17/09/2025 00:05

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
15/09/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 11:36

Expedição de Carta.
15/09/2025 11:34

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
13/09/2025 00:17

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA DO NASCIMENTO em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/09/2025 23:59.
09/09/2025 21:58

Juntada de Petição de alegações finais
06/09/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 00:31

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA DO NASCIMENTO em 04/09/2025 23:59.
14/08/2025 00:12

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
12/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:47

Expedição de Carta.
08/08/2025 14:35

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
08/08/2025 14:35

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
05/06/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/05/2025 09:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/12/2024 00:23

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA DO NASCIMENTO em 09/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA DO NASCIMENTO em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 09:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/11/2024 09:13

Juntada de Certidão
28/11/2024 07:59

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
14/11/2024 00:25

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:07

Expedição de Carta.
07/11/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:20

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA DO NASCIMENTO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:20

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA DO NASCIMENTO em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/10/2024.
12/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024
10/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:42

Expedição de Carta.
10/10/2024 10:36

Negado seguimento ao recurso
14/08/2024 10:52

Conclusos para decisão
14/08/2024 10:52

Juntada de Certidão
08/08/2024 00:21

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA DO NASCIMENTO em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:21

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA DO NASCIMENTO em 07/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2154 foi incluído.
18/07/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 08:18

Expedição de Carta.
15/07/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/07/2024 23:59.
01/07/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:47

Juntada de Petição de carta
19/06/2024 00:19

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:52

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:39

Conhecido o recurso de RAIMUNDA FERREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *23.***.*70-91 (RECORRENTE) e não-provido
13/06/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:24

Expedição de Carta.
15/05/2024 15:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/05/2024 14:01

Cancelada a movimentação processual
06/05/2024 09:06

Cancelada a movimentação processual
03/05/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Retirado
30/04/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
04/04/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/04/2024 10:53

Cancelada a movimentação processual
29/01/2024 10:50

Recebidos os autos
29/01/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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