08/04/2025 11:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
03/04/2025 18:23

Transitado em Julgado em 01/04/2025
02/04/2025 00:18

Decorrido prazo de CONRADO ARAUJO PEREIRA em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:45

Decorrido prazo de CONRADO ARAUJO PEREIRA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/03/2025 23:59.
08/03/2025 09:44

Juntada de Petição de carta
07/03/2025 01:00

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

PROCESSO N. 0866832-82.2023.8.14.0301 AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 1 de março de 2025 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
01/03/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 21:11

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:12

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
20/02/2025 15:46

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
20/02/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/01/2025 08:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/01/2025 13:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/12/2024 13:07

Cancelada a movimentação processual
24/10/2024 14:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/10/2024 09:52

Cancelada a movimentação processual
17/09/2024 00:19

Decorrido prazo de CONRADO ARAUJO PEREIRA em 16/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:05

Decorrido prazo de CONRADO ARAUJO PEREIRA em 04/09/2024 23:59.
02/09/2024 08:55

Juntada de Certidão
30/08/2024 00:36

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2024 00:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:35

Decorrido prazo de CONRADO ARAUJO PEREIRA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:18

Decorrido prazo de CONRADO ARAUJO PEREIRA em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/08/2024.
20/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
14/08/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 08:40

Expedição de Carta.
08/08/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:20

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:04

Expedição de Carta.
31/07/2024 11:27

Negado seguimento ao recurso
23/07/2024 08:07

Conclusos para decisão
23/07/2024 08:07

Juntada de Certidão
21/07/2024 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
19/07/2024 00:16

Decorrido prazo de CONRADO ARAUJO PEREIRA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 08:18

Expedição de Carta.
15/07/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:23

Decorrido prazo de CONRADO ARAUJO PEREIRA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/07/2024 23:59.
25/06/2024 14:47

Juntada de Petição de carta
19/06/2024 00:19

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:51

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:39

Conhecido o recurso de CONRADO ARAUJO PEREIRA - CPF: *33.***.*02-53 (RECORRENTE) e não-provido
13/06/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/)
21/05/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:25

Expedição de Carta.
15/05/2024 15:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/05/2024 14:01

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
16/04/2024 19:20

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2024 11:41

Recebidos os autos
11/03/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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