TJPA - 0007320-22.2014.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2021 16:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
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18/09/2021 16:47
Baixa Definitiva
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18/09/2021 00:02
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS WENCESLAU DA SILVA em 17/09/2021 23:59.
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18/09/2021 00:02
Decorrido prazo de ANA DOROTEIA MARQUES LOBO em 17/09/2021 23:59.
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18/09/2021 00:02
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PASTANA DA SILVA em 17/09/2021 23:59.
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01/09/2021 11:14
Juntada de Petição de petição
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25/08/2021 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
OBRAS EM IMÓVEL VIZINHO.
BARULHOS EXCESSIVOS EM HORÁRIOS VEDADOS POR NORMA CONDOMINIAL.
AUSÊNCIA DE PROVA DOS DANOS MORAIS. ÔNUS PROBATÓRIO DOS AUTORES.
ART. 333, INCISO I DO CPC/73.
DEMANDA IMPROCEDENTE.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. É sabido que para configuração da responsabilidade civil extracontratual é necessária a comprovação da conduta ilícita, da ocorrência de um dano e do nexo causal entre ambos, além do elemento subjetivo culpa.
In casu, de fato os autores não se desincumbiram do ônus probatório que lhes cabia, de provar tais elementos, motivo porque a demanda há de ser julgada improcedente. 2.
Recurso conhecido e desprovido.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Componentes da 1ª Turma de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça do Pará, à unanimidade, em CONHECER DA APELAÇÃO CÍVEL e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.
Julgamento ocorrido na 28ª sessão ordinária do Plenário Virtual, com início em 16 de agosto de 2021 e término em 23 de agosto de 2021, presidida pelo Exmo.
Des.
Constantino Augusto Guerreiro.
Belém (PA), data registrada no sistema.
JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR Desembargador Relator -
24/08/2021 11:54
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2021 11:53
Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO PASTANA DA SILVA - CPF: *91.***.*50-15 (APELANTE), LUIZ CARLOS WENCESLAU DA SILVA - CPF: *97.***.*63-91 (APELANTE) e MARIA DO SOCORRO PASTANA DA SILVA - CPF: *91.***.*50-15 (APELANTE) e não-provido
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23/08/2021 14:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/08/2021 08:40
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2021 08:40
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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28/07/2021 13:13
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2021 09:35
Conclusos para despacho
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28/07/2021 09:35
Conclusos para julgamento
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28/07/2021 09:35
Cancelada a movimentação processual
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21/04/2021 01:04
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PASTANA DA SILVA em 20/04/2021 23:59.
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21/04/2021 00:55
Decorrido prazo de ANA DOROTEIA MARQUES LOBO em 20/04/2021 23:59.
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21/04/2021 00:55
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS WENCESLAU DA SILVA em 20/04/2021 23:59.
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16/03/2021 12:10
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2021 12:01
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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04/02/2020 14:54
Juntada de Petição de petição
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19/10/2018 13:14
Conclusos para decisão
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19/10/2018 13:12
Recebidos os autos
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19/10/2018 13:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2018
Ultima Atualização
24/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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