24/01/2025 11:48

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 11:47

Baixa Definitiva
24/01/2025 11:47

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:36

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:12

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
01/01/2025 07:15

Decorrido prazo de RANIEL RODRIGUES GUIMARAES em 12/12/2024 23:59.
01/01/2025 07:15

Decorrido prazo de ATLAS COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA - EPP em 12/12/2024 23:59.
29/12/2024 03:10

Decorrido prazo de RANIEL RODRIGUES GUIMARAES em 19/12/2024 23:59.
29/12/2024 03:10

Decorrido prazo de ATLAS COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA - EPP em 19/12/2024 23:59.
29/12/2024 03:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/12/2024 23:59.
29/12/2024 03:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/12/2024 23:59.
16/12/2024 11:57

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
13/12/2024 09:12

Transitado em Julgado em 18/10/2024
12/12/2024 10:58

Juntada de Petição de termo de ciência
05/12/2024 03:03

Publicado Sentença em 29/11/2024.
05/12/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
27/11/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:48

Homologada a Transação Penal
01/11/2024 12:08

Conclusos para julgamento
01/11/2024 12:08

Cancelada a movimentação processual
18/10/2024 10:21

Juntada de Petição de diligência
18/10/2024 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 23:29

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:59

Juntada de Petição de diligência
17/10/2024 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 10:14

Juntada de Certidão
08/10/2024 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2024 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2024 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2024 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2024 17:50

Expedição de Mandado.
07/10/2024 17:47

Expedição de Mandado.
07/10/2024 17:46

Expedição de Mandado.
07/10/2024 17:43

Expedição de Mandado.
14/08/2024 17:58

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:57

Desentranhado o documento
14/08/2024 17:53

Expedição de Certidão.
11/08/2024 00:29

Decorrido prazo de ATLAS COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA - EPP em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 09:47

Juntada de Petição de termo de ciência
01/08/2024 12:18

Decorrido prazo de RANIEL RODRIGUES GUIMARAES em 29/07/2024 23:59.
01/08/2024 06:16

Decorrido prazo de RANIEL RODRIGUES GUIMARAES em 29/07/2024 23:59.
01/08/2024 06:16

Decorrido prazo de ATLAS COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA - EPP em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:39

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Procedimento Criminal n.º 0802664-22.2024.8.14.0015 Autor(es) do fato: · W.

G.

C.

PEREIRA LTDA, CNPJ n. 12.***.***/0001-05, com domicílio em SÃO LUIZ/MA (qualificação constante do ID n. 114163804). · RANIEL RODRIGUES GUIMARÃES, CPF n. *78.***.*00-38, com domicílio em PORTO FRANCO/MA (qualificação constante do ID n. 114163804).

Advogado(a)(s): Dra.

BARBARA LARISSA ROSTAND ROLIN, OAB/PA n. 25.706 Vítima: O Estado Capitulação Penal: art. 54, parágrafo 1º, da Lei n. 9.605/98 (lei de crimes ambientais) - POLUIÇÃO Aos 16 (dezesseis) dias do mês de julho de 2024, às 12h, nesta cidade e Comarca de Castanhal, no Gabinete do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE, presente via aplicativo Teams, o MM.

Juiz de Direito Presidente, Dr.

ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO VILAR, juiz titular da Vara Agrária de Altamira, respondendo pelo Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente de Castanhal, comigo, Analista Judiciária, abaixo assinado.

Presente também a acadêmica de Direito, estagiária deste E.

TJEPA, Sra.

CELYNE ARIANE COSTA CATETE Presente, via aplicativo Teams, a representante do Ministério Público, Dra.

CRISTINA M.

DE Q.

COLARES.

Presente, via aplicativo Teams, os autores do fato Sr.

RANIEL RODRIGUES GUIMARÃES e W.

G.

C.

PEREIRA LTDA, ambos acompanhados da advogada Dra.

BARBARA LARISSA ROSTAND ROLIN, OAB/PA n. 25.706.

ABERTA A AUDIÊNCIA, a causídica dos autores do fato requereu a substituição processual da W.

G.

C.

PEREIRA LTDA pela Empresa SILVA TRANSP.E LOC.

DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, ratificando a petição ID n. 120403564.

DECISÃO EM AUDIÊNCIA AUTORES DO FATO RANIEL RODRIGUES GUIMARÃES e W.

G.

C.

PEREIRA LTDA Nos termos do art. 70 e ss da lei n. 9099/95, designo o dia 18/10/2024 às 11h30min para realização de audiência preliminar em relação aos autores do fato RANIEL RODRIGUES GUIMARÃES e W.

G.

C.

PEREIRA LTDA, a ser realizada virtualmente, pelo aplicativo TEAMS, em atenção aos princípios que norteiam os juizados especiais (art. 2º da lei n. 9.099/95), observando-se o rito previsto no art. 72 e seguintes da mencionada lei, devendo a Secretaria manter contato com o juízo deprecado, dando-lhe ciência da nova data de audiência, a fim de que seja a parte devidamente intimada. 2) No dia e hora designados para realização do ato, as partes e defensores deverão acessar o link a ser disponibilizado pela Secretaria deste juízo. 3) Expeça-se mandado/carta precatória para intimação do(s) autor(es) do fato, fazendo constar, ademais, no referido mandado/carta precatória o número do telefone da Secretaria deste juízo, junto ao qual referido(s) autor(es) do fato poderá(ão) esclarecer eventuais dúvidas acerca do acesso ao aplicativo TEAMS Na oportunidade, esclareço que caso a Secretaria consiga manter contato com o(s) demandado(s) via whatsapp, torna-se desnecessária a expedição do mandado/carta precatória.

Consigne-se que deverá(ão) o(s) autor(es) do fato fazer(em)-se presente(s), virtualmente, ao ato processual acompanhado de advogado, esclarecendo que, caso não compareça(m) acompanhado de advogado, será nomeado um Defensor dativo para tanto. 4) Intime-se a Defensoria Pública com atuação perante este juizado. 5) Intime-se o Ministério Público. 6) Juntem-se antecedentes criminais e certidão acerca de realização de transação penal do(s) autor(es) do fato; nos termos do art. 76, § 2º, II, da Lei 9.099/95. 7) Determino, ainda, à Secretaria deste juízo que, antes de fazer conclusão dos autos para realização da audiência acima designada, mantenha contato telefônico junto ao(s) autor(es) do fato, a fim de aferir se remanesce alguma dúvida acerca do acesso à sala virtual de audiências, no aplicativo TEAMS, de tudo certificando. 8) Considerando o pedido de substituição processual da empresa autora do fato, pela defesa, faça vistas dos autos ao Ministério Público, para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o teor da petição de id.120403564.

Cumpra-se.

Cientes os presentes.

Nada mais havendo, mandou encerrar o presente termo, que lido e achado conforme, vai por todos assinado.

Eu ___ (Dayse do Socorro Borges Fonseca), Analista Judiciária, digitei e conferi.

MM.

Juiz: _____________________________________________________
19/07/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 13:21

Audiência Preliminar realizada para 16/07/2024 12:00 Juizado Especial do Meio Ambiente de Castanhal.
16/07/2024 22:58

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 10:53

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:25

Juntada de Certidão
12/07/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 10:21

Audiência Preliminar designada para 16/07/2024 12:00 Juizado Especial do Meio Ambiente de Castanhal.
08/07/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 09:35

Conclusos para despacho
17/05/2024 09:31

Juntada de Petição de termo de ciência
15/05/2024 12:19

Juntada de Petição de termo de ciência
10/05/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:03

Expedição de Carta precatória.
10/05/2024 12:00

Expedição de Carta precatória.
07/05/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 10:08

Conclusos para decisão
26/04/2024 10:08

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:11

Juntada de Petição de denúncia
05/04/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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