decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI.

Almeirim, 26 de janeiro de 2022 André Souza dos Anjos Juiz Titular da Comarca de Almeirim
01/02/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2022 11:38

Conclusos para decisão
26/01/2022 11:38

Cancelada a movimentação processual
17/01/2022 11:57

Cancelada a movimentação processual
14/01/2022 10:07

Juntada de Certidão
31/08/2021 00:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 30/08/2021 23:59.
30/08/2021 22:13

Juntada de Petição de parecer
25/08/2021 00:13

Decorrido prazo de FASEPA FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA em 24/08/2021 23:59.
18/08/2021 11:25

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 09:32

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 19:30

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 15:35

Conclusos para despacho
10/06/2021 14:33

Expedição de Certidão.
10/06/2021 14:27

Processo migrado do Sistema Libra
10/06/2021 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 14:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00071535220168140004: - O asssunto 12416 foi removido. - O asssunto 9196 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 12416 para 9196.
10/06/2021 14:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00071535220168140004: - O asssunto 11820 foi removido. - O asssunto 12416 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11820 para 12416.
10/06/2021 14:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00071535220168140004: - O asssunto 10010 foi removido. - O asssunto 11820 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10010 para 11820.
10/06/2021 14:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00071535220168140004: - O asssunto 9192 foi removido. - O asssunto 10010 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9192 para 10010.
10/06/2021 14:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00071535220168140004: - Classe Antiga: 12084, Classe Nova: 12134.
10/06/2021 14:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00071535220168140004: - Classe Antiga: 183, Classe Nova: 12084. - Ação Coletiva: N.
23/03/2021 12:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO - PARA DESPACHO.
15/03/2021 12:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/09/2020 08:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/09/2020 08:11

CERTIDAO - CERTIDAO
26/08/2020 11:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/03/2020 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2020 10:15

CERTIDAO - CERTIDAO
27/03/2020 10:11

TERMO DE COMPROMISSO - TERMO DE COMPROMISSO
27/03/2020 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/11/2019 14:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/11/2019 13:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/11/2019 13:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/11/2019 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/11/2019 14:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1799-78
13/11/2019 14:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/11/2019 14:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/11/2019 14:00

Remessa
18/06/2019 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/06/2019 08:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/06/2019 08:40

Ausência de pressupostos processuais - Ausência de pressupostos processuais
17/06/2019 08:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3156-31
17/06/2019 08:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/06/2019 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/06/2019 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/06/2019 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/06/2019 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/05/2019 12:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/05/2019 12:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/05/2019 11:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3156-31
27/05/2019 11:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/05/2019 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/05/2019 11:44

Remessa
24/05/2019 18:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/05/2019 18:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/05/2019 18:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/05/2019 09:24

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
10/04/2019 13:49

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
22/03/2019 16:13

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
20/03/2019 11:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO
19/03/2019 10:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/03/2019 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/03/2019 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/03/2019 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/03/2019 09:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4848-70
15/03/2019 09:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/03/2019 09:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/03/2019 09:34

Remessa
31/01/2019 11:53

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
31/01/2019 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/01/2019 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/01/2019 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/11/2018 13:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2921-86
21/11/2018 13:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2921-86
21/11/2018 13:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/11/2018 13:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/11/2018 13:06

Remessa - DECISÃO MONOCRÁTICA
01/11/2018 09:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/09/2018 11:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/09/2018 09:43

A SECRETARIA
19/09/2018 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/09/2018 13:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/06/2018 14:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO
06/06/2018 11:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/05/2018 14:12

A SECRETARIA
09/05/2018 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2018 14:03

Mero expediente - Mero expediente
13/04/2018 14:41

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
26/03/2018 10:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO
08/03/2018 13:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/02/2018 13:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/02/2018 09:54

A SECRETARIA
02/02/2018 08:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/02/2018 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/02/2018 08:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/01/2018 14:32

AO GABINETE DO MAGISTRADO
30/01/2018 14:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/01/2018 14:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/01/2018 14:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/01/2018 14:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6459-10
30/01/2018 14:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/01/2018 14:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/01/2018 14:18

Remessa
06/07/2017 11:44

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
06/07/2017 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/07/2017 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/07/2017 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/07/2017 10:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0421-26
30/06/2017 10:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0421-26
30/06/2017 10:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/06/2017 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/06/2017 10:17

Remessa - OF. Nº 100/2017-CARTAS PRECATÓRIAS DA CAPITAL
08/06/2017 11:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/06/2017 11:04

A SECRETARIA
07/06/2017 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/06/2017 13:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/06/2017 13:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/06/2017 13:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/06/2017 13:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/06/2017 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/06/2017 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/06/2017 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/06/2017 13:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/05/2017 13:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2412-94
04/05/2017 13:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/05/2017 13:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/05/2017 13:46

Remessa - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
02/05/2017 12:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/05/2017 12:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/05/2017 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/05/2017 11:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1039-10
02/05/2017 11:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/05/2017 11:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/05/2017 11:50

Remessa - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0003903-89.2017.814.0000
28/04/2017 16:55

CONCLUSOS
28/04/2017 09:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO
27/04/2017 11:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3900-98
27/04/2017 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/04/2017 11:55

Remessa
27/04/2017 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/04/2017 16:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/04/2017 16:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/04/2017 16:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/04/2017 16:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6967-92
24/04/2017 16:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/04/2017 16:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/04/2017 16:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/04/2017 16:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6712-60
24/04/2017 16:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/04/2017 16:02

CERTIDAO - CERTIDAO
24/04/2017 16:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/04/2017 16:01

CERTIDAO - CERTIDAO
24/04/2017 16:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/04/2017 16:00

CERTIDAO - CERTIDAO
24/04/2017 15:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/04/2017 15:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/04/2017 15:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/04/2017 15:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/04/2017 15:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/04/2017 15:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/04/2017 15:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0130-94
24/04/2017 15:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2947-93
24/04/2017 15:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/04/2017 15:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/04/2017 15:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/04/2017 15:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3548-63
24/04/2017 15:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/04/2017 15:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/04/2017 15:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/04/2017 15:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5943-35
24/04/2017 15:32

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
24/04/2017 15:32

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
24/04/2017 15:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/04/2017 11:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/04/2017 14:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6967-92
06/04/2017 14:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/04/2017 14:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/04/2017 14:54

Remessa
04/04/2017 15:32

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
31/03/2017 11:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6712-60
31/03/2017 11:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/03/2017 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/03/2017 11:27

Remessa
30/03/2017 11:38

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
24/03/2017 19:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0130-94
24/03/2017 19:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/03/2017 19:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/03/2017 19:24

Remessa
24/03/2017 11:33

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
24/03/2017 09:16

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
23/03/2017 11:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2947-93
23/03/2017 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/03/2017 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/03/2017 11:03

Remessa
22/03/2017 19:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3548-63
22/03/2017 19:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/03/2017 19:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/03/2017 19:31

Remessa
22/03/2017 16:26

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
22/03/2017 08:50

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
18/03/2017 12:42

À UNAJ
16/03/2017 18:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5943-35
16/03/2017 18:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/03/2017 18:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/03/2017 18:45

Remessa - Petição (sem os Autos) oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Pará/PGE.
15/03/2017 14:47

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
03/03/2017 13:22

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
02/03/2017 15:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALMEIRIM, : ALDAY GOMES MARTINS
02/03/2017 15:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALMEIRIM, : RINALDO MONTEIRO FREIRE
02/03/2017 14:43

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
02/03/2017 14:43

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
02/03/2017 14:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/03/2017 14:41

Citação CITACAO
02/03/2017 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/03/2017 13:23

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
02/03/2017 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/03/2017 13:18

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
02/03/2017 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/11/2016 10:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/10/2016 12:12

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/09/2016 15:29

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
30/09/2016 15:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/09/2016 15:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/09/2016 15:29

Liminar - Liminar
08/09/2016 12:36

AO GABINETE DO MAGISTRADO
06/09/2016 09:58

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
06/09/2016 09:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALMEIRIM, Vara: VARA UNICA DE ALMEIRIM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM, JUIZ RESPONDENDO: MONICA MIRANDA GOMES DE OLIVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007499-79.2019.8.14.0074

Banco Bmg

Edna do Socorro Soares Carneiro

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/08/2019 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0008502-04.2018.8.14.0107

Expedita da Silva Tomaz

Banco Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Thayna Jamylly da Silva Gomes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/08/2018 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0007252-35.2016.8.14.0032

Banco Agibank S.A

Iolanda Souza da Silva

Advogado: Paulo Boaventura Maia Medeiros

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/10/2019 08:06

Exibir Processo

Processo nº 0007868-50.2014.8.14.0009

Francisco Pereira de Assis

Banco do Brasil

Advogado: Marcio Paulo da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/12/2014 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0008339-72.2015.8.14.0028

Acv Fomentos Mercantil Eireli

Taruma Locacoes e Servicos LTDA - EPP

Advogado: Allan Augusto Lemos Dias

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/09/2021 12:27

Exibir Processo