30/07/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 15:23

Baixa Definitiva
30/07/2024 15:19

Transitado em Julgado em 30/07/2024
12/07/2024 12:51

Juntada de Petição de termo de ciência
12/07/2024 00:11

Publicado Ementa em 12/07/2024.
12/07/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:00

Intimação

RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO.

ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006.

RECURSO MINISTERIAL.

JUÍZO SINGULAR QUE CONCEDEU A LIBERDADE DO RECORRIDO APLICANDO MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO PREVISTAS NO ART. 319 CPPB.

INQUÉRITO POLICIAL ARQUIVADO A PEDIDO DO PRÓPRIO DOMINUS LITIS.

PERDA DE OBJETO.

RECURSO PREJUDICADO.

DECISÃO UNÂNIME. 1.

Considerando que o próprio RMP de 1º Grau, entendeu que as provas acostadas aos autos não embasam o prosseguimento da ação penal pugnado pelo seu arquivamento, resta superada qualquer discussão acerca do persecutio criminis, de modo que o recurso em tela perdeu seu objeto, motivo pelo qual julgo prejudicado, determinando, por consequência, seu arquivamento.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 1ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em julgar prejudicado o recurso pela perda do objeto, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Sala das Sessões Virtuais do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em primeiro de julho de 2024.

Julgamento presidido pela Exma.

Sra.

Desa.

Kédima Pacífico Lyra.

Belém/PA, 1º de julho de 2024 Desa.

VÂNIA LÚCIA SILVEIRA Relatora
10/07/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:45

Prejudicado o recurso
08/07/2024 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2024 14:45

Juntada de Petição de termo de ciência
21/06/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/04/2024 10:34

Conclusos para julgamento
25/04/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:23

Conclusos ao relator
26/02/2024 13:37

Cancelada a movimentação processual
16/02/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
28/03/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 13:06

Conclusos para decisão
21/03/2023 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801361-87.2022.8.14.0032

Yujiro Otsuki

Everaldo Farias da Silva

Advogado: Edson de Carvalho Sadala

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/09/2022 20:34

Exibir Processo

Processo nº 0801974-10.2024.8.14.0074

Sergio Schwenk Conti

Patricia Soares de Souza

Advogado: Edgar Luis Mondadori

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/07/2024 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0801974-10.2024.8.14.0074

Sergio Schwenk Conti

Patricia Soares de Souza

Advogado: Jose Wilson Alves de Lima Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/09/2025 19:09

Exibir Processo

Processo nº 0801580-84.2023.8.14.0026

Google Brasil Internet LTDA.

Loyrielly Farias Costa

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/10/2023 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0803950-59.2024.8.14.0201

Jose Haroldo Filgueira dos Santos

1 Cartorio do Registro Civil - 1 Circuns...

Advogado: Domingas Ferreira Vieira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/07/2024 19:34

Exibir Processo