TJPA - 0850060-78.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Joao Batista Lopes do Nascimento da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 07:53
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
-
31/07/2024 07:52
Transitado em Julgado em 31/07/2024
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31/07/2024 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.
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23/07/2024 09:29
Juntada de Petição de carta
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11/07/2024 00:07
Publicado Intimação em 11/07/2024.
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11/07/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
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10/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 9 de julho de 2024 _______________________________________ LISSANDRA MARIA KLAUTAU COLARES CAMARGO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
09/07/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 13:44
Expedição de Carta.
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04/07/2024 21:09
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (RECORRIDO) e não-provido
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04/07/2024 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/06/2024 07:48
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 07:48
Expedição de Carta.
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05/06/2024 13:32
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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05/06/2024 10:02
Cancelada a movimentação processual
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30/04/2024 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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03/03/2023 10:17
Recebidos os autos
-
03/03/2023 10:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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