TJPA - 0800643-82.2022.8.14.0067

1ª instância - Vara Unica de Mocajuba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA IZABEL FARIAS RODRIGUES

CPF *88.***.*47-87

Advogados

MAYCO DA COSTA SOUZA

OAB: 19131/PA

CPF *16.***.*64-87

TONY HEBER RIBEIRO NUNES

OAB: 17571/PA

CPF *76.***.*17-04

ISAAC WILLIANS MEDEIROS

OAB: 26850/PA

CPF *08.***.*46-13

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 11:28

    Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 31/08/2025 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2025 11:06

    Transitado em Julgado em 08/05/2025

  • 16/07/2025 07:52

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2025 11:08

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 11:08

    Decorrido prazo de MARIA IZABEL FARIAS RODRIGUES em 07/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 11:08

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 11:08

    Decorrido prazo de MARIA IZABEL FARIAS RODRIGUES em 07/05/2025 23:59.

  • 21/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0800643-82.2022.8.14.0067 Assunto: [Contratos Bancários, Bancários] REQUERENTE: MARIA IZABEL FARIAS RODRIGUES Nome: MARIA IZABEL FARIAS RODRIGUES Endereço: Rua Pinto da Silva, 250, Bairro da Pranchinha, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Advogado(s) do reclamante: TONY HEBER RIBEIRO NUNES, ISAAC WILLIANS MEDEIROS, MAYCO DA COSTA SOUZA REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Endereço: Banco Bradesco S.A., s/n, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES DECISÃO Vistos etc.

    Trata-se de embargos à execução ofertados pela parte devedora no id. 119469985, sob a alegação, em suma, de excesso de execução, ao argumento de que a parte credora não realizou a compensação determinada pela sentença, desconsiderando o valor total de R$ 1. 777,82, a qual fora beneficiada pelo contrato anulado.

    Instada a se manifestar acerca do petitório (id. 130082745), a parte credora apenas alegou que não há prova hábil da disponibilização dos referidos valores.

    Vieram os autos conclusos. É o que competia relatar.

    DECIDO: Pois bem.

    Após examinar o caderno processual, cotejando com as alegações apresentadas pelas partes nesta oportunidade, entendo que razão jurídica assiste à instituição financeira, quanto ao alegado excesso de execução.

    Explico: É que, compulsando os autos, verifico que a parte credora, ao deflagrar a presente fase de cumprimento de sentença (id. 123767877), deixou de promover a compensação dos valores recebidos em virtude do contrato invalidado, conforme determinado pela sentença (id. 92746035).

    Nesse contexto, muito embora a parte credora alegue não existir prova hábil da disponibilização dos valores que a devedora busca compensar, a parte devedora demonstrou, através do id. 128457434 – Pág. 3, a disponibilização em 10/07/2020 do valor de R$ 1.777,82 referente ao contrato anulado.

    Dito isso, ACOLHO os embargos à execução ofertados para reconhecer o excesso à execução apontado no valor de R$ 1.114,65, e HOMOLOGO o cálculo da parte embargante, reconhecendo como devido ao credor o valor atualizado até 09/2024 de R$ 18.331,67 (dezoito mil, trezentos e trinta e um reais e sessenta e sete centavos).

    Como consequência, e após o trânsito em julgado desta decisão, DETERMINO: (i) EXPEÇA-SE o competente ÁLVARÁ JUDICIAL em favor da parte credora, para o levantamento do valor de R$ 18.331,67 (dezoito mil, trezentos e trinta e um reais e sessenta e sete centavos) com atualizações bancárias respectivas, através do comprovante de pagamento de id. 128798148 – Pág. 3; (ii) EXPEÇA-SE o competente ÁLVARÁ JUDICIAL em favor da parte devedora Banco Bradesco S.A, para o levantamento do valor de R$ 1.114,65 (mil, cento e quatorze reais e sessenta e cinco centavos) com atualizações bancárias respectivas, da mesma subconta vinculada a esse processo, após o cumprimento do item anterior.

    Sem condenação em custas e honorários adicionais (Lei nº 9.099/95, art. 55).

    Exceto as condenações já impostas pelo Colegiado Recursal (id. 123030896).

    Após, e nada sendo requerido, façam os autos CLS para a sentença de extinção do processo, pelo cumprimento.

    PRI-se.

    Mocajuba/PA, datado conforme certificado digital.

    BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito Titular de Mocajuba/PA

  • 18/04/2025 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2025 09:21

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 17/04/2025 09:13

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2025 09:13

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 29/10/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 11:44

    Desentranhado o documento

  • 29/10/2024 11:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/10/2024 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] WhatsApp: (91) 98251-2700 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO N° 0800643-82.2022.8.14.0067 ASSUNTO: [Contratos Bancários, Bancários] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: MARIA IZABEL FARIAS RODRIGUES Endereço: Rua Pinto da Silva, 250, Bairro da Pranchinha, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Advogado: TONY HEBER RIBEIRO NUNES OAB: PA17571-A Endere�o: desconhecido Advogado: ISAAC WILLIANS MEDEIROS OAB: PA26850-A Endereço: RUA HEBERT DE AZEVEDO, OLARIA, PORTO VELHO - RO - CEP: 76801-092 Advogado: MAYCO DA COSTA SOUZA OAB: PA19131-A Endereço: Rua Dois de Junho, 20, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66077-150 Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Endereço: Banco Bradesco S.A., s/n, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB: PA15201-A Endereço: AVENIDA DAS NACOES UNIDAS 12901, BROOKLIN PAULISTA, SãO PAULO - SP - CEP: 04578-910 PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS 1º INTIME-SE o(a) TONY HEBER RIBEIRO NUNES CPF: *76.***.*17-04, MARIA IZABEL FARIAS RODRIGUES CPF: *88.***.*47-87, ISAAC WILLIANS MEDEIROS CPF: *08.***.*46-13, MAYCO DA COSTA SOUZA CPF: *16.***.*64-87, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica aos embargos à execução, sob pena de preclusão.

    JESSICA AZEVEDO ROCHA Analista Judiciária - Mat. 22489-8 Vara Única de Mocajuba

  • 24/10/2024 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2024 01:33

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2024 02:09

    Publicado Intimação em 13/09/2024.

  • 14/09/2024 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024

  • 12/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] WhatsApp: (91) 98251-2700 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA / MANDADO / OFÍCIO Processo nº: 0800643-82.2022.8.14.0067 Assunto: [Contratos Bancários, Bancários] Nome: MARIA IZABEL FARIAS RODRIGUES Endereço: Rua Pinto da Silva, 250, Bairro da Pranchinha, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Advogado(s) do reclamante: TONY HEBER RIBEIRO NUNES, ISAAC WILLIANS MEDEIROS, MAYCO DA COSTA SOUZA Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Endereço: Banco Bradesco S.A., s/n, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Vistos, etc... 1.

    DEFIRO o requerimento de desarquivamento do processo, se aplicável, condicionado ao pagamento da competente taxa, se devida. 2.

    Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença condenatória, altere-se a classificação processual desta demanda, para fazer constar a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 3.

    Se houver depósito de quantia incontroversa, DEFIRO o requerimento para EXPEDIR o competente ALVARÁ JUDICIAL em nome do(a) parte para o levantamento da condenação principal, podendo o mesmo ser expedido em nome do(a) patrono(a), se houver procuração com poderes específicos para realizar o levantamento de alvará judicial e requerimento nesse sentido.

    Se expedido ALVARÁ em nome do(a) patrono(a), INTIME-SE pessoalmente a parte representada para ciência dos atos praticados por seu patrono. 4.

    Se aplicável, também, expeça-se em nome do(a) advogado(a) da parte o competente ALVARÁ JUDICIAL para o levantamento dos honorários sucumbenciais, se houver. 5.

    Caso não tenha pagamento voluntário ou haja pedido de cumprimento de sentença complementar, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), a qual incidirá apenas sobre o restante, em caso de pagamento parcial no prazo em referência.

    Esgotado o prazo de 15 dias para pagamento voluntário, inicia-se, automaticamente, o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 6.

    Se Impugnado o cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte contrária para se manifestar, retornando os autos conclusos para deliberação. 7.

    Se pago o débito integralmente dentro do prazo assinalado, e não havendo pedido complementar, estando tudo certificado nos autos, faça-se conclusão dos autos para sentença de extinção.

    SE NECESSÁRIO, CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009.

    Diligencie-se o necessário, intimando-se as partes.

    Mocajuba/PA, data registrada pelo sistema.

    BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito Titular da Vara Única de Mocajuba/PA

  • 11/09/2024 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2024 16:14

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2024 10:46

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 19/08/2024 10:45

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 11:29

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 14/08/2024 11:28

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/08/2024 09:53

    Juntada de petição

  • 27/10/2022 11:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/10/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 07:59

    Decorrido prazo de ISAAC WILLIANS MEDEIROS em 17/10/2022 23:59.

  • 27/10/2022 07:59

    Decorrido prazo de TONY HEBER RIBEIRO NUNES em 17/10/2022 23:59.

  • 27/10/2022 07:59

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 17:31

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/10/2022 16:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/10/2022 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2022 00:33

    Publicado Intimação em 05/10/2022.

  • 05/10/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

  • 05/10/2022 00:33

    Publicado Intimação em 05/10/2022.

  • 05/10/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

  • 03/10/2022 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 12:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/09/2022 13:38

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2022 01:25

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/08/2022 23:59.

  • 14/08/2022 01:17

    Decorrido prazo de MARIA IZABEL FARIAS RODRIGUES em 12/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 17:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/08/2022 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2022 01:23

    Publicado Sentença em 29/07/2022.

  • 30/07/2022 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

  • 27/07/2022 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 13:03

    Julgado procedente o pedido

  • 22/07/2022 02:44

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 01:42

    Decorrido prazo de MARIA IZABEL FARIAS RODRIGUES em 20/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 09:05

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2022 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2022 00:31

    Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.

  • 16/06/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

  • 14/06/2022 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 04:14

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 20:05

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2022 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 13:35

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/05/2022 11:13

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 11:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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