10/09/2024 12:13

Arquivado Definitivamente
11/08/2024 03:25

Decorrido prazo de CLEUDIMAR LIMA DA COSTA em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 05:37

Decorrido prazo de CLEUDIMAR LIMA DA COSTA em 30/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:25

Publicado Sentença em 16/07/2024.
17/07/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: CLEUDIMAR LIMA DA COSTA Endereço: AC Tocantins, CX530, Praça Duque de Caxias 1021-B, Velha Marabá, MARABá - PA - CEP: 68500-970 POLO PASSIVO Nome: RUTHELENE DE LIMA SOUZA Endereço: Rua A, 349, Cidade Nova, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0812896-86.2022.8.14.0040 SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial.

Dispensado o relatório, conforme autoriza o art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Realizado o arresto, este juízo procedeu com pesquisa via SISBAJUD, (id. 101447101), no entanto, o valor bloqueado foi irrisório.

A Exequente, devidamente intimada para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, indicando bens à penhora, sob pena de arquivamento em razão da não localização de bens, quedou-se inerte.

Nesta toada, conforme se observa, o artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95 é claro em afirmar que: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Assim sendo, conclui-se que no caso em tela, todas as diligências necessárias para encontrar bens da devedora restaram infrutíferas.

Fortes nessa razão, EXTINGO o presente feito, por total impossibilidade de prosseguimento, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Intimem-se as partes.

Sem custas nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95).

Acaso o exequente encontre bens passiveis de penhora e não tenha decorrido o prazo prescricional, poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento do feito.

Por fim, determino que a Secretaria desentranhe destes autos os documentos que ainda interessam à requerente, intimando-a após para o recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO — Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA.

Parauapebas, datado e assinado eletronicamente.

Libério Henrique de Vasconcelos Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal
12/07/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:31

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/07/2024 10:31

Extinto o processo por devedor não encontrado
23/04/2024 09:56

Conclusos para julgamento
23/04/2024 09:56

Cancelada a movimentação processual
17/04/2024 10:49

Expedição de Certidão.
11/04/2024 04:09

Decorrido prazo de JORGIANE DE NAZARE AZEVEDO DE MOURA em 08/04/2024 23:59.
11/04/2024 04:06

Decorrido prazo de CLEUDIMAR LIMA DA COSTA em 08/04/2024 23:59.
22/03/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:44

Juntada de identificação de ar
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
20/02/2024 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 07:24

Decorrido prazo de CLEUDIMAR LIMA DA COSTA em 15/02/2024 23:59.
10/01/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2023 01:21

Decorrido prazo de CLEUDIMAR LIMA DA COSTA em 04/09/2023 23:59.
18/08/2023 09:58

Conclusos para despacho
18/08/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 08:58

Conclusos para decisão
10/08/2023 13:30

Decorrido prazo de CLEUDIMAR LIMA DA COSTA em 07/08/2023 23:59.
12/07/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/06/2023 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2023 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2023 08:19

Expedição de Mandado.
11/03/2023 04:16

Decorrido prazo de CLEUDIMAR LIMA DA COSTA em 09/03/2023 23:59.
02/02/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2022 12:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/09/2022 12:16

Conclusos para decisão
14/09/2022 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800268-32.2020.8.14.0009

Maria das Gracas Neves Morais

Banco Bradesco SA

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0807825-19.2024.8.14.0401

Delegacia de Policia Civil do Marco - Be...

Luciano de Oliveira Santos

Advogado: Derivaldo Bastos da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/04/2024 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0811144-34.2024.8.14.0000

Unimed de Belem Cooperativa de Trabalho ...

Beatriz dos Santos Magalhaes

Advogado: Stella de Medeiros Araujo Lucena

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/02/2025 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0811144-34.2024.8.14.0000

Unimed Belem Cooperativa de Trabalho Med...

Em Segredo de Justica

Advogado: Diogo de Azevedo Trindade

Tribunal Superior - TJPA

Ajuizamento: 03/09/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0803562-76.2022.8.14.0024

Euclenilda da Conceicao Oliveira Santos

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Gabriela Christofoletti Moreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/08/2022 14:49

Exibir Processo