TJPA - 0006845-71.2020.8.14.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 09:28
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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23/05/2025 09:27
Baixa Definitiva
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21/05/2025 00:22
Decorrido prazo de CLAUDIO DA SILVA SANTOS em 20/05/2025 23:59.
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21/05/2025 00:22
Decorrido prazo de LUCAS SANTOS DOS SANTOS em 20/05/2025 23:59.
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21/05/2025 00:22
Decorrido prazo de EXPEDITO PEREIRA em 20/05/2025 23:59.
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06/05/2025 00:12
Publicado Ementa em 05/05/2025.
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06/05/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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05/05/2025 11:32
Juntada de Petição de termo de ciência
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30/04/2025 12:43
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 12:43
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 15:10
Conhecido o recurso de LUCAS SANTOS DOS SANTOS (APELANTE) e não-provido
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29/04/2025 15:10
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de EXPEDITO PEREIRA - CPF: *88.***.*57-04 (APELANTE) e não-provido ou denegada
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14/04/2025 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/03/2025 09:19
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 17:10
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 17:09
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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19/03/2025 11:21
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 21:57
Conclusos para julgamento
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18/12/2024 21:57
Cancelada a movimentação processual
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17/12/2024 15:56
Juntada de Petição de parecer
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16/12/2024 09:54
Juntada de Certidão
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04/10/2024 00:37
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/10/2024 23:59.
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23/08/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 00:32
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/07/2024 23:59.
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24/05/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2023 12:59
Conclusos ao relator
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03/12/2023 12:58
Juntada de Certidão
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26/10/2023 00:24
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/10/2023 23:59.
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11/09/2023 11:19
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 00:06
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/06/2023 23:59.
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15/06/2023 11:59
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria Nº2436/2023-GP)
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10/05/2023 21:36
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 21:35
Ato ordinatório praticado
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15/04/2023 00:05
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/04/2023 23:59.
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02/03/2023 09:24
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
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01/03/2023 13:05
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2023 11:18
Conclusos ao relator
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01/03/2023 10:54
Recebidos os autos
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01/03/2023 10:54
Juntada de ato ordinatório
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03/02/2023 13:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
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07/12/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 16:41
Juntada de Petição de parecer
-
06/12/2022 12:11
Conclusos ao relator
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30/11/2022 00:14
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/11/2022 23:59.
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13/10/2022 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 10:20
Ato ordinatório praticado
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07/10/2022 00:07
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/10/2022 23:59.
-
05/10/2022 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2022 10:49
Conclusos ao relator
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20/09/2022 14:21
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2022 09:36
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2022 09:35
Ato ordinatório praticado
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24/08/2022 09:23
Recebidos os autos
-
24/08/2022 09:23
Juntada de ato ordinatório
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20/04/2022 15:13
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
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20/04/2022 15:12
Juntada de Certidão
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20/04/2022 14:03
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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20/04/2022 14:03
Recebidos os autos
-
20/04/2022 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/12/2021 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/12/2021 08:30
Ato ordinatório praticado
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02/12/2021 08:29
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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02/12/2021 08:29
Ato ordinatório praticado
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30/11/2021 09:49
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2021 14:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/11/2021 13:55
Ato ordinatório praticado
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26/10/2021 12:32
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2021 11:54
Juntada de Petição de revogação de prisão
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21/10/2021 12:06
Conclusos para decisão
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06/10/2021 17:11
Juntada de Petição de petição
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22/09/2021 17:45
Recebidos os autos
-
22/09/2021 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2023
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Contrarrazões • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Termo de Ciência • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
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