TJPA - 0805869-59.2024.8.14.0015

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Castanhal

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Polo Ativo

Partes

GABRIEL ALEXANDER DE MATOS PEREIRA

CPF *31.***.*35-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2025 12:03

    Decorrido prazo de GABRIEL ALEXANDER DE MATOS PEREIRA em 20/03/2025 23:59.

  • 12/02/2025 10:31

    Arquivado Definitivamente

  • 12/02/2025 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 10:17

    Juntada de Alvará

  • 11/02/2025 19:58

    Desentranhado o documento

  • 11/02/2025 19:58

    Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará

  • 10/02/2025 17:06

    Transitado em Julgado em 07/02/2025

  • 04/12/2024 01:59

    Decorrido prazo de GABRIEL ALEXANDER DE MATOS PEREIRA em 26/11/2024 23:59.

  • 04/12/2024 01:59

    Decorrido prazo de GABRIEL ALEXANDER DE MATOS PEREIRA em 18/11/2024 23:59.

  • 25/10/2024 00:29

    Publicado Sentença em 24/10/2024.

  • 25/10/2024 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0805869-59.2024.8.14.0015 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Nome: GABRIEL ALEXANDER DE MATOS PEREIRA Endereço: Travessa A, quadra 02, 59, conjunto Japiim, Ianetama, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-000 Nome: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA Endereço: Rua Senador Antônio Lemos de 582 583 ao fim, 1023, Ianetama, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-010 SENTENÇA

    Vistos.

    GABRIEL ALEXANDER DE MATOS PEREIRA, ajuizou pedido de ALVARÁ JUDICIAL com o objetivo de levantamento de valores deixados por SOLANGE ESPERANÇA DE MATOS que faleceu no dia 15 de novembro de 2023, conforme certidão de óbito anexada aos autos.

    Com a inicial foram apresentados documentos, dentre estes: certidão de óbito bem como os documentos de identificação dos autores que demonstram a legitimidade para o pleito.

    A de cujus deixou um filho, que figura no polo passivo.

    Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO.

    DECIDO.

    O feito pode ser julgado na fase em que se encontra, eis que envolve o exame exclusivo de questões de direito, estando o conteúdo fático devidamente comprovado pela prova documental já produzida, nos estritos termos da norma contida no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

    O pedido merece acolhimento com esteio no artigo 1º do Decreto 85.845/81 que regulamenta a lei 6.858/80.

    Considerando as documentações e declarações juntadas à inicial e estando comprovado o direito sucessório da requerente diante do documento de nascimento, bem como pela certidão de óbito, é caso de deferimento do pedido de alvará, ficando as partes requerentes autorizadas a retirar os valores que lhe caibam.

    Em busca no sistema SISBAJUD foi encontrado valores referentes ao Banco Bradesco, contudo, na pesquisa não se abrange os valores referentes a PIS/PASEP e FGTS, assim, poderá a parte junto ao alvará se dirigir a agência.

    Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará nos termos do artigo 487, I do CPC, e autorizo a parte requerente GABRIEL ALEXANDER DE MATOS PEREIRA, a realizar o levantamento dos valores que estão depositados em nome de SOLANGE ESPERANÇA DE MATOS, o RG n° 6039751 PC-PA e CPF 199.215.60263.

    Expeça-se os competentes ALVARÁS DE LEVANTAMENTO em nome do requerente, a serem apresentados na agência indicada nos autos, devendo a requerente ser advertida de que uma das vias do comprovante de saque deverá ser juntada aos autos para efeito de arquivamento.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se a requerente pessoalmente.

    Sem custas, em razão da gratuidade deferida.

    Após o cumprimento da presente sentença e o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.

    SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO.

    Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA

  • 22/10/2024 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 12:14

    Julgado procedente o pedido

  • 21/10/2024 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2024 12:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/10/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0805869-59.2024.8.14.0015 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Nome: GABRIEL ALEXANDER DE MATOS PEREIRA Endereço: Travessa A, quadra 02, 59, conjunto Japiim, Ianetama, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-000 Nome: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA Endereço: Rua Senador Antônio Lemos de 582 583 ao fim, 1023, Ianetama, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-010 DESPACHO Diante do resultado, intime-se a parte autora para que se manifeste.

    SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO.

    Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica LUÍS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA Conforme portaria 2892/2024 - GP (Assinado eletronicamente)

  • 04/07/2024 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 11:32

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2024 22:57

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2024 22:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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