TJPA - 0009018-97.2018.8.14.0115

1ª instância - Vara Criminal de Novo Progresso

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEILSON GOMES MACIEL

CPF *10.***.*27-84

Advogados

RUY BARBOSA MARINHO FERREIRA

OAB: 10744/PR

CPF *26.***.*40-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

A SOCIEDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2024 18:29

    Decorrido prazo de LEILSON GOMES MACIEL em 18/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 15:58

    Decorrido prazo de LEILSON GOMES MACIEL em 10/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 14:37

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/07/2024 14:33

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/07/2024 03:45

    Publicado Sentença em 09/07/2024.

  • 09/07/2024 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

  • 08/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO AUTOS: 0009018-97.2018.8.14.0115 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: REU: LEILSON GOMES MACIEL SENTENÇA Cuida-se de procedimento instaurado em desfavor de LEISON GOMES MACIEL.

    O Ministério Público ofereceu proposta de acordo de não persecução penal.

    Conforme termo de audiência, foi realizada proposta de Acordo de não persecução penal, devidamente homologada conforme as condições previstas no artigo 28-A do Código de Processo Penal (ID. 112388515), tendo informações nos autos de seu efetivo cumprimento (ID. 119506507).

    Examinado os autos, verifico que as disposições acordadas em acordo de não persecução penal proposta pelo Ministério Público e aceita pelo(a)(s) autor(a)(s) foram devidamente cumpridas.

    Assim, com fundamento no art. 28-A, §13 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEISON GOMES MACIEL, qualificado, ante o cumprimento do acordado.

    Considerando que foi dado perdimento da fiança (ID. 37858238 - Pág. 11), determino sua destinação ao Fundo Penitenciário, conforme estabelecido no art. 345 do CPP.

    Quanto aos valores oriundos do Acordo, fica decretado sua destinação à entidade pública e/ou privada com finalidade social, previamente conveniada/cadastrada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social, conforme Provimento Conjunto 003/2013-CJRMB/CJCI.

    Com relação ao artefato apreendido em ID. 37856956 - Pág. 6, decreto o seu perdimento.

    Proceda-se as ações necessárias para que o objeto seja encaminhado ao Exército Brasileiro, caso ainda não tenha sido feito.

    Diante da ausência de interesse recursal, trânsito em julgado nesta data.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

    Ciência ao Ministério Público e a Defesa.

    Feitas as necessárias anotações e comunicações de praxe, arquivem-se.

    Novo Progresso, data da assinatura eletrônica.

    SORAYA MUNIZ CALIXTO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta

  • 07/07/2024 12:27

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2024 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2024 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2024 11:47

    Extinta a Punibilidade de LEILSON GOMES MACIEL - CPF: *10.***.*27-84 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 05/07/2024 18:54

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2024 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2024 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 10:43

    Homologada a Transação

  • 02/04/2024 11:52

    Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 02/04/2024 10:15 Vara Criminal de Novo Progresso.

  • 26/03/2024 10:30

    Decorrido prazo de RUY BARBOSA MARINHO FERREIRA em 25/03/2024 23:59.

  • 23/03/2024 17:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/03/2024 17:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2024 00:22

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/03/2024 15:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2024 08:15

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2024 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 08:04

    Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 02/04/2024 10:15 Vara Criminal de Novo Progresso.

  • 06/03/2024 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 20:59

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 03:51

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 02:07

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 12:49

    Audiência Acordo de Não Persecução Penal não-realizada para 25/08/2023 09:30 Vara Criminal de Novo Progresso.

  • 21/08/2023 18:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/08/2023 18:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/07/2023 13:03

    Decorrido prazo de RUY BARBOSA MARINHO FERREIRA em 10/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 03:00

    Decorrido prazo de RUY BARBOSA MARINHO FERREIRA em 10/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 11:21

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/06/2023 10:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2023 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 10:37

    Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 25/08/2023 09:30 Vara Criminal de Novo Progresso.

  • 08/06/2023 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 12:39

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2022 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2022 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 13:37

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 13:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/10/2021 16:20

    Processo migrado do sistema Libra

  • 15/10/2021 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 15:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/08/2021 15:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 31/08/2021 15:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 13/08/2021 12:34

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 11/08/2021 12:42

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9965-08

  • 11/08/2021 12:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/08/2021 12:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/08/2021 12:42

    Remessa

  • 26/05/2021 15:38

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2021 13:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/05/2021 13:49

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 26/05/2021 13:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/05/2021 13:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 26/05/2021 13:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 18/05/2021 12:34

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5998-90

  • 18/05/2021 12:34

    Remessa

  • 18/05/2021 12:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/05/2021 12:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/05/2021 13:09

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/05/2021 13:06

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 13/05/2021 13:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/05/2021 13:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/05/2021 13:00

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 12/02/2020 14:53

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 29/09/2019 16:05

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 10/06/2019 14:28

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO

  • 30/05/2019 16:57

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/05/2019 16:06

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 30/05/2019 16:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/05/2019 09:08

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 13/05/2019 09:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/05/2019 09:02

    Liberdade provisória - Liberdade provisória

  • 13/05/2019 09:02

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 07/05/2019 12:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/05/2019 12:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/05/2019 12:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/05/2019 12:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/05/2019 10:42

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8673-80

  • 03/05/2019 10:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/05/2019 10:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/05/2019 10:42

    Remessa

  • 09/04/2019 15:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/04/2019 15:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/04/2019 15:18

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 09/04/2019 15:18

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 09/04/2019 15:18

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 09/04/2019 15:18

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 09/04/2019 15:18

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/04/2019 10:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/04/2019 10:28

    Mero expediente - Mero expediente

  • 08/04/2019 10:28

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/04/2019 10:28

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 05/04/2019 11:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/04/2019 17:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/04/2019 17:21

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 25/03/2019 17:24

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/03/2019 10:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/03/2019 10:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/03/2019 10:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/03/2019 10:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/03/2019 10:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/03/2019 10:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/03/2019 10:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/03/2019 10:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/03/2019 10:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/03/2019 12:41

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/03/2019 11:47

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1845-25

  • 22/03/2019 11:44

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1845-25

  • 22/03/2019 11:43

    Remessa

  • 22/03/2019 11:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/03/2019 11:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/03/2019 12:17

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3838-71

  • 20/03/2019 12:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/03/2019 12:17

    Remessa

  • 20/03/2019 12:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/03/2019 14:48

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 19/03/2019 14:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/03/2019 14:48

    NOTIFICACAO DE NAO CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE NAO CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

  • 15/03/2019 15:11

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9734-32

  • 15/03/2019 15:11

    Remessa - Comprovante de pagamento de fiança.

  • 15/03/2019 15:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/03/2019 15:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/03/2019 14:55

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 15/03/2019 14:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/03/2019 14:48

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 15/03/2019 14:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/03/2019 13:24

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2019 13:23

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 15/03/2019 13:23

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2019 11:55

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 15/03/2019 11:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/03/2019 10:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/03/2019 10:23

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 15/03/2019 10:20

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 15/03/2019 10:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/03/2019 10:20

    Mero expediente - Mero expediente

  • 14/03/2019 11:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/03/2019 09:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/03/2019 09:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/03/2019 09:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/03/2019 09:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/03/2019 09:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/03/2019 09:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/03/2019 08:09

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8936-12

  • 14/03/2019 08:09

    Remessa

  • 14/03/2019 08:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/03/2019 08:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/03/2019 10:32

    Remessa

  • 08/03/2019 14:04

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6976-67

  • 08/03/2019 14:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/03/2019 14:04

    Remessa - Impossibilidade de apresentar testemunha

  • 08/03/2019 14:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/03/2019 16:49

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 07/03/2019 16:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/03/2019 16:49

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 07/03/2019 16:49

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 27/02/2019 16:32

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 27/02/2019 16:32

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 27/02/2019 16:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/02/2019 16:32

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 27/02/2019 13:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/02/2019 13:25

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 27/02/2019 13:25

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 27/02/2019 13:25

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 06/02/2019 13:52

    AGUARDANDO OFICIAL

  • 04/02/2019 11:41

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2019 09:13

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/01/2019 12:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 28/01/2019 12:23

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 01-ZONA CASTELO DOS SONHOS, : SILVIA GREYCE PINHO DE CARVALHO

  • 28/01/2019 12:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 28/01/2019 12:21

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 01-ZONA CASTELO DOS SONHOS, : SILVIA GREYCE PINHO DE CARVALHO

  • 28/01/2019 12:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 28/01/2019 12:17

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : GILMARA ROCHA para : SILVIA GREYCE PINHO DE CARVALHO

  • 28/01/2019 12:16

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 01-ZONA CASTELO DOS SONHOS, : GILMARA ROCHA

  • 28/01/2019 12:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 27/01/2019 11:55

    ENVIO DE OFICIO

  • 27/01/2019 11:15

    PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

  • 27/01/2019 11:15

    PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

  • 27/01/2019 11:15

    PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

  • 18/01/2019 13:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/01/2019 13:20

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 18/01/2019 13:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/01/2019 13:19

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 18/01/2019 13:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/01/2019 13:17

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 18/01/2019 13:14

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 18/01/2019 13:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/01/2019 13:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/01/2019 13:12

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 18/01/2019 13:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/01/2019 13:11

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 17/01/2019 10:32

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 28/12/2018 15:27

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 19/12/2018 14:06

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 19/12/2018 14:05

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/12/2018 11:28

    Recebimento - Recebimento

  • 19/12/2018 11:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/12/2018 11:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/12/2018 11:22

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 18/12/2018 12:06

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/12/2018 11:40

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 18/12/2018 10:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/12/2018 10:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/12/2018 10:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/12/2018 09:51

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 17/12/2018 08:25

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3264-68

  • 17/12/2018 08:24

    Remessa

  • 17/12/2018 08:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/12/2018 08:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/12/2018 15:00

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 11/12/2018 15:00

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 11/12/2018 15:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/12/2018 15:00

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 06/12/2018 11:03

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ITAITUBA, : HELIOMAR CHAVES LAMEIRA

  • 06/12/2018 11:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 05/12/2018 12:35

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 04/12/2018 17:45

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 04/12/2018 17:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/12/2018 17:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/12/2018 17:45

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - Urgente! Réu preso no CRRI.

  • 04/12/2018 17:45

    Citação CITACAO

  • 10/11/2018 19:37

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/10/2018 14:04

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 10/10/2018 14:04

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/10/2018 14:04

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 10/10/2018 14:03

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/10/2018 14:03

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 10/10/2018 14:03

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 09/10/2018 16:35

    Denúncia - Denúncia

  • 09/10/2018 16:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/10/2018 12:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/10/2018 12:14

    Liberdade provisória - Liberdade provisória

  • 05/10/2018 10:22

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/10/2018 10:22

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 05/10/2018 10:14

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00090189720188140115: - Justificativa: ARTIGO 16, INCISO III DA LEI 10.826/2003. - Ação Coletiva: N.

  • 05/10/2018 10:13

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 05/10/2018 10:13

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

  • 03/10/2018 11:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/10/2018 11:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/10/2018 11:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/10/2018 11:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/10/2018 11:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/10/2018 11:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/10/2018 13:22

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 02/10/2018 08:27

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9248-94

  • 02/10/2018 08:27

    Remessa

  • 02/10/2018 08:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/10/2018 08:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/10/2018 08:26

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9201-41

  • 02/10/2018 08:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/10/2018 08:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/10/2018 08:26

    Remessa

  • 24/09/2018 13:41

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2018 13:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/09/2018 13:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/09/2018 13:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/09/2018 13:14

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1532-65

  • 24/09/2018 13:14

    Remessa

  • 24/09/2018 13:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/09/2018 13:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/09/2018 13:10

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 24/09/2018 13:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/09/2018 13:07

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 24/09/2018 13:07

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 24/09/2018 13:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/09/2018 13:06

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 24/09/2018 13:00

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 24/09/2018 13:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/09/2018 13:00

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 24/09/2018 11:43

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 24/09/2018 11:42

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RUY BORBOSA MARINHO FERREIRA (26397446), que representa a parte LEILSON GOMES MACIEL (26334699) no processo 00090189720188140115.

  • 24/09/2018 11:08

    Remessa - EFETUADO CARGA PARA O DR RUY BARBOSA PARA EXTRAÇÃO DE OPIAS CONTENDO 79 FOLHAS.

  • 24/09/2018 10:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/09/2018 10:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/09/2018 10:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/09/2018 10:03

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0925-70

  • 24/09/2018 10:03

    Remessa - COM ARBITRAMENTO DE FIANÇA

  • 24/09/2018 10:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/09/2018 10:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/09/2018 11:50

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 21/09/2018 11:50

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 21/09/2018 11:50

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 21/09/2018 11:50

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0009018-97.2018.8.14.0115 em distribuição por continuidade, da Prioridade: S para Prioridade: N

  • 21/09/2018 11:50

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: NOVO PROGRESSO, Vara: VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO, JUIZ RESPONDENDO: LIANA DA SILVA HURTADO

  • 21/09/2018 11:50

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: NOVO PROGRESSO, Vara: VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO, JUIZ RESPONDENDO: LIANA DA SILVA HURTADO

  • 29/08/2018 13:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/08/2018 13:28

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 29/08/2018 13:28

    Preventiva - Preventiva

  • 29/08/2018 11:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/08/2018 10:11

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2018 16:20

    Homologação - Homologação

  • 28/08/2018 16:20

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 28/08/2018 16:20

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 28/08/2018 16:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2018 16:17

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 28/08/2018 16:12

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 28/08/2018 16:12

    AUDIENCIA DE CUSTODIA - AUDIENCIA DE CUSTODIA

  • 28/08/2018 16:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2018 16:10

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 28/08/2018 16:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2018 16:10

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 28/08/2018 13:11

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 28/08/2018 13:11

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 28/08/2018 13:11

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, Vara: VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO, JUIZ RESPONDENDO: LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO

  • 28/08/2018 13:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/08/2018 13:11

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2018

Ultima Atualização
27/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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