TJPA - 0009067-10.2016.8.14.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 11:00
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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01/04/2025 11:00
Baixa Definitiva
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01/04/2025 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2025 23:59.
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12/03/2025 01:02
Decorrido prazo de ADAILSON CORREA VALE em 11/03/2025 23:59.
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13/02/2025 00:24
Publicado Acórdão em 13/02/2025.
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13/02/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
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11/02/2025 15:02
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 15:02
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 13:46
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido
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10/02/2025 14:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/01/2025 10:56
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 07:50
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 07:48
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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17/12/2024 12:47
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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17/12/2024 12:27
Conclusos para despacho
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17/12/2024 12:27
Conclusos para julgamento
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17/12/2024 12:27
Cancelada a movimentação processual
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17/12/2024 12:21
Cancelada a movimentação processual
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17/12/2024 12:21
Cancelada a movimentação processual
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16/12/2024 11:12
Juntada de Petição de petição
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08/11/2024 13:41
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 15:47
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 15:47
Cancelada a movimentação processual
-
07/11/2024 15:47
Cancelada a movimentação processual
-
02/09/2024 13:10
Cancelada a movimentação processual
-
28/08/2024 12:32
Recebidos os autos
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28/08/2024 12:32
Juntada de Certidão
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07/08/2024 10:21
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
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06/08/2024 19:35
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2024 09:11
Conclusos para despacho
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26/07/2024 09:11
Cancelada a movimentação processual
-
26/07/2024 09:10
Cancelada a movimentação processual
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21/03/2024 13:04
Cancelada a movimentação processual
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21/03/2024 09:35
Juntada de Petição de petição
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06/02/2024 07:31
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 07:31
Juntada de Certidão
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06/02/2024 00:17
Decorrido prazo de ADAILSON CORREA VALE em 05/02/2024 23:59.
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13/12/2023 00:14
Publicado Intimação em 13/12/2023.
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13/12/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
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11/12/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2023 11:43
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2023 22:21
Conclusos para despacho
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09/11/2023 22:21
Cancelada a movimentação processual
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09/11/2023 22:21
Cancelada a movimentação processual
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21/08/2023 13:55
Cancelada a movimentação processual
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08/08/2023 12:14
Recebidos os autos
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08/08/2023 12:14
Juntada de despacho
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05/10/2022 06:04
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
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04/10/2022 15:43
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2022 11:56
Conclusos ao relator
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14/09/2022 11:56
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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14/09/2022 11:37
Declarada incompetência
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05/09/2022 11:38
Conclusos para despacho
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05/09/2022 11:38
Cancelada a movimentação processual
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05/09/2022 09:41
Recebidos os autos
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05/09/2022 09:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2022
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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